Ajuda estatal ao Novo Banco será no mínimo 650 milhões em 2020

Injeções de capital no NB vão custar 2941 milhões de euros entre 2018 e 2021, num cenário normal, diz o Conselho das Finanças Públicas. Mas deve ser pior do que isto.

O governo tinha previsto injetar 600 milhões de euros no Novo Banco (via Fundo de Resolução) em 2020 na sequência dos prejuízos que o banco vai reportar neste ano, mas afinal a situação financeira do Novo Banco é pior do que parece. Outra vez.

A Comissão Europeia estima que, no mínimo, o Estado seja chamado a injetar 653 milhões de euros no ano que vem por conta das perdas deste ano de modo a equilibrar os rácios de capital. Mário Centeno previa 600 milhões.

Na sexta-feira, ao final da tarde e sem aviso, o Novo Banco (NB) apresentou as suas contas para o período de janeiro a setembro de 2019 e os números são péssimos: os resultados consolidados do grupo que ficou com as melhores partes do antigo BES agravaram-se de forma substancial, para um prejuízo acumulado de 572,3 milhões de euros no final de setembro, mais 46% face a igual período de 2018 (prejuízo de 390,9 milhões de euros há um ano).

Nas contas publicadas na sexta-feira, o Grupo Novo Banco, liderado por António Ramalho, escusa-se a dizer quanto dinheiro vai precisar de pedir ao Fundo de Resolução (que é propriedade dos bancos portugueses, mas como não tem recursos suficientes tem de ser o Estado a injetar lá dinheiro sempre que necessário). Faltam ainda mais três meses de atividade para se conhecer o completo estado das coisas em 2019.

Em comunicado, o NB diz apenas que os seus rácios principais estão "protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente", mas que "a compensação do final do ano dependerá das perdas e dos custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data".

Segundo o acordo-quadro assinado a 2 de outubro de 2017 entre o Estado português, representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Fundo de Resolução, que é o acionista do Novo Banco, os contribuintes ficaram comprometidos em ajudar a recapitalizar o banco até um limite máximo global de 3890 milhões de euros, com um sublimite anual de 850 milhões de euros, sempre que as regras de capital do BCE o exijam.

Em 2018, a injeção de capital no Fundo de Resolução foi de 792 milhões de euros (por causa das perdas do ano anterior); neste ano, o fundo recebeu mais 1149 milhões de euros que injetou no NB (dos quais 850 milhões de euros vieram do Estado) e, em 2020, Centeno considerou nas suas contas (Programa de Estabilidade) que no máximo seria preciso o Estado emprestar 600 milhões de euros.

Parece que vai ser bem mais do que isso. A Comissão Europeia disse nesta semana que espera um impacto negativo no saldo orçamental de 2020 na ordem dos 0,3% do produto interno bruto (PIB) por causa de mais um cheque de apoio ao Novo Banco.

Novo Banco apresentou prejuízo acumulado de 572,3 milhões de euros no final de setembro

Ora, de acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base nos dados atualizados de Bruxelas para o PIB, esses 0,3% equivalem agora, a preços correntes, a 653,1 milhões de euros.

Ainda assim, Bruxelas confia que o governo vai conseguir alcançar, pela primeira vez na história democrática, um saldo equilibrado (0% do PIB em 2020). Para acomodar este desvio (que pode ser pior, depende das contas finais do NB em 2019), as Finanças vão ter de cortar noutras despesas e/ou recolher mais receitas.

Na sua edição de sexta-feira, o Jornal Económico referiu que a verba de apoio do Estado ao NB ascenderia a 700 milhões de euros, mas não atribuía o número a qualquer fonte.

Seja como for, a situação financeira do grupo continua a degradar-se. Só para se ter uma ideia, desde 2014, o ano da implosão do BES, até setembro de 2019 o Grupo NB já apresentou prejuízos acumulados na ordem dos 6550 milhões de euros.

As perdas não vão ficar por aqui e, por isso mesmo, as Finanças de Centeno preveem mais 600 milhões em 2020 e 400 milhões de euros em 2021.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) analisou este problema e concluiu que no atual cenário de base (portanto, não o pior de todos) o apoio público "traduzirá um impacto global da recapitalização do Novo Banco de 2941 milhões de euros entre 2018 e 2021, correspondente a cerca de três quartos da utilização" do referido limite máximo de 3890 milhões de euros previsto no acordo-quadro.

No entanto, o CFP não descarta a absorção integral dessa verba. Neste "cenário adverso", o Novo Banco consome todo o dinheiro previsto.

Seja como for, as consequências negativas para o erário público já são substanciais, tendo em conta os 2941 milhões de euros usados entre 2018 e 2021 (cenário-base).

O CFP relembra que mais ajudas ao NB têm impacto nos juros (aumenta a fatura, piora a despesa, reduz o saldo orçamental) e que levam a "aumento das necessidades líquidas de financiamento nos mesmos montantes, admitindo que a nova dívida a emitir é financiada por obrigações do Tesouro a dez anos".

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