Número de casos de mutilação genital continuam a aumentar: 63 até maio

O ano passado, detetaram-se dois casos em que reconhecidamente a mutilação genital foi feita em Portugal. Mas ainda não se chegou às "fanatecas", às mulheres que praticam a excisão feminina. Em geral, as crianças são levadas durante as férias para os países de origem, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e, também, Senegal, onde são mutiladas. A acusação do Ministério Público a uma mulher pela prática deste crime pode ajudar a explicar a existência deste fenómeno em Portugal. A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, acredita no sucesso de um intervenção próxima das comunidades e da formação dos profissionais.

O Ministério Público acusou uma mãe da prática do crime de mutilação genital feminina à filha. É uma situação frequente no nosso país?
Não. O ano passado, entre os 129 casos indicados na plataforma Saúde [Registo de Saúde Eletrónico (RSE)], dois tinham sido realizados em Portugal. Estas situações são detetadas no âmbito da consulta de obstetrícia, de ginecologia, de acompanhamento da gravidez e do parto, e foi a primeira vez desde que existe a recolha destes dados (2014) que detetamos MFG feita em Portugal.

As sinalizações mais que duplicaram de 2018 para 2019, estima-se um novo acréscimo este ano?
Os números têm vindo a aumentar e os dados deste ano apontam para um novo acréscimo. Até 31 de maio estão registados na plataforma 63 casos, o que considero ser uma evolução positiva, Não haver registo não significa que não seja feita a MGF. O facto de os números aumentarem também representa uma maior vigilância e capacidade de diagnósticos dos profissionais. Vínhamos com 40 casos em 2014, passámos para 74 em 2018 e para 129 em 2019. Este ano, já temos 63 casos.

Em que circunstâncias foram detetados?
Destes 63 casos, 11 foram detetados no âmbito das consultas, 12 nos internamentos, 28 na gravidez e 12 no puerpério. São mulheres que foram mutiladas em criança.

Essas mulheres são originárias de que países?
Os dados do Práticas Saudáveis [projeto Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina] dos anos anteriores indicam que são da Guiné-Bissau e da Guiné-Conacri.

Muitas nasceram em Portugal. São sujeitas a essas práticas nos países de origem?
A esmagadora maioria fazem, e continuam a fazer, no quadro das viagens durante as férias escolares. Daí que, nos projetos territorializados, trabalhemos muito com as escolas, com os serviços de saúde, no sentido de detetar sinais de risco. Quando uma criança diz que vai à Guiné de férias por um período longo é um sinal que faz disparar todos os alarmes ao nível dos serviços e das equipas no terreno. A informação que temos - e é uma informação informal - é de que a prática de MGF pode acontecer em Portugal e em idades muito pequenas, em idades em que o choro de uma criança sujeita à mutilação se confunda com o choro habitual. Estes dois casos detetados o ano passado referem-se a mulheres adultas que foram mutiladas em Portugal, na infância.

Há pessoas condenadas pela prática da mutilação genital feminina em Portugal?
Não. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República indica sete inquéritos de natureza criminal e que foram originados por comunicação das CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] e pelos tribunais de família e menores. Estes sete inquéritos envolviam nove crianças e eventuais vítimas, de três países: Guiné-Bissau, Guiné Conacri e Senegal. Estão a prosseguir o seu caminho e sei que foram ouvidas técnicos.

O processo judicial contra esta mãe pode ajudar a descobrir em que circunstância é feita a MGF em Portugal?
Este caso da mãe acusada pelo MP é importante para que tenha visibilidade porque é crime. Tem de seguir os trâmites da justiça e retirarem-se as devidas consequências. Por outro lado, a abordagem destas questões não pode ser de judicialização. Como é uma prática do domínio do informal e subterrânea, temos sempre o receio que se torne ainda mais fechada, ainda mais clandestina. Todas as organizações internacionais recomendam que a abordagem deve ser de saúde, daí a importância dos projetos com forte implementação nas comunidades.

Suspeita-se que existam em Portugal as chamadas "fanatecas", as mulheres que praticam a excisão feminina?
Informalmente, temos conhecimentos que não são as próprias famílias. São senhoras que passam temporadas em Portugal, que vão e vêm dos países de origem, mas essencialmente as crianças são levadas aos países de origem para serem mutiladas. Por isso, todos os anos nas férias lançamos uma campanha contra a mutilação nos aeroportos.

O projeto Práticas Saudáveis concentra-se na Área Metropolitana de Lisboa, concretamente Amadora, Arco Ribeirinho, Sintra, Loures-Odivelas e Almada-Seixal. Este acusação do MP é o resultado desse trabalho?
Não é por acaso. A Amadora tem sido um território onde se têm produzido muitos instrumentos de sinalização. O António Carlos da Silva, médico de saúde pública na Amadora e presidente da AJPAS [Associação de Intervenção Comunitária Social e de Saúde] tem feito um trabalho notável no terreno, com a educação, os parceiros locais, o município, o Ministério Público. O ano passado lançaram um guião e que é um protocolo de trabalho integrado para intervenção na MGF, financiado pelo Estado através do Alto Comissariado para as Migrações [ACM] . E, agora tive a boa notícia, que foi aprovada um projeto do Hospital Dr. Fernando da Fonseca, através do Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, centrado no trauma, na área da violência, que inclui esta componente das práticas tradicionais nefastas, que farão o encaminhamento das crianças vítimas de MGF, além de formar 300 trabalhadores.

Pensam alargar o âmbito do projeto Práticas Saudáveis?
Assinámos protocolos para alargar os projetos a cinco áreas da ARSLVT [Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo] e relançar a pós-graduação na Escola Nacional de Saúde Pública. Temos também um projeto que atua na zona do Porto, em Vila Nova de Gaia.

Qual é o protocolo a que obedece o registo destes casos?
A plataforma de Registo de Saúde Eletrónico (RSE) foi criada em 2014. O que acontecia é que havia uma dificuldade de diagnóstico porque estas matérias não se aprendem nas universidades e nas formações iniciais, o que é uma lacuna. É um tema recente e que, de algum maneira, é entendido como exótico; como algo que não acontece no nosso país, não atingindo mulheres que vivem em Portugal. Nunca mais me esqueço de uma história contada pela coordenadora de uma pós-graduação, de uma médica tinha ido renitente a uma formação sobre MGF, tinha sido mandada pelos serviços, que dizia: "Trabalho num território onde dizem que há muitos casos de MGF (Arco Ribeirinho) e em muitos anos de prática clínica nunca vi nenhum". Quando apresentaram imagens das consequências anatómicas dos vários tipos de MGF, levou as mãos à cabeça e disse: "Afinal já vi centenas". Este trabalho de capacitação dos profissionais de saúde é absolutamente decisivo para conseguirmos avançar.

E tem-se avançado?
Temos vindo a avançar com estes projetos muito enraizados na comunidades juntando as ONG [Organizações Não Governamentais] e que tem trabalho de proximidade com as mulheres e as meninas. Os projetos trabalham também com os centros de saúde e os hospitais, com as escolas, mesmo agora com a covid têm feito um trabalho diário fantástico. Só no âmbito do projeto Práticas Saudáveis formaram-se 1170 profissionais em setores chave: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes operacionais em escolas. Transformámos um prémio atribuído pela Comissão para a Igualdade de Género numa subvenção a que se podem candidatar as associações com iniciativas articuladas com projetos de práticas saudáveis. Aqui, o Programa Escolhas serviu como âncora de proximidade e, por isso, fizemos uma parceria com o ACM. Esta parceria é muito importante por causa das associações de imigrantes, mas também porque as equipas do programa trabalham com as crianças e jovens das comunidades e têm um conhecimento permanente que permite despistar e detetar muitas situações. Este trabalho tem que ser muito enraizado.

Quais são os próximos passos?
O meu objetivo foi trazer esta questão para o sistema, para os diversos serviços públicos, sempre em parceria com as ONG. O SEF está a liderar um processo de elaboração de um modelo de sinalização das vítimas de práticas tradicionais nefastas, que inclui a MGF e os casamentos precoces e forçados, em Portugal e que estejam em viagem para países onde a prática ainda exista. Este protocolo de atuação vai ser muito importante para os próprios serviços