Justiça ou injustiça?

"Só especulação e fantasia", disse o juiz Ivo Rosa quando se referiu aos argumentos utilizados para acusar José Sócrates de corrupção no caso da PT, acrescentando que a acusação se baseia apenas numa notícia de um jornal e não em testemunhas. Ivo Rosa disse ainda que não existem indícios da influência política no negócio da PT/Oi. Segundo o juiz, a acusação mostrou "pouco rigor e consistência" e não considerou provada a influência política no negócio da PT/Oi. Considerou nula a migração das escutas do Face Oculta... E quanto à acusação de corrupção? Segundo Ivo Rosa, o crime de corrupção imputado a Sócrates em relação a Ricardo Salgado e à PT prescreveu em 2015. Além deste, caíram todos os crimes de corrupção No caso do negócio na Venezuela, "nada se extrai quanto à participação de Sócrates". Caiu também o crime de branqueamento de capitais relativo ao negócio na Venezuela imputado pelo MP a Carlos Santos Silva e a José Sócrates, no âmbito do alegado favorecimento ao Grupo Lena.

Também não há ilegalidade na Parque Escolar e no TGV. Ivo Rosa considerou que há uma "total falta de prova na acusação" em relação à alegada interferência de Sócrates no concurso do TGV. Nenhuma testemunha terá dito que Sócrates tinha interferido no negócio da alta velocidade. A acusação apontava que Sócrates teria favorecido a empresa Elos, do Grupo Lena, para a concessão da obra do TGV. Outra parte do processo: sobre a Parque Escolar, o juiz diz que o MP se limitou a descrever os concursos e os ajustes diretos... Sucessivamente, quase todas as acusações foram caindo por terra. De repente, parece que nada tinha acontecido. No final, Sócrates foi pronunciado por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

Esta é uma síntese rápida de mais de três horas de declarações públicas do juiz Ivo Rosa. No final, ficámos a saber que dos 28 arguidos (já incluindo o ex-primeiro-ministro) só cinco vão a julgamento. Dos 31 crimes de que Sócrates era acusado, foi pronunciado por seis. A montanha pariu um rato? Números são números.

É sabido que o Ministério Público vai recorrer e o caso não vai ficar por aqui. Mas uma coisa é certa: é a primeira vez que um juiz afirma que um primeiro-ministro português foi alvo de corrupção passiva. Mesmo sabendo que esse crime já prescreveu, o juiz não deixou de revelar a sua convicção. Mais uma razão para que este processo fique na história da justiça e da política portuguesa.

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