Novo lay-off pedido para apenas 50 mil trabalhadores

Pedidos só cobrem 6% dos trabalhadores que estiveram sob o regime simplificado. Outros 25% podem ter proteção temporária do desemprego.

As empresas em crise devido à pandemia pretendem manter pouco mais de 50 mil trabalhadores com horários e salários reduzidos ao abrigo do mecanismo sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva que aumenta os encargos dos empregadores com as remunerações. O número corresponde a apenas 6% dos trabalhadores que foram abrangidos pelo lay-off simplificado entre abril e julho.

De acordo com os dados detalhados pedidos pelo DN/Dinheiro Vivo junto da Segurança Social, no primeiro mês do apoio, que ficará disponível pelo menos até dezembro, foram 6897 as entidades empregadoras com candidaturas para manter em redução de horário um total de 55 014 trabalhadores.

Na maioria dos casos, estão em causa ainda cortes salariais que podem atingir mais de um quinto do salário, já que 67% das empresas (4620) declararam quebras de faturação iguais ou superiores a 60%, nos cálculos do DN/Dinheiro Vivo. Destas, 3310 (48% do total) reportaram mesmo reduções de faturação iguais ou superiores a 75%, que dão acesso a uma contribuição maior por parte da Segurança Social nas retribuições. Nestes casos, além do pagamento de 70% das horas não trabalhadas, os empregadores recebem do Estado 35% do salário por trabalho prestado.

Assim, no exemplo de um trabalhador com uma retribuição bruta de mil euros e com um corte de horário em 70% cuja empresa tenha direito a este bónus no apoio, a Segurança Social pagará 595 euros dos 767 euros brutos devidos ao trabalhador. Já quando a quebra de faturação da empresa não alcança os 75%, a Segurança Social entra com 490 em 767 euros, neste exemplo concreto.

25% com garantia contra desemprego

O lay-off simplificado, que deixou de estar acessível à generalidade das empresas em crise no mês passado, abrangeu desde abril cerca de 890 mil trabalhadores. Os apoios à retoma progressiva pedidos até aqui representam apenas 6% deste universo no primeiro mês em que foi disponibilizada uma nova ajuda, sem possibilidade de suspensão de contratos.

Já o incentivo extraordinário à retoma que proíbe, regra geral, despedimentos contra a entrega de um apoio de até 1270 euros por trabalhador após o fim do lay-off deixa, para já, um quarto dos trabalhadores que estiveram em lay-off com garantias temporárias de manutenção do emprego.

Segundo os dados pedidos pelo DN/Dinheiro Vivo, a Segurança Social recebeu 14 008 candidaturas de empresas ao apoio de dois salários mínimos por trabalhador, que ao longo de seis meses, até janeiro, limita o afastamento de quem esteve sujeito a lay-off. Os pedidos dizem respeito a 156 175 trabalhadores, ou 17,5% dos que estiveram em lay-off.

Outras 4340 candidaturas de empresas foram recebidas para o incentivo de um salário mínimo que limita despedimentos por dois meses, até outubro. Neste caso, ficam com uma garantia temporária contra o desemprego 67 735 trabalhadores, ou 7,6% do total daqueles que estiveram em lay-off até julho.

Custo de 230 milhões

De 25 245 pedidos de acesso aos novos apoios já recebidos, até ao final da semana passada tinham sido aprovados perto de 19 500, com um custo estimado de 230 milhões de euros. Destes, quatro mil diziam respeito ao novo lay-off.

Turismo domina

À semelhança do que sucedia no lay-off simplificado, o alojamento e a restauração dominam nos pedidos de acesso ao mecanismo sucessor. São 27,5% do total. Seguem-se comércio (14,2%) e atividades administrativas (12,1%).

Lisboa com mais pedidos

A região de Lisboa concentra a maior parte dos pedidos para estender o lay-off ao abrigo do novo mecanismo (38,7%), seguida de Porto (17,6%), Madeira (8,5%) e Faro (6,3%).

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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