PS quer formar novo Governo mas aceita eleições se OE2024 for aprovado
O PS verbalizou publicamente que está disponível para apresentar ao Presidente da República um novo nome para formar um novo Governo. O presidente do partido, Carlos César, chefiou a delegação dos socialistas que encerrou a ronda de contactos de Marcelo com os partidos parlamentares em Belém e no final explicou aos jornalistas porque é que o PS insiste na ideia - contrária à da maioria dos partidos parlamentares - de que a melhor solução para a crise aberta pela demissão do primeiro-ministro não tem de passar por eleições antecipadas.
Estas, disse, "não garantem estabilidade" e além do mais o PS dispõe não só de maioria no Parlamento como de um "lote" de pessoas - do qual se excluiu - "respeitáveis", "com experiência governativa" e "até internacional" capazes de encabeçar um novo Governo com um novo primeiro-ministro mas dentro atual quadro parlamentar (na prática, como quando, em 2005, Santana Lopes sucedeu a Durão Barroso)
Embora não tenha nomeado ninguém, e assegurado também que não apresentou nomes ao Presidente da República, o que disse sobre as tais pessoas apontam para personalidades como Augusto Santos Silva (a quem não falta experiência governativa), Mário Centeno (experiência governativa e internacional) e António Vitorino (também as duas). O Expresso noticiou ontem que Costa indicou estes três nomes ao Presidente nos contactos que com ele teve na terça-feira, acrescentando-se ainda, alegadamente, o do próprio Carlos César.
Este disse que "é bom que não exista uma interrupção governativa, uma suspensão": "A nossa convicção é que a situação preferencial é a nomeação de um Governo com um novo primeiro-ministro."
Acrescentou, por outro lado, que dentro do partido é fácil indicar um novo nome para substituir António Costa na chefia do Governo, bastando para isso uma deliberação da Comissão Política Nacional do partido, a qual, "por acaso mas sem ser por acaso", está convocada para reunir esta quinta-feira à noite, depois da reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República.
A seguir ao Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma comunicação ao país onde anunciará a sua decisão sobre os passos seguintes na crise política desencadeada pela demissão do primeiro-ministro, terça-feira.
Esta quarta-feira o Presidente ouviu, uma a uma, delegações dos oito partidos parlamentares, do mais pequeno (o Livre) até ao maior (o PS). Nalguns desses encontros, o Presidente da República foi fazendo sentir que a sua solução favorita para uma saída da crise é a convocação de eleições antecipadas - a solução defendida também abertamente defendida pelo PSD, Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre (o PAN preferiu dizer que a prioridade das prioridades é isso sim a aprovação do Orçamento do Estado do próximo ano).
Recusando o cenário de novo Governo alvitrado pelo PS, Marcelo parece inclinar-se decisivamente para eleições antecipadas mas complementando-se este cenário com um outro: protelar o decreto de dissolução do Parlamento algumas semanas, esperando que se realize (no próximo dia 29) no Parlamento a votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), podendo depois este entrar em vigor, a partir de 1 de janeiro. Ontem recebeu, nessa eventual decisão, o respaldo importante do PSD e do Chega.
Costa não se demitiu no PS
Com o Orçamento em vigor evitam-se bloqueios na aplicação dos investimentos previstos no PRR e se Marcelo partisse para uma dissolução imediata do Parlamento isso interromperia o processo orçamental em curso, o que significaria que o próximo ano se iniciaria sem Orçamento do Estado em vigor. O país seria então forçado a viver em regime de duodécimos no mínimo uns seis meses (até que, como resultado das eleições, um novo Governo entrasse em funções, apresentando depois uma proposta no Parlamento e seguindo-se o processo normal de discussão - tudo com a morosidade que se conhece).
Pelo lado do PS, segundo Carlos César, também nada deve impedir que o processo legislativo orçamental prossiga, até à aprovação final do OE2024. "É importante ter o Orçamento do Estado aprovado", por considerar ser um "instrumento fundamental para os interesses do país".
Na prática, os socialistas, segundo o seu presidente, preferem a formação de um novo Governo com um novo primeiro-ministro indicado pelo partido mas ficarão "tranquilos" com o Presidente da República se este, como tudo aponta, se inclinar para a solução de eleições antecipadas e se isto acontecer depois da aprovação "fundamental" do OE que está a ser discutido no Parlamento.
César até disse que na cronologia que o partido já fez será possível realizar as novas eleições legislativas em março do próximo ano. E pelo meio, questionado pelos jornalistas, assegurou que António Costa não deixou a liderança do PS nem está previsto que o venha a fazer no curto prazo - ou seja, não está oficialmente aberta internamente nenhuma corrida para a sucessão. O partido tem já (já tinha, antes da crise) um congresso nacional marcado para março do ano que vem mas se o país se encaminhar para eleições antecipadas terá de antecipar essa reunião máxima de forma a eleger um novo líder que seja depois o candidato a primeiro-ministro.
Ao longo do dia os partidos foram expressando que cenários preferem, tendo o PCP, o BE e o Livre sido muito claros a afirmar que já não há condições para se aprovar o OE2024.
Depois destes, André Ventura, líder do Chega, revelou que ao conversar com o Presidente da República este lhe pareceu mais inclinado para o cenário de convocação de eleições antecipadas só depois da aprovação final do Orçamento do Estado.
Para sexta-feira, o presidente da Assembleia da República convocou uma conferência de líderes para que se discutam as consequências da crise política nos trabalhos parlamentares. Já se sabe que a revisão constitucional em curso ficará pelo caminho.