Começa o julgamento que obriga norte-americanos a olharem-se ao espelho

Racismo e violência policial são as questões de fundo do caso George Floyd. Câmara dos Representantes aprovou reforma legislativa, mas terá de passar pelo Senado.

De que valeram os protestos desencadeados pela morte de George Floyd, em maio do ano passado? No dia 24 de fevereiro a procuradora do estado de Nova Iorque Letitia James anunciou que um júri decidiu deixar cair as acusações que pendiam sobre sete polícias de Rochester que haviam levado à morte por asfixia o afro-americano Daniel Prude, há um ano, tendo sido tornado público em setembro. Um caso semelhante ao de George Floyd, e no qual a única consequência foi a demissão do chefe da polícia daquela localidade.

"As atuais disposições legais sobre uso de força letal criaram um sistema que total e abjetamente falhou ao senhor Prude e a tantos outros antes dele. É necessária uma reforma séria, não apenas no Departamento de Polícia de Rochester, mas no nosso sistema de justiça criminal como um todo", criticou a procuradora. É neste ambiente que se iniciaram ontem os procedimentos para o julgamento do principal suspeito do caso George Floyd, Derek Chauvin, e com um adiamento na escolha dos jurados.

O incidente processual deve-se ao facto de um tribunal de recurso estar a decidir se Chauvin deve responder por homicídio de terceiro grau. Uma acusação que o juiz Peter Cahill deixou cair, mas à qual o Ministério Público interpôs recurso.

Chauvin, que permaneceu ajoelhado sobre o pescoço de Floyd durante nove minutos e 20 segundos, tem duas acusações de homicídio de segundo grau, ou seja, involuntário e culposo. Os procuradores terão de demonstrar que Chauvin causou a morte de Floyd enquanto o atacava e que correu um "risco pouco razoável" quando conteve Floyd e que as suas ações contribuíram diretamente para a morte. Já o homicídio de terceiro grau será mais fácil de provar, já que se aplica a casos de violência intencional que resultaram em morte.

Com a apreciação do recurso a decorrer, os procuradores disseram que não faria sentido escolher um júri que não sabia quais eram as acusações. Ainda assim, é de esperar que a primeira sessão do julgamento se inicie no dia 29 e que um mês depois seja lida a sentença para o homem de 44 anos que em outubro saiu da prisão sob fiança de um milhão de dólares. Os seus parceiros, acusados de cumplicidade em homicídio e homicídio involuntário, serão julgados em conjunto, a partir de agosto.

A hipótese de acusação de homicídio em terceiro grau trouxe ainda mais debate e incerteza no caso, e os relatos que existem são de tensão numa cidade que viveu tumultos em maio e junho passados. Com receio de uma nova onda de violência, as autoridades de Minneapolis e do condado de Hennepin calculam que irão gastar um milhão de dólares em reforço de segurança, entre proteção de edifícios públicos, vedações e arame farpado, e a presença da Guarda Nacional.

Prova da importância do caso, o procurador-geral do estado de Minnesota reforçou a equipa da acusação com Neal Katyal, um ex-procurador-geral que chamou o caso de um dos mais importantes da história dos EUA. Na rua, o grupo Visual Black Justice manifestava-se. "Precisamos de olhar para nós próprios e perguntar: como podemos fazer esta mudança?", questionava ao Washington Post a presidente do grupo, Taycier Elaine Elhindi.

Uma resposta estará no projeto de lei George Floyd sobre justiça no policiamento, aprovado na semana passada na Câmara dos Representantes. A legislação replica a que foi aprovada em 2020, mas que perante um Senado então controlado pelos republicanos não chegou a ser objeto de votação. Também agora está longe de ter melhor destino porque precisa do apoio de uma dezena de republicanos.

A lei quer acabar com a chamada imunidade qualificada, um precedente legal que dá aos funcionários governamentais, incluindo agentes da polícia, amplas proteções contra processos judiciais. E, para reduzir as mortes, a lei proíbe a utilização de técnicas de estrangulamento como o que pôs fim à vida de Floyd.

Datas

25 de maio George Floyd morre sufocado pelo polícia Derek Chauvin, enquanto os colegas Kueng, Lane e Thao afastam os transeuntes.

26 de maio Os agentes são despedidos. Começam os protestos que irão estender-se de Minneapolis a quase todo o país contra o racismo e a violência policial.

21 de outubro Dias após Chauvin sair da prisão sob fiança, juiz anula acusação de homicídio de terceiro grau.

23 de fevereiro Tribunal aceita ouvir recurso da acusação para restabelecer homicídio de terceiro grau.

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