Governo quer pelo menos 17 mil funcionários públicos em teletrabalho

O objetivo é ter 25% dos trabalhadores com funções compatíveis no trabalho à distância até 2023. Sistema de avaliação vai ser revisto.

Dentro de três anos o Governo quer ter pelo menos 17 mil funcionários públicos em teletrabalho em permanência. O valor é apurado tendo em conta o número de trabalhadores que durante o confinamento estiveram a desempenhar funções a partir de casa. É esse o universo de partida para os 25% referidos pelo Executivo.

"Durante o período em que o teletrabalho foi obrigatório estiveram nesse regime cerca de 68 mil trabalhadores, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores das carreiras gerais cujas funções são compatíveis com aquela modalidade de trabalho", indicou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) em resposta ao Dinheiro Vivo, sublinhando que "o Governo tem como objetivo generalizar, ao longo da legislatura, o teletrabalho a 25% dos trabalhadores cujas funções sejam compatíveis com esta modalidade".

Na reunião, segunda-feira, com os três sindicatos representativos da administração pública, foi discutido o regime de teletrabalho. No final, a ministra Alexandra Leitão referiu que o teletrabalho "está sobretudo no âmbito da carreira de técnico superior e de algumas funções da carreira de assistente técnico".

Este tema vai voltar a ser discutido numa nova reunião com os sindicatos, que a ministra espera que aconteça ainda durante este mês de junho. A expectativa de Alexandra Leitão é de que "se faça agora uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do "direito a desligar" e o cumprimento de objetivos", refere o comunicado emitido no final dos encontros de ontem.

No programa de estabilização económica e social (PEES) é referido que até ao final da legislatura, ou seja, 2023, o Governo pretende "ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional", sendo que parte pode até ir trabalhar para o interior do país.

Regra "1 para 1" regressa

De regresso está a regra de uma entrada por cada saída na função pública, depois de intensificada durante os anos da troika, com a introdução de critérios de admissão no Estado mais apertados, nomeadamente com a regra de três por um.

Desta vez não será uma troca linear. "É uma reposição total entre saídas e entradas. Não necessariamente "um para um" literal, no sentido qualitativo, ou seja, pode sair alguém de uma área e entrar para outra área em função da análise qualitativa. Como também pode sair de uma carreira e entrar uma pessoa para outra carreira. Implicará uma análise de necessidades", precisou a ministra. "Esta é uma regra que se aplica tendo em conta um perfil daquilo que queremos para a administração pública do futuro e que passa muito pelo reforço das pessoas com formação superior", frisou Alexandra Leitão.

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