Sindicatos esperam aumentos acima de 0,4%, mas já pensam em ações de luta

Margem para subidas na Função Pública dadas por Mário Centeno era de 95 milhões de euros em abril. Programa do governo adia aumentos expressivos para 2021. Proposta de atualização em janeiro é conhecida nesta segunda-feira.

Os sindicatos da administração pública conhecem nesta segunda-feira a proposta negocial para aumentos na função pública no próximo ano. A discussão corre em calendário-relâmpago para ficar fechada já na quarta-feira, e surge à partida limitada pela intenção do Ministério das Finanças de conter subidas na inflação "que hoje se observa" (estava em 0,4% até outubro), possibilidade que já foi considerada "um insulto" pelas estruturas que esperam recuperação do poder de compra dos trabalhadores naquela que será a primeira atualização de salários desde 2009.

Em abril, o governo reservava no Programa de Estabilidade uma margem de 95 milhões de euros para subidas e novos recrutamentos, com mais 527 milhões destinados a promoções e progressões em resultado do termo do processo de descongelamento de carreiras que se conclui neste mês, com encargos para o próximo ano. Aumentos mais expressivos só em 2021, ano em que o plafond para atualizações atinge os 205 milhões de euros nas contas do ministro Mário Centeno. Sobe aos 386 e 307 milhões de euros em 2022 e 2023, respetivamente.

As expectativas dos sindicatos, porém, são de que se possa ir mais longe em 2020. As reivindicações partem dos 3% pedidos pelo Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) e 3,5% reivindicados pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), chegando a uma proposta de aumento em 90 euros para todos os trabalhadores exigido pela Frente Comum.

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, ainda acredita que o governo deverá pôr na mesa um aumento de ordem maior do que a inflação deste ano. "Não há razão nenhuma para que se inverta a tendência de negociação com base na inflação previsível, por mais baixa que seja, incluindo ainda alguns ganhos de produtividade e recuperação de poder de compra. São expectativas realistas. Não queremos tudo de uma vez. Queremos é compromissos que produzam resultados já em 2020 mas também nos anos subsequentes."

O nível de inflação esperado pelo governo em 2020, de acordo com a proposta levada a Concertação Social para aumento do salário mínimo, é de 1,4%. Caso sirva de referencial para aumentos, deixará ainda os trabalhadores numa perda real média de poder de compra que andará acima dos 10% após dez anos sem aumentos.

Por isso, também o STE espera mais. "A atualização ao nível da inflação é uma atualização nominal e é uma perda real de remuneração. É legítimo que esperemos uma negociação séria no sentido de que se faça um esforço para que não seja assim", defende a presidente Maria Helena Rodrigues.

Já a Frente Comum confessa as "expectativas muito más" para a reunião que decorre nesta tarde e revela ter já marcada para dia 19 uma reunião para decidir ações de luta caso se verifique o pior cenário. "Tanto quanto sabemos, pode nem sequer ser 0,4%", afirma a coordenadora Ana Avoila, a admitir mesmo ausência de atualizações. "Vamos ver o que sai dali."

Se para o próximo ano o governo prometeu subir salários de forma generalizada, ainda que não de forma expressiva, a opção em 2019 foi a de limitar as subidas às remunerações mais baixas num encargo limitado por Mário Centeno a um máximo de 50 milhões de euros de despesa. O nível de entrada na função pública, aplicado às carreiras com menores vencimentos (assistentes operacionais), passou dos 580 euros aos 635,07 euros, deixando de estar ligado à evolução do salário mínimo - que, entretanto, sobe aos 635 euros no próximo ano.

A Fesap mantém nas reivindicações a exigência de avançar mais um patamar, para que o governo faça neste ano chegar as remunerações mais baixas aos 683,10 euros - o que implicaria a reformulação mais global da tabela de remunerações.

São mais as pretensões dos diferentes sindicatos, incluindo matérias como a recuperação de 25 dias de férias na função pública, o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho ou a revisão do regime de avaliação dos trabalhadores, o SIADAP. Mas, para já, o novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão, pretende fixar a discussão desta semana nas matérias com impacto no Orçamento do próximo ano. Outras discussões são reservadas para o futuro, em data em aberto.

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