Exclusivo Sanções a procuradora. O novo capítulo da guerra dos Estados Unidos contra o TPI

Washington não admite que os seus soldados, ou dos aliados israelitas, estejam sujeitos a um tribunal que não reconhece. É mais um foco de conflito com os tradicionais aliados europeus.

Em 2002, no rescaldo dos atentados do 11 de Setembro e da propalada "guerra ao terrorismo", o Congresso dos EUA aprovou legislação que ficou conhecida como "lei de invasão de Haia", permitindo ao presidente norte-americano autorizar o uso de força militar para libertar qualquer norte-americano detido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), o que em teoria permite uma invasão aos Países Baixos, um Estado aliado.

Fundado em 1998 sob o Estatuto de Roma, que estabelece as suas bases, e em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, como o Tribunal Internacional de Justiça da ONU ou o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia. O seu fim é o de investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, mas como tribunal de última instância funciona sob o "princípio da complementaridade", ou seja, só pode exercer a sua jurisdição quando um país não quer ou é manifestamente incapaz de investigar e julgar os crimes.

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