Premium Direitos contra direitos

Não é muito frequente que cidadãos e cidadãs europeias se mobilizem por qualquer que seja a coisa que se debate no Parlamento Europeu. A diretiva do mercado único digital é, por isso, uma exceção. O debate polarizou-se, mas o centro da questão está, no meu entender, no facto de a proposta apresentada não defender os direitos dos artistas de modo efetivo e, ao mesmo tempo, implicar a limitação dos direitos dos utilizadores de internet invocando essa razão.

Mais de 160 organizações da sociedade civil, de defesa de direitos digitais a jornalistas, e mais de 200 académicos mobilizaram-se nesta semana para travar o mandato de negociação desta diretiva. Também do outro lado muitos artistas pediram aos deputados europeus que este mandato não fosse bloqueado. As nossas caixas de correio eletrónico encheram-se com milhares de mensagens num sentido ou no outro. Reitero que, apesar do esforço de simplificação, a linha divisória não é entre quem defende os direitos dos artistas e os irresponsáveis, entre moderados e radicais, entre libertários e velhos do Restelo. A questão é de direitos contra direitos, e é por isso que é tão difícil.

A proposta final era tudo menos clara, e se uma proposta de lei não é passível de ser lida sem ambiguidades, então alguma coisa está mal.

Todos os dias usamos a internet e muitos dos seus conteúdos não se traduzem numa remuneração justa de quem os produz. O caso mais crítico é o dos músicos, que, muitas vezes, veem as suas músicas ser partilhadas como se fossem de ninguém e de toda a gente ao mesmo tempo. Ora, os mecanismos propostos para evitá-lo não são de forma alguma uma garantia.

"Todos os dias usamos a internet e muitos dos seus conteúdos não se traduzem numa remuneração justa de quem os produz"

Uma das propostas, das mais polémicas, prevê a possibilidade de haver filtros prévios nas redes que usamos. É impossível não associar estes mecanismos a uma porta aberta para a consagração de censura prévia, limitando a liberdade na internet e transferindo o ónus para quem a utiliza, quando o que é preciso fazer é responsabilizar sem equívocos as plataformas que divulgam conteúdos que não pagam direitos de autor. Em nome da defesa de um direito não se pode invocar a perda de outro, sobretudo porque se trata de direitos que podem coexistir.

Quem representa tem de fazê-lo com seriedade. É mentira que este seja um debate isento de dúvidas e de falta de hesitações. A questão que me coloquei foi: para defender os direitos dos artistas terei de abdicar da defesa do princípio da liberdade?

É verdade que estamos longe dessa liberdade no meio digital e também é verdade que os artistas não são remunerados pelo que produzem, mas começar por aqui parece-me um mau caminho. É possível que para a maioria que lê este artigo este debate tenha passado ao lado, mas a liberdade de uso da internet esteve à beira de ser limitada e não está ainda segura. O que o voto desta semana permitiu foi reabrir a discussão e alargar o espaço da democracia. Que saibamos usar essa reabertura para produzir uma proposta melhor e mais justa.

Eurodeputada do BE

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Alemanha

Lar de Dresden combate demência ao estilo Adeus, Lenin!

Uma moto, numa sala de cinema, num lar de idosos, ajudou a projetar memórias esquecidas. O AlexA, na cidade de Dresden, no leste da Alemanha, tem duas salas dedicadas às recordações da RDA. Dos móveis aos produtos de supermercado, tudo recuperado de uma Alemanha que deixou de existir com a queda do Muro de Berlim. Uma viagem no tempo para ajudar os pacientes com demências.

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

A direita definida pela esquerda

Foi a esquerda que definiu a direita portuguesa, que lhe identificou uma linhagem, lhe desenhou uma cosmologia. Fê-lo com precisão, estabelecendo que à direita estariam os que não encaram os mais pobres como prioridade, os que descendem do lado dos exploradores, dos patrões. Já perdi a conta ao número de pessoas que, por genuína adesão ao princípio ou por mero complexo social ou de classe, se diz de esquerda por estar ao lado dos mais vulneráveis. A direita, presumimos dessa asserção, está contra eles.