Premium Direitos contra direitos

Não é muito frequente que cidadãos e cidadãs europeias se mobilizem por qualquer que seja a coisa que se debate no Parlamento Europeu. A diretiva do mercado único digital é, por isso, uma exceção. O debate polarizou-se, mas o centro da questão está, no meu entender, no facto de a proposta apresentada não defender os direitos dos artistas de modo efetivo e, ao mesmo tempo, implicar a limitação dos direitos dos utilizadores de internet invocando essa razão.

Mais de 160 organizações da sociedade civil, de defesa de direitos digitais a jornalistas, e mais de 200 académicos mobilizaram-se nesta semana para travar o mandato de negociação desta diretiva. Também do outro lado muitos artistas pediram aos deputados europeus que este mandato não fosse bloqueado. As nossas caixas de correio eletrónico encheram-se com milhares de mensagens num sentido ou no outro. Reitero que, apesar do esforço de simplificação, a linha divisória não é entre quem defende os direitos dos artistas e os irresponsáveis, entre moderados e radicais, entre libertários e velhos do Restelo. A questão é de direitos contra direitos, e é por isso que é tão difícil.

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