Premium BE junta-se a Fenprof para adiar reforma da educação especial

Bloquistas querem adiar a entrada em vigor do novo regime legal da educação inclusiva, que vem substituir a lei da educação especial, e deverá aplicar-se já a partir de 1 de setembro. Para isso, pediram a apreciação parlamentar do decreto do governo.

O Bloco de Esquerda avançou com um pedido de apreciação parlamentar ao decreto do governo que estabelece um novo regime legal da educação inclusiva e, entre as alterações que vai propor ao diploma, está o adiamento das novas regras para o ano letivo de 2019-2010. Os bloquistas juntam-se, assim, à Fenprof, que tem vindo a defender que a aplicação do novo quadro legal não deverá ter início já em setembro, como está previsto na lei, mas apenas no ano letivo seguinte.

O regime jurídico da educação inclusiva, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, vem substituir a lei da educação especial, mas com diferenças significativas, dado que a lei agora revogada se aplicava aos alunos com deficiência, enquanto o novo diploma se estende a todos os alunos.

O problema é que a nova legislação, a aplicar já neste ano letivo que se inicia em setembro, só foi publicada em Diário da República há cerca de um mês, a 6 de julho, pelo que os bloquistas consideram que as escolas não tiveram o tempo necessário para se adaptar. No texto da apreciação parlamentar entregue no Parlamento, o BE diz que o novo regime é "um passo na direção certa" - embora necessite de "alterações e melhoramentos". ​​Mas acrescenta que "não parece avisado (para não dizer que é inviável) implementar uma mudança tão estrutural de uma forma tão repentina, sem dar às escolas o devido tempo de preparação e transição". "Este aperto de prazos parece ser um convite a que não corra bem, sendo este um risco que se deve evitar", defendem os bloquistas.

O mesmo tem vindo a defender a Fenprof nos últimos meses. "Quando este diploma saiu, a preparação do novo ano letivo já estava a andar", diz Ana Simões. Sustentando que a nova legislação implica "alterações de fundo de todo o sistema educativo", a responsável pela educação especial na Fenprof argumenta que este próximo ano letivo "deveria ser de reflexão, de debate nas escolas". "Iniciar este regime de inclusão no dia 1 de setembro é uma irresponsabilidade deste ministério, que não está a respeitar nem os professores nem os alunos", aponta.

Ano de transição?

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho de Escolas e diretor do agrupamento Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, também antevê que as escolas "vão ter dificuldade em aplicar a legislação no início do ano letivo", dado que o novo quadro legal lhes "vai exigir alterações à estrutura organizativa e aos regulamentos internos". Uma solução seria "dar dois ou três meses" para as escolas se adaptarem, diz ao DN.

Opinião diferente tem Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) - "Não sei se adiar a aplicação do diploma é uma mais-valia." "A nova lei foi muito discutida, teve um processo participado. Acho que vai ser amadurecida quando for assumida pelas próprias escolas", reforça, preferindo falar num "ano de transição" de um paradigma que durou dez anos (a lei da Educação Especial, que vem de 2008) para "outro paradigma". Uma mudança que será gradual: "Isto não é um clique. Não vale a pena pensar que vamos colocar tudo em prática no próximo ano letivo."

A nova lei prevê a constituição, em cada escola, de uma "equipa multidisciplinar de apoio à ação inclusiva", integrada de forma permanente por docentes do ensino regular, docentes do ensino especial e um psicólogo, além de outros técnicos que possam ser chamados ao grupo. Esta equipa será responsável pela elaboração de um relatório técnico-pedagógico sempre que seja identificada a necessidade - para qualquer aluno - de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Ministério recusa adiamentos

Questionado pelo DN, o Ministério da Educação diz não ver razões para adiamentos na aplicação do novo diploma, até porque o novo regime preserva "a continuidade do trabalho já realizado".

"A inclusão não é um momento, mas sim um processo que se inicia, nos termos deste decreto-lei, com o arranque no próximo ano letivo. O objetivo deste diploma é a inclusão dos alunos mais desfavorecidos e com mais dificuldades. O caminho é gradual, não havendo razão para que as escolas que têm trabalho feito para estes alunos se vejam obrigadas a adiar a sua implementação", refere o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues, garantindo que "tem vindo a apoiar as escolas com formação e esclarecimento de dúvidas, tendo também disponibilizado, logo a seguir à publicação da legislação, um manual de apoio às práticas".

A tutela garante ainda ter conhecimento de que "as equipas multidisciplinares estão a ser constituídas e a iniciar a implementação das medidas".

A apreciação parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda não poderá ir a votos antes da segunda quinzena de setembro, altura em que serão retomados os trabalhos parlamentares. O DN tentou obter mais esclarecimentos junto do Bloco de Esquerda, mas tal não foi possível.

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