CP ainda só gastou um décimo da verba que tem para investimentos

A CP - Comboios de Portugal tem 44 milhões de euros para investir neste ano, mas ainda só gastou 4,7 milhões, ou seja, até ao final do primeiro semestre, executou apenas 10,6% da verba prevista no Orçamento do Estado, segundo informações da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Além desta rubrica, também a evolução da despesa total parece estar condicionada.

Estes números surgem numa altura em que se têm acumulado sinais de crescentes dificuldades no funcionamento normal da empresa.

Por exemplo, supressão de comboios a circular nas linhas suburbanas de Cascais e Sintra e nas regionais do Oeste e Algarve por motivos de "manutenção"; limites à emissão de bilhetes por causa de problemas com o ar condicionado nos serviços Alfa Pendular e Intercidades; passageiros que compram o serviço Intercidades, mas viajam em Regional com menor qualidade, pagando o mesmo preço.

Entretanto, o CDS, através de Adolfo Mesquita Nunes, já veio dizer que o serviço ferroviário está em "situação de colapso", algo que o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, veio logo desmentir.

Seja como for, a análise da UTAO à execução orçamental até junho mostra que, apesar da tendência de subida do número de passageiros ao longo dos últimos anos, a CP está a gastar cada vez menos e em várias frentes (ver infografia).

[HTML:html|passageiros.html|640|1224]

A empresa tem uma meta de 44 milhões de euros de investimentos para este ano, o que, a ser cumprido, representará um aumento de 132% face a 2017. Mas no primeiro semestre, o investimento estava a ir no sentido contrário: caiu mais de 10% face aos primeiros seis meses do ano passado.

E em 2017, mostra a UTAO, aconteceu algo parecido. A empresa teria 19 milhões de euros para investir, mas só aplicou 27% da verba.

A contenção também domina a evolução da despesa total da CP. Segundo a unidade parlamentar, o grau de execução foi de apenas 38% na primeira metade deste ano.

Ou seja, a UTAO diz que do orçamento anual autorizado pelo Parlamento (cerca de 469 milhões de euros segundo os mapas do OE ou 440 milhões assumindo a informação implícita do novo estudo), foram gastos apenas 167 milhões de euros entre janeiro e junho.

Esta taxa de execução é inferior à do programa orçamental do Planeamento e Infraestruturas (44,1%), onde a CP está inserida, ou mesmo à execução da Infraestruturas de Portugal (46,8%), a empresa que gere a ferrovia e as estradas portuguesas.

O DN/Dinheiro Vivo perguntou aos ministérios do Planeamento e das Finanças a razão de ser destes números, das taxas reduzidas de execução, sobretudo ao nível do investimento previsto. A tutela de Pedro Marques disse que não tinha ninguém disponível para tratar deste pedido de informação. O gabinete de Mário Centeno não respondeu até ao fecho desta edição.

É com este ambiente de contenção e de cortes que a administração de Carlos Gomes Nogueira tem lidado desde que tomou posse, em julho de 2017.

O jornal Público noticiou entretanto que a atual administração da CP estará de saída, mas o Planeamento diz que não, que está tudo a funcionar "normalmente".

Certo é que os cortes orçamentais na CP não são sequer uma realidade recente.

A partir dos relatórios e contas anuais, o DN/Dinheiro Vivo fez um levantamento dos custos operacionais da transportadora desde 2009 e percebe-se o declínio.

O tamanho da operação da CP é medido através do valor dos custos com mercadorias compradas e consumos realizados, dos fornecimentos e serviços externos, de gastos com pessoal e de outros gastos e perdas.

Em 2010 (último ano completo do governo PS, de José Sócrates), já na descida para a bancarrota nacional, a CP cortou 7,6% nessa despesa dita operacional; em 2011, já com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas ao comando, novo corte de 5,9%.

No ano seguinte, a despesa voltaria a ceder (5,4%). Depois de dois anos de expansão, 2015 é marcado por um novo corte pronunciado na operação da CP, de quase 7%. Estávamos no último ano do governo PSD-CDS.

Até 2015, a CP não aparecia nas contas públicas (não estava num programa próprio). Mas desde então, por imposição das regras do Eurostat e da troika, que passou a figurar explicitamente nos mapas do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado (CGE).

Assim, é possível verificar que o atual governo PS inscreveu no Orçamento de 2016 551,6 milhões de euros para a CP, mas no fim só foram gastos 472 milhões. A poupança foi assim de 80 milhões de euros.

Em 2017, o aperto foi ainda maior. O orçamento caiu 8,4% (face ao que estava no OE 2016) e no fim do ano só se gastou 412 milhões de euros. Nova poupança, desta feita superior a 93 milhões de euros, mostra a CGE de 2017.

Portanto, nos últimos dois anos, o atual governo (as Finanças) conseguiu poupar 173 milhões de euros na CP.

No ano passado, o valor efetivamente gasto na CP sofreu um tombo de 12,6% para os tais 412 milhões.

Em 2018, podem acontecer novos cortes. Segundo o OE aprovado, a CP está autorizada a gastar 469 milhões de euros, menos 7,3% do que o valor inicialmente orçamentado para 2017.

O relatório e os mapas do OE nunca se comprometem ou avançam com números concretos para o investimento no serviço de comboios, mas numa breve referência à questão, o governo diz no texto do Orçamento que "em 2018, a CP inicia os processos de aquisição e de reparação do material circulante, nomeadamente bimodo e de topo de gama elétricos, necessários para assegurar níveis de qualidade da oferta compatíveis com a procura e com a prestação de um serviço de transporte regular, eficiente e seguro".

O OE deste ano, aprovado pela maioria PS com o apoio de PCP, BE, PEV e PAN, promete a "modernização da infraestrutura ferroviária e a modernização e o reforço do material circulante".