GNR e PSP em pé de guerra ameaçam com greves de zelo

A atribuição de um subsídio de missão aos operacionais da PJ, que pode significar um aumento de 700 euros, indignou as associações socioprofissionais das forças de segurança
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Governo encerra hoje funções e passa a ter uma limitada tarefa de gestão, mas não será isso que amacia a indignação das associações profissionais da GNR e da PSP - que se preparam para se manifestarem nas ruas, um pouco por todo o país, em ruidosas marchas de protesto e em greves de zelo contra o que designam um "tratamento de segunda categoria" relativamente à Polícia Judiciária.

A faísca que incendiou a paciência dos "sindicatos" de ambas as forças de segurança foi a atribuição ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária de um novo subsídio aprovado no passado dia 29 de novembro em Conselho de Ministros - o suplemento de missão pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade, exclusividade e penosidade. O suplemento, pago a 14 meses, tem como limite máximo um terço do vencimento, pode significar um aumento de quase 700 euros por mês e é atualizado em função da remuneração base.

O que na Polícia Judiciária caiu como sopa no mel, atingiu como um raio a GNR e a PSP. "Isto é uma afronta para os homens e mulheres da GNR e da PSP que todos os dias contribuem para a segurança dos portugueses", diz ao DN o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira.

Os militares da GNR e o pessoal da PSP também correm riscos e trabalham em condições de insalubridade, de exclusividade e de penosidade. Ainda assim, é-lhes atribuído um subsídio de risco mensal no valor de cerca de 100 euros acrescido de 20 por cento do salário-base. No caso de um militar com dez anos de serviço, o suplemento não vai além dos 209 euros por mês. Na PSP, um agente com o mesmo tempo serviço tem direito a 220 euros de subsídio.

A revolta junta pela primeira vez todas as cinco cincos associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, designadamente a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR (ANAG), a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - e, até, a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

"Achamos muito bem, e saudamos, que o pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária seja devidamente remunerado, mas não podemos tolerar, e até consideramos ofensivo e humilhante, que os nossos militares sejam vítimas de diferenciação negativa e tratados como polícias de segunda ou de terceira categoria", disse ao DN o presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda, capitão Diogo Barreiras.

Representantes de todas as associações, a que se juntou a mais representativa das da Polícia de Segurança Pública, a ASP, reuniram-se ontem à tarde em Lisboa. A ordem de trabalhos tinha um único ponto: concertar ações de luta para que os militares da GNR e pessoal da PSP tenham direito ao mesmo subsídio de missão. "Não temos direito à greve, não há Governo e a Assembleia da República vai ser dissolvida em janeiro. Não temos ao alcance muitas formas de protesto. As únicas alternativas que nos restam são as manifestações e as greves de zelo", disse César Nogueira ao DN.
O subsídio de missão atribuído à Polícia Judiciária é uma velha aspiração dos funcionários de investigação criminal, que recebiam um suplemento de risco, no valor de 478 euros brutos, idêntico para todas as categorias da carreira. As negociações entre a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, a direção nacional da PJ e o Ministério da Justiça prolongaram-se por dois anos - até que as partes chegaram a acordo sobre um novo subsídio que representa, em algumas categorias da PJ, um aumento de quase 700 euros.

O diploma ainda aguarda promulgação pelo Presidente da República. Se Marcelo Rebelo de Sousa for sensível à indignação que agita a GNR e a PSP veta o subsídio. Ou há moralidade ou comem todos.

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