"A república traiu as mulheres"

As feministas republicanas esperavam igualdade - direito de voto, educação, equidade no casamento, uma constituição que não distinguisse homens e mulheres. Houve progressos. Mas a mulher continuou a ser, na lei e na prática, uma pessoa "menor". Que podia até ser morta, se "causa de desonra" masculina.

"A lei é igual para todos (...); a República Portuguesa não admite privilégio de nascimento"

À primeira vista, a Constituição de 1911 parecia consagrar a igualdade entre homens e mulheres e excluir qualquer privilégio advindo do nascimento. De facto, ao longo de todo o texto nunca se estabelece qualquer distinção de género, nem quanto ao direito de voto nem quando se trata de elegibilidade; apenas se referem condições quanto à idade: "Ninguém pode ser senador com menos de 35 anos de idade e deputado com menos de 25; a Câmara de Deputados e o Senado são eleitos pelo sufrágio direto dos cidadãos eleitores; só pode ser eleito Presidente da República o cidadão português, maior de 35 anos, no pleno gozo dos direitos civis e políticos, e que não tenha tido outra nacionalidade; são cidadãos portugueses, para o efeito do exercício dos direitos políticos, todos aqueles que a lei civil considere como tais."

O busílis está pois na definição, que nunca é mencionada, de "cidadão", de "cidadão eleitor" e de "gozo pleno dos direitos civis e políticos". E até, na verdade, do ser português, já que no artigo 68.º se lê: "Todos os portugueses, cada qual segundo as suas aptidões, são obrigados pessoalmente ao serviço militar, para sustentar a independência e a integridade da Pátria e da Constituição e para defendê-las dos seus inimigos internos e externos."

Fica-se assim a saber, porque obviamente às mulheres, apesar do artigo que garante "o exercício de todo o género de trabalho, indústria e comércio, salvo as restrições da lei por utilidade pública", não era admitida a admissão nas Forças Armadas (só viria a sê-lo nos anos 90 do século XX), que na Constituição de 1911, como frisa a jurista Helena Pereira de Melo, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o masculino não é neutro - é mesmo de homens que se trata quando se fala de "cidadãos" e "portugueses". As mulheres foram assim expurgadas da primeira lei fundamental da República - como se não existissem.

"Mais importante do que Mulher Livre é Mulher Honesta"

"A I República promete muito às mulheres, mas não cumpre o que prometeu. Foram debatidos os direitos das mulheres na assembleia constituinte, mas nada passa; foram traídas." É de novo Helena Pereira de Melo, coautora, com a historiadora Irene Pimentel, de Mulheres Portuguesas - História da Vida e dos Direitos das Mulheres num Mundo em Mudança (Clube do Autor, 2015), que fala. Num texto de 2010 - Algumas Notas sobre as Mulheres e a Primeira República Portuguesa - a já desaparecida historiadora Ana Vicente examina essa traição, lembrando que um pequeno grupo de mulheres se empenhara "de forma enérgica no derrube da monarquia, visando a implantação do regime republicano. Acreditavam que, posteriormente, se iria promulgar legislação favorável às mulheres, e que o sufrágio lhes seria concedido",

Como se sabe, pelo contrário: se nem a Constituição nem o código administrativo vigente faziam menção às mulheres e este último dava capacidade eleitoral ao chefe de família, sem especificar o seu género - o que permitiu à sufragista Carolina Beatriz Ângelo, viúva e portanto chefe de família, acabar por conseguir, depois de pedir o recenseamento, este lhe ser recusado e recorrer aos tribunais com ganho de causa, votar a 28 de maio de 1911 -, logo em 1913 o Código Eleitoral passa a impedir expressamente o voto das mulheres: "Especifica que apenas têm direito a votar os cidadãos do sexo masculino que saibam ler e escrever. Temia-se o alegado conservadorismo das mulheres (e dos homens analfabetos que também perderem o direito ao voto)", escreve Ana Vicente.

Sublinhando que se estima que à época mais de 80% das mulheres seriam analfabetas, a historiadora chama também a atenção para o facto de que "a maior parte dos intelectuais e/ou políticos portugueses, do sexo masculino, que prepararam de alguma forma a República, eram assumidamente antifeministas, entre os quais se encontram Teófilo Braga, Sampaio Bruno, Antero de Quental, João Chagas, Oliveira Martins, Guerra Junqueiro, Basílio Telles, Trindade Coelho, Antero de Figueiredo e Heliodoro Salgado." E cita "o influente escritor e político Raul Proença", que em 1909 escrevera: "Que tenham voto, está bem. Que tenham direitos políticos, é justo (...) mas mais importante do que Mulher Livre é Mulher Honesta. A igualdade de direitos deveria respeitar a 'diversidade de missões'." É esta, crê Ana Vicente, "a opinião da maior parte dos homens republicanos."

Havia no entanto mesmo nessa época homens que se batiam pelos direitos das mulheres - "homens feministas", como os caracteriza Helena Pereira de Melo na obra citada, relevando José Joaquim Lopes Praça, que em 1872 publicou A Mulher e a Vida ou a Mulher Considerada debaixo dos Seus Principais Aspetos, na qual faz votos de que a obra seja "uma evocação generosa de que a sorte da mulher não é completamente esquecida por aqueles que se dedicam aos estudos jurídicos neste nosso tão formoso como desgraçado país".

O estatuto de "eterna menor" da casada

A tendência para afirmar a lei como "igual para todos" não o sendo de todo vinha de resto já da monarquia - por definição um regime que consagra a desigualdade. Assim ditava a Carta Constitucional de 1826, aponta Helena Pereira de Melo. "E o mesmo sucede no chamado Código de Seabra, o Código Civil de 1867 que vem substituir a lei existente - as Ordenações Filipinas. Aí, no artigo 7.º, também se diz: "A lei civil é igual para todos e não faz distinção de pessoas nem de sexo." Para a seguir completar: "Salvo nos casos que forem especialmente declarados."

Ressalvando os progressos que mesmo em monarquia foram feitos no que respeita ao estatuto da mulher - por exemplo ao acabar-se com a lei do morgadio, a qual implicava que o herdeiro era o filho varão mais velho, e passando a haver direito de sucessão igual para filho e filha - a jurista lembra que antes da República as mulheres não podiam sequer ser testemunhas ou procuradoras em juízo (exceto quando eram arguidas, intentavam ações contra marido ou de responsabilidade parental de filhos que tinham tido com outros homens), publicar escritos e "exercer indústria, comércio ou ter empresa" sem autorização do marido. E a sua capacidade núbil estava decretada aos 12 anos (14 para eles), quando eram meras crianças: "Podiam casar-se com autorização dos progenitores e, se não houvesse acordo dos dois, prevalecia a posição do pai."

De resto, só o pai tinha responsabilidades parentais; a mãe tinha "direito a ser ouvida" no que respeitava aos filhos. Aliás, frisa a professora da Nova, "no impedimento do poder paternal o poder sobre o menor não era da mãe mas de um irmão maior, ou da família paterna". A devassa da correspondência da mulher pelo marido é legal - 56 anos depois, o Código Civil de 1966 permite-a também; só a democracia acabará com isso. E o regime regra era o da comunhão geral entre cônjuges, sendo que a administração de todos os bens, incluindo os bens próprios da mulher, era do marido. "A mulher pouco podia defender-se de uma gestão danosa do marido", diz Helena Pereira de Melo, que conclui: "O estatuto da mulher casada assemelhava-se ao da incapacidade por menoridade. É a mulher como 'eterna menor', nas palavras de Napoleão." E chama a atenção para o facto de a mulher solteira ter "um estatuto jurídico muito melhor. Podia comprar e vender bens imóveis, publicar os seus escritos livremente e exercer uma indústria, comércio ou ter emprego e administrar como lhe aprouvesse os proveitos daí resultantes".

Divórcio e um casamento menos "vexatório"

Apesar da sua fundamental traição, a República traz melhorias. A revisão do Código de Seabra no sentido de dele serem retirados os artigos que menorizavam e vexavam a mulher, e que era uma das exigências apresentadas pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas ao governo, em dezembro de 1910, teria lugar - mesmo se não com a dimensão que as feministas desejavam.

As novas "leis da família" seriam publicadas no dia de Natal. "O contrato de casamento era exclusivamente civil [desde 1867 que havia casamento civil; até aí era exclusivamente católico], já não era perpétuo e a sociedade conjugal passava a basear-se na liberdade e na igualdade, ao mesmo tempo que reconhecia a capacidade judiciária da mulher e permitia a possibilidade da investigação da paternidade ilegítima. Entre outras alterações, também foi revogado o artigo que obrigava a mulher a prestar obediência ao marido e reconhecia-se àquela o direito de publicar sem necessitar de autorização marital", elenca o historiador João Gomes Esteves em Mulheres e Republicanismo (1908-1928), CIG, 2008.

Se Helena Pereira de Melo chama a atenção para o facto de a idade nupcial ser elevada para 16 anos nelas e 18 neles, em Divórcio e Casamento na I República, o jurista António Menezes Cordeiro contrabalança a ideia de que a sociedade conjugal é apresentada como baseando-se na liberdade e na igualdade com a incumbência que é dada ao marido de "defender a pessoa da mulher e dos filhos", e à mulher "principalmente, o governo doméstico e uma assistência moral tendente a fortalecer e a aperfeiçoar a unidade familiar".

Também a jurista Elina Guimarães, em "A mulher portuguesa na legislação civil" (Análise Social, 1986), corrobora a ideia de que a bota não batia com a perdigota: "Fora destas alterações [no que respeita ao casamento], continuavam a vigorar todas as restrições de capacidade impostas à esposa pelo Código Civil. Daqui resultava uma situação contraditória. Por exemplo, a mulher autora podia publicar livremente os seus escritos, mas os seus proventos literários estavam sob a administração do marido."

Ainda antes desta nova lei do casamento, publicada a 25 de dezembro de 1910, sai a lei do divórcio, a 3 de novembro de 1910, menos de um mês após o 5 de Outubro. "Passa a ser dado tratamento equivalente à mulher e ao marido, em relação às causas do divórcio e aos direitos sobre os filhos", sublinha Ana Vicente. O divórcio podia processar-se por mútuo consentimento ou de forma litigiosa (na qual o adultério era a primeira das causas numa longa lista que incluía "sevícias e injúrias graves", "abandono completo do domicílio conjugal por tempo não inferior a três anos" e também "a loucura incurável quando decorridos, pelo menos, três anos sobre a sua verificação por sentença passada em julgado", assim como vício do jogo e doenças físicas e pena de prisão).

O "direito de matar" e os "crimes de honra"

O facto de o casamento poder ser dissolvido e de o adultério ser causa primeira de divórcio não implicou porém aos legisladores republicanos acabar com a criminalização daquele. Limitaram-se a tornar a pena idêntica para mulheres e homens. Até à república, o artigo 401.º do Código Penal de 1886 previa pena de prisão celular de dois a oito anos ou degredo para a mulher adúltera, enquanto ao marido adúltero podia impor-se apenas multa, de três meses a três anos, e só se tivesse "manceba teúda e manteúda na casa conjugal".

Este tratamento igualitário - pelo menos no papel - do adultério feminino e masculino contrasta com a atenuação especial da pena decretada no artigo 372.º do mesmo Código Penal: um homem casado que matasse a mulher adúltera ou ao homem com quem esta estivesse, ou a ambos, sofreria no máximo pena de desterro da comarca por seis meses; a mesmo valia para o pai que considerasse "corrompidas" as filhas menores de 21 que vivessem sob o seu poder - denominado de "pátrio poder" - e as matasse assim como aos "corruptores". Já no caso da mulher cujo marido fosse adúltero a atenuação especial de pena no homicídio dele ou da "concubina" só se aplicava se esta tivesse sido colocada na "casa conjugal".

Como escreve a socióloga Isabel Ventura em Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual (Tinta da China, 2018), "o entendimento de que a dignidade penal da honra do lesado é superior à dignidade penal da vida da mulher adúltera (ou da filha corrompida) revela que as intenções humanistas e iluministas excluem as mulheres como sujeitos detentores de direitos de cidadania e de liberdade sexual".

A República não tocou nisto; foi preciso esperar por 1975, quando o artigo foi expressamente anulado, para que esta consagração legal do "crime de honra" desaparecesse do Código Penal. Igualmente, a parte do mesmo código sobre os crimes sexuais, significativamente titulados "crimes contra a honestidade", querendo dizer naturalmente a "honestidade" da mulher, não teve alterações na Primeira República. "O legislador estabelece uma distinção fundamental entre a mulher honesta e não honesta. E toda a tutela dos bens jurídicos, da liberdade e integridade pessoal é feita em função desse olhar", diz Helena Pereira de Melo. "A mulher é sempre vista como vítima, inferior enquanto sexo, por ser menos racional, mais volúvel, mas fraca, mas a proteção da mulher é a proteção do homem, do bom nome do homem e da família do homem. Os bens jurídicos ligados à parte sexual não são tutelados tendo em conta a mulher e a sua dignidade, mas tendo em conta o interesse do homem e da sua família. A mulher acaba por não ter uma tutela autónoma."

É pois uma visão contraditória aquela que das diferentes leis da república se cria do estatuto da mulher. Se passou a, como evidencia Ana Vicente, ter o direito de trabalhar na função pública, não acederá senão após o 25 de Abril à magistratura e à diplomacia e mesmo nas carreiras em que já existiam mulheres, como a de professor, não lhes era permitido ascender a partir de certo grau. E se foi decretada a escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para as meninas como para os meninos, tal não sucedeu logo, diz a historiadora, porque não existiam escolas em número suficiente. Será uma longa caminhada, a do acesso ao pleno direito pelas mulheres portuguesas - e maior ainda a da conquista da igualdade na prática.

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