"Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação.".Este é o título do projeto de resolução que o PS decidiu apresentar no Parlamento para dar corpo à discussão que hoje os deputados terão no hemiciclo sobre "Combate à desinformação - Em defesa da democracia", uma iniciativa também do PS..O tema é controverso mas a realização do próprio debate gerou alguma polémica. O PS terá bloqueado aos outros partidos o direito de, eles próprios, apresentarem as suas iniciativas. E já se ouviram protestos, pelo menos no Bloco de Esquerda e no CDS. Pelo menos centristas também tencionavam apresentar um projeto de resolução..José Magalhães é o autor do projeto de resolução do PS. Segundo explicou ao DN, o que se passou foi que o articulado socialista entrou na mesa "de supetão" e, por causa disso, "não houve tempo" para os restantes partidos formalizarem por escrito as suas ideias..Mas - acrescenta o deputado - o PS está "perfeitamente aberto" a que outras propostas apareçam e sejam discutidas na comissão parlamentar que acompanha as questões da comunicação social, a Comissão de Cultura. "Que mil ideias floresçam!", diz Magalhães..Sendo aprovado, o projeto de resolução do PS pressiona o governo a desencadear várias ações: "A divulgação e o debate da tradução em português do Plano de Ação contra a Desinformação aprovado pela Comissão Europeia em dezembro de 2018 e das resoluções da Assembleia Parlamentar de 23 de janeiro de 2019" e "a atualização do mandato do Consórcio Internet Segura por forma a ampliar o círculo das entidades participantes e a incluir nos objetivos a prosseguir a participação na rede europeia contra a desinformação, em articulação com as estruturas do mundo mediático que estão a mobilizar-se para a mesma finalidade.".Além disso, os socialistas querem que os "ministérios competentes" realizem "diligências", em "articulação com a UE", para "assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais", "incentivar a promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual", "intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação", "assegurar a participação dos media portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa"..E também "promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual" e "assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de atos eleitorais"..No projeto de resolução, o PS recorda que o plano da UE de combate às fake news já foi elaborado "tendo em vista previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias"..O mesmo plano define desinformação: "Uma informação verificável, falsa ou enganosa, que é criada, apresentada e divulgada para ganho económico ou para enganar intencionalmente o público, e suscetível de causar danos públicos. Os danos públicos incluem ameaças aos processos democráticos, bem como a bens públicos, como a saúde, o ambiente ou a segurança dos cidadãos da União. A desinformação não inclui erros por inadvertência, sátira e paródia, ou notícias e comentários partidários claramente identificados."
