Greve. Motoristas "estupefactos" com serviços mínimos a horas extra

Governo justifica nível de 100% em hospitais, bombeiros e aeroportos com "acordo teórico" entre sindicato dos motoristas e patrões.

A greve dos motoristas de matérias perigosas que começa no sábado terá serviços mínimos aos fins de semana. Hospitais, bombeiros, aeroportos ou forças de segurança terão o abastecimento de combustível assegurado nos três sábados e domingos abrangidos pela paralisação. Mas a decisão do governo não foi bem recebida pelos trabalhadores, que não entendem, por exemplo, a obrigação de cumprir trabalho fora do horário regular (período sobre o qual incide a greve).

"Total estupefação." Foi assim que o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recebeu a notícia, requerendo esclarecimentos do governo sobre o facto de o executivo estabelecer como referência as condições que havia neste mês do ano passado, em vez de indicar números para os serviços mínimos, "deixando ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos". No documento enviado ao Dinheiro Vivo, assinado pelo líder do SNMMP, Francisco São Bento, pergunta-se ainda quem fiscalizará o cumprimento dos serviços mínimos e questiona-se o executivo sobre "a estranheza de existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional".

Ao contrário das anteriores, a nova paralisação dos motoristas foi marcada com data para terminar (de sábado às 00.00 de dia 23) e incidindo apenas sobre o trabalho suplementar: fins de semana e horas extra. "Tendo em conta que o SNMMP está a reivindicar o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos trabalhadores de forma clara, sem esquemas que constituem fraude fiscal e que prejudicam os trabalhadores, não concebemos a mínima possibilidade de o governo decretar a prestação de serviços não remunerados, ou remunerados através de esquemas ilícitos." Pelo que questionam se essas horas serão remuneradas e em que condições.

Patrões dizem que é pouco

Os serviços mínimos foram decretados ontem pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social depois de, na semana passada, o sindicato e a Antram não terem conseguido chegar a um acordo. O ministério tutelado por Vieira da Silva considerou que da reunião entre motoristas e patrões resultou um "acordo teórico" em relação à "quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos" e que por isso "não restou ao governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar".

Assim, aos sábados e aos domingos, os motoristas terão de garantir a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis a hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, instalações militares, bombeiros e forças de segurança. Os portos e os aeroportos terão os serviços mínimos apenas aos sábados.

Para os patrões, os meios ficaram "aquém" do que foi pedido na reunião que teve lugar na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). "O governo entendeu limitar os serviços mínimos, algo que Antram evidentemente respeita. Todavia, temos sentido por parte dos trabalhadores uma vontade de trabalhar e é o que acreditamos que irá acontecer", declarou ao Dinheiro Vivo o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida.

O representante dos trabalhadores discorda. "Este conflito seria evitável se os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso de uma infelicidade", sublinha Francisco São Bento no mesmo documento em que pede a aclaração de pontos que são "da máxima relevância para o bom funcionamento da greve e para evitar conflitos laborais".

"Tendo em conta que muitos trabalhadores já esgotaram o número de horas permitidas para a realização de trabalho suplementar anual, em que condições irão prestar este trabalho? Não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?", questiona ainda.

Sobre o número de motoristas requisitados pedem ainda informação sobre os números homólogos que o governo dá como referência - de trabalhadores e número de carros necessários à prestação de serviços -, sob pena de "não ser possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos".

A terceira greve dos motoristas de matérias perigosas vai decorrer entre as 00 horas de dia 7 e as 24 horas de 22 de setembro, mas apenas para as horas suplementares de trabalho e fins de semanas. Com Joana Petiz

Ana Sanlez e Joana Petiz são jornalistas do Dinheiro Vivo

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