Não foi a bem, vai a mal. Medina é mesmo obrigado a ir à AR

Depois do debate de urgência de ontem, o governo enfrentará hoje a sua segunda moção de censura. Divisões tanto à esquerda como à direita irão marcar a votação final.
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O PSD anunciou ontem que vai usar a figura do agendamento potestativo (agendamento à força, quer a maioria queira quer não) para obrigar o ministro das Finanças, Fernando Medina, a prestar esclarecimentos no Parlamento sobre o caso de Alexandra Reis, a agora ex-secretária de Estado do Tesouro, que em fevereiro deste ano recebeu uma indemnização milionária (500 mil euros) ao sair da TAP, sendo quatro meses depois nomeada presidente da NAV (a empresa pública de controlo do espaço aéreo).

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelos sociais-democratas, através do deputado Paulo Rios de Oliveira, depois de, na comissão parlamentar de Obras Públicas, a maioria PS ter chumbado requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos (agora ex-ministro das Infraestruturas e Habitação), Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP).

Ontem à tarde, e numa espécie de 1º round para o debate, hoje, da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal, os deputados discutiram a crise governamental dos últimos dias, num debate de urgência convocado pelo PSD.

Os sociais-democratas aproveitaram para voltar a insistir na tese de que o ministro das Finanças não tem condições para permanecer no Governo. "O Ministério das Finanças foi incompetente, leviano e irresponsável", acusou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no arranque do debate.

Miranda Sarmento recordou vários passos da recente polémica que envolveu Alexandra Reis e repetiu que, em vários momentos do processo, o ministro das Finanças "nada viu, nada indagou, nada questionou". "O que os portugueses se questionam é como é que quem se comporta desta forma, quem atua desta maneira, pode estar à frente do Ministério mais importante da governação e ser responsável por gerir as Finanças de Portugal? Não pode e não podendo o senhor ministro das Finanças não tem condições políticas para continuar no cargo", defendeu.

Hoje, na moção de censura, o Governo será defendido pelo próprio primeiro-ministro. Ontem, porém, como só estava em causa um debate de urgência, a representação do Executivo ficou apenas por conta da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Ana Catarina Mendes enalteceu os resultados da política de Fernando Medina e dos seus antecessores no cargo desde 2015. "O crescimento da economia, a diminuição do desemprego, a diminuição do défice e da dívida pública significa continuar a responder aos problemas dos portugueses. Os senhores deputados preferem um fait-divers a responder aos problemas dos portugueses", acusou Ana Catarina Mendes, enquanto a deputada do PS Susana Amador insistiu que a maioria "é estável, ancorada em 120 deputados e tem uma grande capacidade de diálogo".

A ministra adjunta admitiu, contudo, erros na conduta governamental dizendo que "é bom que em política não se ignorem os problemas e, sobretudo, é bom assumir a humildade de reconhecer quando se falha". E acrescentou: "Principalmente, é bom corrigir e atacar com assertividade os problemas. Foi isso que fizemos: identificámos o erro, corrigimos, reconhecemos a responsabilidade, que assumimos, e encontrámos a solução - e aqui estamos para responder ao Parlamento."

A ministra referiu que os ministros com a tutela da TAP, Finanças e Infraestruturas, pediram a avaliação pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) e CMVM, "e assumiu-se com as consequências que todo o pais conhece". Segundo garantiu, na forma como agiu o Governo demonstrou "que não se desliga da realidade e que enfrenta e resolve os problemas". Depois, passou ao contra-ataque em relação ao PSD e, falando das obrigações de um Governo, deixou uma farpa ao líder do PSD, Luís Montenegro. No atual contexto - disse - espera-se que "o Governo não tire férias, não se desvie do seu foco e continue a resolver os problemas dos portugueses". Concluindo: "Este debate de urgência pedido pelo PSD não é um verdadeiro debate de urgência sobre os problemas dos portugueses. Antes, é um debate de urgência para saber quem ganha na liderança da oposição à direita neste parlamento".

Hoje, no debate da moção de censura, o primeiro-ministro aproveitará as divisões na oposição para dessa forma voltar a dizer que não há alternativa à maioria PS. À direita, só os proponentes (a Iniciativa Liberal) e o Chega votarão a favor. O PSD irá abster-se. À esquerda também se irão registar divisões: PS e PCP votarão contra; mas o Bloco de Esquerda abstém-se. PAN e Livre não anunciaram ainda os respetivos sentidos de voto.

Luís Montenegro, presidente do PSD, justificou a abstenção do PSD dizendo que "agravar nesta altura a situação do país com uma crise política" seria "um desrespeito pela vontade do povo há onze meses e um desrespeito pela situação concreta que os portugueses hoje vivem". "Não defendemos, ao contrário do partido promotor da moção, a queda do governo e assumimos isso com toda a frontalidade. O Governo cessar funções agora acrescentaria mais problemas a Portugal", reiterou.

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