Governo prepara alívio fiscal para rendimentos acima dos 36 900 euros por ano em 2021
O governo prepara-se para uma nova mexida no IRS, aliviando o encargo fiscal das famílias portuguesas. Depois do desdobramento em 2018, que aumentou o número de escalões de cinco para sete, em 2021 haverá uma nova reforma.
Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, as mexidas deverão dar origem a um novo escalão de rendimento com um novo desdobramento (do sexto escalão). A tabela passaria a ter então oito escalões de rendimento.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou ontem (terça-feira) no Parlamento "uma grande baixa de impostos", apontando para os "rendimentos médios". Ou seja, depois de um alívio fiscal concentrado nos escalões mais baixos de rendimento - até aos 36 900 euros brutos por ano -, agora o executivo quer avançar para os patamares seguintes.
A tabela tem atualmente sete escalões, com um novo desdobramento, ficaria com oito. Ou seja, o sexto escalão de rendimentos entre os 36 967 euros e os 80 882 euros seria partido a meio, podendo o sexto escalão ficar entre o limite máximo do atual quinto escalão e algures na casa dos 60 mil euros de rendimento anual bruto.
Os valores ainda não estão definidos, tal como as taxas que poderão ser alteradas, mas o princípio definido à partida é, como disse António Mendonça Mendes ontem na Assembleia da República, "fazer uma grande baixa de impostos para os rendimentos médios, olhando para os escalões e as deduções específicas", não tendo concretizado medidas.
O DN/Dinheiro Vivo sabe que a intenção é aumentar o número de escalões, esticando a progressividade do imposto. A taxa de 45% que incide sobre o sexto escalão é considerada excessiva tendo em conta o limite máximo de rendimento nos 36 967 euros.
No Programa de Estabilidade 2019-2023, o governo já previa um alívio fiscal de 200 milhões de euros, e esse montante manter-se-á. A questão é a forma como será distribuído esse valor: se apenas com o desdobramento de escalões ou se através das taxas ou ainda com o aumento da dedução específica.
As deduções específicas correspondem a um valor que é retirado ao rendimento global para obter o rendimento líquido do agregado familiar. São uma peça fundamental para calcular o valor do IRS a pagar todos os anos, na altura de acertar contas com a Autoridade Tributária.
Atualmente, no caso dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, estas deduções têm um valor fixo de 4104 euros que já não é alterado desde 2010 e há a intenção de aumentar este limite permitindo que seja abatido mais rendimento bruto. Esta cifra corresponde a 72% do valor do salário mínimo de 2010 a multiplicar por 12, ficando congelado todos estes anos.
Manter a dedução específica inalterada acaba por representar um agravamento do IRS a pagar por trabalhadores e pensionistas, e é aqui que também serão feitas mexidas.
Mas as alterações que vão resultar na tal "grande baixa de impostos" poderão também ocorrer por via de mexidas nas taxas. O mix de política fiscal de rendimentos não está ainda fechado.
Outra forma de aliviar as famílias também pode passar pelo aumento do mínimo de existência - 9215 euros em 2020 - valor até ao qual o rendimento não é alvo de imposto. Ao aumentar este limite, menos é considerado para o fisco e mais fica para os contribuintes no final do mês.