Portugal começa a pagar dívida à UE cinco anos antes do previsto

Na negociação com os parceiros europeus para reembolsar totalmente o FMI, o governo comprometeu-se a antecipar também o início dos pagamentos ao Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Portugal obteve luz verde do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para pagar o que resta do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas nas negociações entre o governo e a instituição liderada por Klaus Regling surgiu o compromisso de Portugal começar também a pagar os empréstimos europeus antes das datas que foram estabelecidas. Esses reembolsos deverão começar a ser feitos entre três e cinco anos antes do previsto.

Para amortizar antecipadamente o FMI, Portugal teve de pedir uma isenção ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF ou EFSF, na sigla em inglês), o atual MEE. O empréstimo concedido durante o resgate por esta entidade tinha como condição que se houvesse pagamentos antes do prazo ao FMI teria de ser feito também um abate equivalente na dívida ao FEEF. Para tal não acontecer, teria de existir autorização das entidades europeias.

O MEE tinha já dado no passado aval para o reembolso da maior parte das parcelas do empréstimo do FMI. Mas desta vez a luz verde chegou com o compromisso de Portugal começar também a pagar os empréstimos do FEEF antes da data que tinha sido acordada. Esses reembolsos deveriam começar apenas em 2025, altura em que o país teria de desembolsar 3,5 mil milhões de euros.

No entanto, segundo a entidade europeia que tem como missão apoiar países em dificuldades financeiras, "Portugal comprometeu-se também a pagar antecipadamente ao FEEF até dois mil milhões de euros no período entre 2020 e 2023, após o reembolso total dos empréstimos do FMI". Ainda assim, esse compromisso está dependente "das condições do mercado" e do impacto na "sustentabilidade da dívida".

Contrariamente aos empréstimos do FMI, o financiamento obtido junto do FEEF tem juros mais baixos do que as atuais taxas das obrigações portuguesas, apesar de estas se situarem perto de mínimos. O mecanismo europeu cobra 1,8% por dívida que tem ainda uma maturidade média de 14,5 anos. Esta entidade emprestou 26 mil milhões de euros dos 50 mil milhões desembolsados por instituições europeias a Portugal.

No mercado secundário, que serve como um barómetro para saber quanto o Estado teria de pagar para se financiar, os investidores exigem 2,33% por dívida a 15 anos. Isso indicia que o Tesouro poderá ter de assumir maiores custos com juros para começar a pagar ao FEEF. No caso do FMI, os reembolsos antecipados permitiram poupar na fatura com juros, já que os financiamentos da entidade liderada por Christine Lagarde custavam 4,4%. Segundo o governo, nesta legislatura, a substituição da dívida do fundo permitiu poupar mais de 800 milhões em juros.

Alisar o "muro" de 2021

Além da poupança com juros, os reembolsos ao FMI ajudam também a gerir os prazos em que vence dívida do Estado. A parcela que vai ser paga até final do ano tinha 2021 e 2022 como maturidade original. Nesses anos, Portugal enfrenta os chamados "muros" de refinanciamento. Tem muito mais dívida a vencer do que noutros anos, o que exige um maior esforço de refinanciamento. Em 2021, por exemplo, Portugal tem de devolver aos credores quase 19 mil milhões de euros. No ano seguinte são mais 16,5 mil milhões. Nos últimos tempos, o Tesouro tem tentado entrar em cada ano com menos de dez mil milhões para refinanciar em dívida de médio e longo prazo.

Para evitar montantes elevados para pagar em 2021 e 2022, o que poderia criar receios aos investidores sobre a capacidade de refinanciamento de Portugal, o Tesouro tenta jogar na antecipação. Além de pagar já ao FMI dívida que só venceria naqueles anos, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) está também a propor aos investidores que aceitem trocar obrigações que chegam à maturidade em 2020 e 2021 por novos títulos com vencimento em 2023 e 2027. Essa operação será realizada hoje de manhã.

Já os reembolsos antecipados ao MEE poderão ajudar a diminuir o esforço de refinanciamento de 2025, ano em que Portugal tem também um calendário de reembolsos pesados: tem de devolver aos credores mais de 17 mil milhões de euros.

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