Sindicatos da função pública insistem em negociar mais do que subidas de salários mais baixos

Governo terá aumentos para quem ganha até 693 euros. É "poucochinho" e volta a comprimir distâncias entre salários, respondem estruturas.

Os sindicatos da função pública querem voltar às negociações com o governo, já fechado e aprovado o Orçamento do Estado de 2021, para discutir aumentos no próximo ano. As estruturas dizem ter tido conhecimento apenas pela imprensa, ontem, da intenção do governo de mexer no próximo ano nos salários até 693 euros, e dizem que não basta. Será mais um ano com diferenças relativas esbatidas nos salários dos funcionários públicos, defendem.

As últimas negociações entre governo e sindicatos, em novembro, terminaram com a informação de que as remunerações do setor público mexeriam apenas por efeito da evolução do salário mínimo em 2021. Mas ontem, ao Jornal de Negócios, fonte governamental fez saber que os aumentos vão estender-se não apenas a quem ganha até 645 euros - previsivelmente, com impacto da subida do salário mínimo que está em 635 euros - mas também para quem recebe agora 693 euros. Ou seja, para quem está nas primeiras e segundas posições da Tabela Remuneratória Única.

"Justifica-se que esta matéria possa ser abordada numa próxima reunião que possamos ter", defende o secretário-geral da Fesap, José Abraão. "Em termos líquidos, o que resulta do aumento das primeira e segunda posições remuneratórias é a sobreposição de posições remuneratórias sem mexer na Tabela Remuneratória Única", aponta.

Em causa está o facto de "dezenas de milhares de trabalhadores" que recebiam em função do salário mínimo terem em 2019 transitado para a primeira posição remuneratória das carreiras gerais da função pública com perda dos pontos acumulados para subida após uma década de congelamento das progressões. Esse facto coloca-os hoje a receber o mesmo que quem acaba de entrar, apesar dos muitos anos de serviço a mais. Terão sido cerca de 70 mil, nas contas do governo feitas então.

A Fesap quer agora que o governo refaça a carreira destes trabalhadores, com o reconhecimento de pontos perdidos. "Pode ser tudo de uma vez, fracionado, uma qualquer formulação que garanta que há alguma diferença entre os que entram agora e os que já cá estão há trinta anos", defende José Abraão.

Por outro lado, a subida exclusivamente nos escalões mais baixos voltará a não garantir a proporcionalidade relativa entre níveis remuneratórios, prevista no Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Matéria que, lembra Sebastião Santana, da Frente Comum, tem motivado ações nos tribunais, mas que caberia ao governo resolver. "Haja vontade e não tem de se empatar os tribunais", afirma.

No Sindicato dos Técnicos do Estado (STE), o aumento previsto é considerado ainda "poucochinho", com a presidente Helena Rodrigues a afirmar que, sem atualizações salariais que vão mais longe, se mantêm uns trabalhadores "pobres e outros a tender para estes".

Os sindicatos têm vindo a insistir na revindicação de uma revisão global dos níveis remuneratórios da função pública após dois anos consecutivos de aumentos concentrados nos salários mais baixos, e com uma atualização transversal que não foi além dos 0,3% neste ano. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, reconheceu já o efeito de compressão, que deverá persistir em 2021, dando conta de que pretende iniciar a discussão sobre a matéria no próximo ano.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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