Mário Nogueira: "O governo não pense que vamos andar à espera do final do ano"

Imunes às acusações de inflexibilidade por parte do primeiro-ministro e de outros membros do governo, sindicatos prometem muita luta no primeiro período até que os nove anos, quatro meses e dois dias sejam um dado adquirido e que a verba do início dessa reposição do tempo de serviço conste do Orçamento do Estado de 2019. Ao DN, Mário Nogueira, da Fenprof, defende que não é "teimosia", é uma questão de justiça e de direito, e acredita que as famílias vão entender as razões dos professores. Converter parte do tempo reclamado pelos docentes em créditos para efeitos de aposentação é uma possível saída deste impasse que, a manter-se, poderá ter implicações diretas na discussão das contas públicas para o próximo ano.

Porque continuam os professores a rejeitar prescindir de um único dia dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço que reivindicam? Isto não inviabiliza a negociação?

Isto não é uma questão de teimosia dos professores, de teimosia dos sindicatos. É verdade que é o tempo que as pessoas trabalharam. É o tempo que a outros trabalhadores, também tendo cumprido o tempo de serviço, foi contado e aos professores não, portanto há uma discriminação que os professores não aceitam. Mas também é uma questão legal. Nós estamos a falar de uma lei, o Orçamento do Estado, que é uma lei de valor reforçado. E os partidos que votaram favoravelmente o Orçamento com o Partido Socialista na Assembleia, tendo negociado com o governo os termos do Orçamento, garantiram-nos - e nós reunimo-nos com todos - que o que foi negociado com o governo e que consta do artigo 19.º da Lei do Orçamento é que a recuperação do tempo é algo que não está posto em causa no que concerne à contabilização do tempo todo.

A possibilidade de parte do tempo ser devolvida sob a forma de créditos para a aposentação, que os sindicatos tinham proposto e o governo agora admite, é uma boia de salvação para este impasse negocial?

Não é uma boia de salvação. Essa é uma questão que nós, sindicatos, pusemos desde o primeiro momento ao governo. Achei curioso quer a senhora secretária de Estado [Alexandra Leitão], em entrevista que deu, quer o senhor primeiro-ministro, também em entrevista, terem referido isso, quando na reunião negocial - naquelas que contam, que valem, em que nós estamos a negociar os termos de um eventual acordo -, quando surgiu essa hipótese, essa proposta, a senhora secretária de Estado, com presença das Finanças, o que nos respondeu foi: "Isso está liminarmente posto fora de hipótese."

Mas agora é ou não uma hipótese negocial concreta?

O que já dissemos foi que, por opção das pessoas, por opção dos professores, nós concordamos que parte ou a totalidade do tempo possa ser recuperado sem ser na carreira. Convenhamos que um professor que tem cerca de 60 anos, que trabalha há 38 ou 39, evidentemente tem vantagem e certamente optaria por recuperar esse tempo para efeitos da aposentação. Nomeadamente para despenalizar aquele que é o prejuízo que terá por não ter ainda 66 anos. E poder ter um impacto nessa despenalização. Agora, admito que a um professor com 20 e tal anos e que trabalha há meia dúzia o que lhe importa é que seja para efeitos de carreira, caso contrário não progride.

As diferentes interpretações do que ficou acordado com os professores sobre o tempo congelado podem condicionar a forma como os partidos da esquerda vão negociar o próximo Orçamento com o governo?

Não sou eu que vou decidir, nem tenho aí nada a dizer, relativamente à posição que as direções partidárias vão ter. Mas há uma coisa que me parece óbvia: se as direções partidárias que negociaram o orçamento de 2018 concluírem que foram enganadas - não é que se enganaram, é que foram enganadas (...) se os partidos agora concluírem que o governo fez passar uma ideia mas não era essa, não sei que confiança os partidos podem ter no governo para irem negociar para 2019 outras coisas, não necessariamente em relação aos professores, sem estarem a pensar: "Mas que diabo! Será que existe boa-fé da parte do governo, será que está outra vez a tentar levar-nos à certa e depois vem dizer que aquilo que negociou não é bem assim e nós estamos errados?" Penso que cria um problema complicado na relação com os partidos.

Espera ver já orçamentado para o próximo ano o valor correspondente ao início da devolução do tempo de serviço aos professores?

Acho que isso é inevitável. A consideração do tempo de serviço ou a contabilização do tempo total de serviço e a negociação do prazo e do modo, ao contrário do que às vezes se tem dito, não é um problema do Orçamento de 2019. Está no Orçamento de 2018. Nesse sentido, há quatro meses para cumprir essa lei, porque estamos a quatro meses do final do ano. O que tem de estar previsto no Orçamento de 2019 é a verba necessária para a primeira tranche. Como nós temos dito, se estamos a falar num faseamento de cinco anos, de 2019 a 2023, no mínimo terá de ser de 20% do tempo a recuperar. Pode ser mais um bocadinho agora e menos mais à frente, mas no mínimo tem de ser 20%.

Se correr mal a reunião de dia 7, no Ministério da Educação, até onde estão dispostos a ir os professores para garantirem que o Orçamento de 2019 já contempla essas verbas relativas ao início da devolução de todo o tempo de serviço?

Até onde for preciso. Não consigo dizer agora, não vou dizer, mas é até onde for preciso. Com uma certeza: desta vez, o governo não pense que vamos andar à espera do final do ano. É agora. Porque esta é uma questão de agora. Ou seja: o Orçamento do Estado para 2019 vai ser entregue no dia 15 de outubro, a proposta de lei. As negociações já se iniciaram. O senhor ministro da Educação estará com certeza na Assembleia, na comissão de Educação, lá para meados de novembro para discutir o orçamento da Educação. O orçamento na especialidade será aprovado no final de novembro.

Serão dois a três meses de luta intensa? Não apenas a greve e a manifestação anunciadas para outubro?

Os momentos de luta que neste momento estão previstos, eu diria que são na mouche. São os dias imediatamente antes da entrega da proposta de lei. Mas depois, quando ela estiver na Assembleia, se não contemplar o que tem de contemplar, os professores estarão numa luta tremenda. No ano passado tivemos um dia de greve a 15 de novembro, que aliás foi determinante para o que aconteceu no dia 17, com a declaração de compromisso assinada. Se calhar, neste ano, uma coisa desse tipo seria curta, seria pouca, se não ficar lá a consagração da verba como primeiro faseamento [da reposição do tempo de serviço congelado].

A opinião pública compreenderá uma luta que se prolongue por muito tempo?

Eu acho que é importante ter o apoio da opinião pública, mas como é evidente nós somos um sindicato de professores, não um sindicato de opinião pública, embora queiramos ter do nosso lado a opinião pública. E eu acho que qualquer pessoa que aprecie seriamente esta questão percebe que aquilo que os professores estão a exigir, a querer, a reivindicar, aquilo por que estão a lutar é o reconhecimento do tempo que trabalharam. O que está aqui em causa é reconhecer o tempo que trabalharam ou eliminar o tempo que trabalharam. Acho que nenhuma pessoa que trabalha neste país concordaria que o seu tempo de trabalho fosse eliminado. Ainda por cima um tempo em que os professores tiveram as dificuldades do tempo da troika, de todas essas coisas, cortes nos salários, carreiras congeladas, tudo o que nós sabemos que aconteceu e os professores não deixaram de trabalhar muito e bem. De tal ordem que, dizem as estatísticas, o insucesso escolar baixou como nunca.

Uma das críticas mais frequentes é que o modelo de avaliação e a estrutura da carreira dos professores, tal como estão montados, não permitem verdadeiramente distinguir os bons dos piores. Estariam dispostos a debater, nestas negociações, uma revisão do Estatuto da Carreira Docente?

Nós não temos nada contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente. Mas não a queremos - falando em primeiro lugar na estrutura da carreira - no sentido em que o governo a quer fazer. Sabemos que o que o governo quer é desvalorizar ainda mais a estrutura da carreira e a parte que tem que ver com a remuneração dos professores. É bom que se diga, porque às vezes as pessoas não sabem, que os professores portugueses - foi confirmado numa recente conferência internacional que a OCDE promoveu aqui em Lisboa - são dos que recebem salários mais baixos e foram dos que viram o salário mais reduzido nos últimos anos, precisamente por causa do tempo da troika. Eu acho que as pessoas não sabem, mas, por exemplo, um professor do quadro, com 20 anos de serviço, que ontem, nas colocações da mobilidade interna, foi colocado a 500 quilómetros de casa vai ter de alugar casa, deslocar-se, levar os filhos - e muitas vezes o cônjuge também ficou colocado na outra ponta do país -, ao fim do mês ganha um valor de mil euros. Eu acho que as pessoas não sabem isso. Se calhar o primeiro-ministro quer lá pôr só 600, 700 euros, o salário mínimo...

"Há crianças e jovens que passam mais tempo com os professores do que com os pais"

Existe uma ideia errada de que os professores têm um estatuto privilegiado. É o que está a dizer?

E não é verdade. Os professores são, entre os grandes grupos da administração pública, um dos maiores, o mais qualificado. Têm uma responsabilidade social extremamente importante porque estão diariamente com as crianças e os jovens - há crianças e jovens que passam mais tempo com os professores do que com os pais, porque [estes] trabalham em turnos. Portanto, o papel do professor, não apenas na escola mas na sociedade, a sua responsabilidade social é tremenda. Quando eu digo que um professor com 20 anos [de carreira] tem um salário que recebe na sua conta, a 500 quilómetros de casa, de mil euros... Um professor no topo da carreira - das mais longas dentro da OCDE - recebe 1700 euros líquidos.