Salários deverão ter aumento fixo que pode ser de 5 ou 35 euros

Subidas de 5 ou de 35 euros. Solução de aumentos diferenciados não é uma novidade. Foi usada em 2004 por Manuela Ferreira Leite.

As negociações estão longe de estar fechadas, mas ganha cada vez mais força o cenário de que, no próximo ano, os funcionários públicos terão um aumento fixo em valor (e não em percentagem). Resta saber se o bolo de despesa com os aumentos será divido por todos ou apenas por uma parte dos trabalhadores, sendo que os cenários que o governo levou para a mesa das negociações consideram um aumento de cinco euros para todos, de 35 euros para os que ganham menos ou um valor intermédio para o cerca de um terço que recebe até 835 euros por mês. Certo é que quem está do outro lado das negociações, não gosta de nenhuma destas soluções.

Em comum os vários cenários têm o facto de se basearem todos num valor global similar de despesa. Ou seja, o governo aceita por fim a praticamente uma década de congelamento de salários na administração pública - o último aumento foi em 2009, de 2,9% - mas quer conter a subida da despesa com pessoal. Contas feitas, as várias propostas em negociação implicam que a fatura aumente 3,4 milhões de euros por mês ou perto de 50 milhões de euros por ano.

Este é o valor que será distribuído pelos 675 300 funcionários públicos se cada um for aumentado em cinco euros por mês. Mas se a opção recair por aumentar mais os que ganham menos e usar o valor máximo contemplado no cenário mais generoso (35 euros), isso significa que o 'bolo' será dividido por cerca de 96 mil funcionários. Numa solução intermédia (acima dos 5 euros mas abaixo dos 35) será possível atualizar os salários de um terço dos trabalhadores.

Nenhum dos cenários agrada aos representantes dos trabalhadores que não aceitam nem "aumentos ridículos de cinco euros" nem aumentos apenas para alguns. O Bloco de Esquerda também já assumiu publicamente que ainda que seja favorável a um aumento em valor (por ser mais justo do que um aumento em percentagem) tem negociado o tema procurando um aumento real. O PCP, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira tem sublinhado a necessidade de haver aumentos salariais adiantando ainda que, do que foi transmitido ao partido, estará em causa não apenas uma subida para alguns, mas uma solução de aumento geral dos salários para todos os trabalhadores. João oliveira tem também alertado que esta é uma questão de negociação sindical.

"Se o Governo avançar com um valor simbólico, ridículo, e só para os salários mais baixos, seguramente que um dia de greve será pouco, porque já estamos fartos de andar a perder", referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, sublinhando que depois de uma década de congelamento não se pode esperar que as pessoas aceitem 5 euros. O mesmo dirigente sindicato afirma ainda não acreditar que não haja margem orçamental para ir mais além e duplicar o valor que foi avançado.

A Frente Comum já marcou uma greve para dia 26, pretendendo desta forma aumentar a pressão, e Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também já se manifestou contra aumentos apenas para alguns porque "não se pode deixar para trás os funcionários mais qualificados".

No essencial nenhum dos sindicatos aceita nem aumentos tão baixos, nem aumentos apenas para alguns. E ainda que tenham sempre manifestado disponibilidade para negociar, todos estes cenários estão bem longe daquilo que propõem e que oscila entre os 3% (STE), 3,5% (Fesap) e 4% com aumento mínimo de 40 euros (Frente Comum).

Proposta segue esta semana

Ao longo desta semana, Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, deverá entregar aos sindicatos a proposta do governo para a Função Pública. Espera-se que inclua várias matérias que não apenas a questão salarial. Com ou sem contraproposta, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Frente Comum e Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reúnem, por esta ordem, com a equipa do Ministério das Finanças na quinta-feira.

José Abraão tem alertado para a injustiça que é deixar congelado um salário de 700 euros quando se faz "e muito bem" o esforço orçamental de conceder uma atualização de dez euros aos pensionistas que recebem valores próximos deste - como sucedeu em 2017 e 2018 e PCP e Bloco querem repetir em 2019.

A esta soma-se outra questão que terá de ser contemplada: enquanto os funcionários públicos (assistentes operacionais) que estão na base da Tabela Remuneratória Única têm sido beneficiados com o aumento do salário mínimo, o mesmo não tem sucedido com aqueles que estão em patamares de valores próximos e que são de carreiras com funções mais especializadas (como são os assistentes técnicos). Com aumentos apenas para alguns esta situação irá distorcer ainda mais a TRU, avisam os sindicatos, e irá criar novas posições virtuais.

Além disso, a subida do SMN já engoliu as duas primeiras posições da TRU e, em 2019, com a subida para (pelo menos) 600 euros, ultrapassará a terceira posição, que está balizada nos 583 euros.

Atribuir aumentos diferenciados em função daquilo que se recebe não é uma solução original. Em 2004, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite atribuiu um aumento de 2% aos funcionários cuja remuneração base fosse igual ou inferior a 1024,9 euros.