Construção reclama mais apoios à internacionalização

A abolição do imposto de selo sobre as garantias a prestar para a execução de obras fora de Portugal é uma das medidas preconizadas. Estrangeiro já vale mais de dez mil milhões de euros.

A construção quer que o Estado apoie mais a internacionalização das empresas portuguesas. Para a indústria, que tem nos mercados internacionais uma fatia de 16% da sua produção, qualquer coisa como 10,1 mil milhões de euros por ano, 17% do total da atividade exportadora nacional, é vital "diminuir a carga fiscal" sobre os trabalhadores deslocalizados, "melhorar o regime de amortizações" de equipamentos envolvidos nas obras externas e "renegociar, celebrar ou implementar" novas convenções para eliminar a dupla tributação. As empresas reclamam também um "melhor acesso" ao financiamento da internacionalização, com a "abolição do imposto de selo" sobre as garantias a prestar para a execução de obras no exterior.

Nos últimos anos, e em resultado da crise nalguns dos principais mercados externos, como Angola e Brasil, assistiu-se a um "recuo" no processo de internacionalização das empresas de construção, cuja faturação externa caiu 7,4% em 2015 e 13,9% em 2016. Por outro lado, a União Europeia decidiu que quer "aumentar substancialmente" o investimento no continente africano, com o presidente da Comissão Europeia a falar numa nova aliança África-Europa. E a construção pretende tirar partido desta nova aposta estratégica, até pela posição privilegiada que tem já no mercado: Portugal é o terceiro país europeu com maior presença no mercado da construção africano, atrás da Itália e da França.

"Precisamos de promover um novo ciclo de internacionalização das empresas portuguesas de construção centrado no aproveitamento das oportunidades do Plano de Investimento Europeu no Exterior, o que pressupõe uma articulação estreita entre o setor, o governo português e as entidades comunitárias, por forma a identificar projetos estratégicos de investimento em África que reforcem a presença portuguesa e contribuam para uma internacionalização sustentada", argumenta Reis Campos, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), que pede ainda que seja facilitado o acesso das empresas ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), cujo orçamento é de 3,6 mil milhões de euros e que pretende alavancar um investimento total de 44 mil milhões de euros até 2020. É também "essencial reforçar a presença e influência portuguesa junto do Strategic Board, que lidera o Plano de Investimento Europeu no Exterior".

Com uma carteira de 5,3 mil milhões de euros, dos quais 78% são negócios fora da Europa, a Mota-Engil é a 51.ª construtora mais internacionalizada do mundo e a única portuguesa a figurar na lista da revista Engeenering News Record. Ao contrário da maioria das construtoras, a Mota-Engil tem as suas origens no mercado angolano, onde foi fundada e atuou, entre 1946 e 1975, a então Mota & Companhia. Realizou já projetos em "mais de 40 países" e hoje está presente em 25, com especial destaque para Polónia, República Checa, Irlanda e Reino Unido, na Europa, Angola, Moçambique e África do Sul, em África, e México, Peru, Brasil e Colômbia, na América Latina. Dos 2,6 mil milhões de euros que faturou em 2017, a América Latina assegurou uma quota de 37%, África 33% e a Europa 30%.

As empresas reclamam também um "melhor acesso" ao financiamento da internacionalização

Mas o grupo não descura o mercado nacional. Pelo contrário, António Mota, chairman da Mota-Engil, admite que, além do "crescimento sustentado" em África e na América Latina, e do aumento da diversificação na expansão internacional, nomeadamente no ambiente, quer "recuperar os níveis de faturação" do passado em Portugal, através da "presença em alguns dos mais relevantes projetos de infraestruturas anunciados para os próximos anos". O "apoio limitado" da banca, "em fase de recuperação", à internacionalização das empresas portuguesas é uma das dificuldades que aponta. E acredita que o governo "terá de encarar a necessidade de dinamizar o Banco de Fomento como instrumento efetivo e de apoio significativo à internacionalização das empresas portuguesas, bem como de encontrar um modelo eficiente que permita, em tempo, obter garantias bancárias para concursos no estrangeiro". António Mota considera ainda que a Cosec "tem de aumentar a sua capacidade de apoio internacional das empresas portuguesas em países em vias de desenvolvimento".

Já a Casais opera em 16 países, designadamente na Alemanha, em Angola, no Brasil, nos EUA, nos Emirados e no Qatar e pretende "consolidar os mercados internacionais", que contribuem com 65% da faturação do grupo, que ascendeu a 355 milhões de euros em 2017. Neste ano espera crescer 15%. Os recursos humanos são a sua principal preocupação, quer em Portugal quer fora, onde a concorrência "está a aumentar", porque outros países e outras empresas estão também a fomentar a internacionalização dos seus negócios, diz o CEO do grupo.

António Carlos Rodrigues considera que criar um ecossistema forte entre os países da lusofonia "é o aspeto mais crítico para a criação de um elevado nível de resiliência" das empresas portuguesas, defendendo que "aplicar a linha de financiamento portuguesa nestes mercados é estratégico e sinaliza o nosso posicionamento e que queremos ser parte do processo de crescimento destes mercados".

Para este responsável, a resiliência deste espaço lusófono "é tanto maior quanto maior for a capacidade de aproveitar todas as sinergias dos diversos países", lembrando que é composto por quase 250 milhões de consumidores hoje, mas a caminho dos 450 milhões, em 80 anos, segundo as projeções da ONU. "Se Portugal nada fizer por tratar do seu problema demográfico, a Europa irá tomar o assunto como seu e o mais provável é que tenhamos de receber a nossa quota de refugiados com cultura e proveniência muito diferente da nossa matriz", defende António Carlos Rodrigues, que pede a criação de um sistema de equivalências e formação de conteúdos e programas dos vários países nos diversos níveis de ensino, de modo a que seja possível um intercâmbio em qualquer dos níveis de escolaridade, como acontece no mundo anglo-saxónico. Por outro lado, pede um "programa claro de circulação de pessoas" entre os países da lusofonia, com a livre entrada de estudantes e de trabalhadores que estão em empresas de capital português.

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