Exclusivo "Não existe unanimidade na UE em relação à Venezuela"

Ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Espanha, Diego López Garrido, de 71 anos, diz em entrevista ao DN que, a partir de segunda-feira, se Juan Guaidó não controlar a Venezuela toda a situação se torna discutível.

Catedrático Direito Constitucional, Diego López Garrido é o vice-presidente executivo da Fundação Alternativas, centro de pensamento, ideias e propostas progressistas para a mudança política, social e cultural da sociedade. Entre abril de 2008 e dezembro de 2011 foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus no governo de José Luis Rodríguez Zapatero. Nesse tempo criticou a política da UE face a Cuba, no sentido de não ter relações com a ilha comunista de Fidel e Raúl Castro. Ao DN, fala da situação que se vive na Venezuela e dos problemas que podem aparecer já a partir de segunda-feira se Juan Guaidó não tiver o controlo do país. "Espanha sempre foi a alavanca das relações entre a UE e a América Latina. Estas não existiam até à chegada de Espanha e Portugal à UE."

Os países da União Europeia devem reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela?
Não há uma opinião homogénea entre os Estados membros e este reconhecimento antecipado é inconveniente. A situação que se vive na Venezuela é a de um Estado falido do ponto de vista dos serviços essenciais, da situação da população e da segurança. Provavelmente Caracas é a cidade mais perigosa do planeta. Não é um Estado que cumpra as funções para as quais existe. E sobre a eleição de [Nicolás] Maduro, não é democrática e não tem legitimidade, tal como ocorre noutros países do mundo. Por um lado estão todos esses dados que levam a fazer um apelo ao governo atual da Venezuela e a exigência de eleições democráticas. Mas há um tema discutível, o de reconhecimento por antecipação, que é uma incógnita. Se na segunda-feira virmos que não houve movimentações para realizar eleições o que vai acontecer? Diplomaticamente reconheces o Estado, não o governo, reconheces quem tem o controlo. É a doutrina em direito internacional. Esse é o problema que vejo que podemos ter a partir de segunda. Devem existir movimentações diplomáticas, de retirada de diplomatas...A partir de segunda, se Guaidó não controlar o país, vamos ter este espetro discutível.

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