Premium Um dia para não esquecer

Já me emocionei muitas vezes no Parlamento Europeu. Sei bem que o lugar não é associado a tais sentimentos. Também já senti frustração, desalento, tristeza, mas deixem-me falar-vos da emoção. Esta semana que agora termina foi a semana da recusa da integração do Tratado Orçamental no direito comunitário por parte da comissão de Assuntos Económicos e Monetários. O Tratado Orçamental - ou, se quiserem, a formulação jurídica da austeridade e do empobrecimento - foi aprovado em 2012 e passou a vigorar a 1 de janeiro de 2013. Por não haver unanimidade no Conselho Europeu (o Reino Unido e a República Checa ficaram de fora) ganhou forma de tratado intergovernamental, com uma vigência de cinco anos. No final desse período deveria ser incorporado no direito comunitário, ou seja, já em janeiro deste ano.

À obsessão das regras dos 3% como limite do défice e dos 60% da dívida em relação ao PIB juntou-se o delírio do défice estrutural máximo de 1%. Delírio não apenas pelas consequências, mas também pela discricionariedade do seu cálculo e aplicação. No primeiro ano de cálculo nenhum número bateu certo. Os cálculos da Comissão Europeia para cada país não coincidiam com os cálculos de cada um dos governos, que, por sua vez, não coincidiam com os cálculos do Conselho Europeu.

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