PS junta-se ao PSD e propõe voto antecipado para eleitores confinados

Depois do PSD, também o PS quer alargar o direito de voto antecipado aos eleitores que estejam em confinamento à data das próximas eleições presidenciais, que deverão decorrer em janeiro de 2021. A proposta consta de um projeto de lei entregue pelos socialistas na Assembleia da República, criando "um regime excecional de voto antecipado para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, decorrente da epidemia de SARS-CoV-2 e da doença covid-19". Para isso é necessário que estejam recenseados no mesmo concelho da morada em que fazem o confinamento.

De acordo com o projeto de lei os eleitores que pretendam recorrer a esta modalidade excecional de voto antecipado devem registar-se numa "plataforma digital disponibilizada para o efeito pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna", entre o oitavo e o sétimo dias anteriores às eleições. Para que possam aceder ao voto antecipado é obrigatório que estejam registados no sistema de registo dos doentes com covid-19 gerido pela Direção-Geral da Saúde - uma solução idêntica àquela que foi apresentada pelos sociais-democratas.

Já quanto à forma de voto o projeto prevê que o presidente da respetiva câmara - ou um vereador ou funcionário designado por este - se desloque ao domicílio do eleitor (ou ao local onde este estiver em confinamento) para entregar e recolher o boletim de voto e dois sobrescritos onde é guardado o boletim. O envelope exterior é depois selado com uma vinheta de segurança. Esta operação pode ser acompanhada pelos delegados das várias candidaturas presidenciais, uma possibilidade que decorre da lei.

Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista que assina o projeto, explica que este modelo é adaptado da legislação em vigor para o voto antecipado e que "todos os cuidados sanitários serão aplicáveis", nomeadamente o distanciamento físico, o uso de máscara e "outras garantias adicionais que se entendam aconselháveis no plano sanitário".

Já quanto ao facto de a morada das pessoas em confinamento ser facultada às várias candidaturas presidenciais, o deputado socialista sublinha que "todos os dados que são usados em processo eleitoral são reservados e todos os agentes eleitorais que os manuseiam estão vinculados a sigilo".

Atualmente, a lei já permite o voto antecipado a pessoas detidas ou internadas em estabelecimentos de saúde. Para o PS, a extensão desta modalidade aos eleitores que se vejam impedidos de votar devido a confinamento justifica a adoção desta medida "excecional" e "exclusivamente para vigorar neste contexto" (embora o texto do projeto de lei admita uma futura "reflexão mais alargada sobre a introdução definitiva de soluções deste tipo nas leis eleitorais de forma transversal").

"As eleições para Presidente da República a realizar previsivelmente em janeiro de 2021 decorrerão num período de especial sensibilidade na evolução da pandemia de covid-19, atenta a sua coincidência temporal com o período habitual de maior incidência do vírus da gripe e outros da natureza sazonal", sublinha o texto da proposta.

O projeto do PS junta-se a um outro, com o mesmo objetivo, apresentado pelo PSD em meados de setembro. Na proposta dos sociais-democratas, os boletins são levados e recolhidos por equipas móveis lideradas pelo presidente do município, integrando elementos das forças de segurança e autoridades sanitárias. A iniciativa prevê também que os sobrescritos com o voto dos eleitores confinados sejam sujeitos a "desinfeção e quarentena durante 48 horas em instalações próprias da câmara municipal", sendo posteriormente enviados às mesas de voto.

À data de apresentação do projeto de lei, os sociais-democratas afirmaram-se disponíveis "para dialogar com os demais partidos e ouvir as entidades pertinentes nesta matéria, de modo que a solução final que possa ser adotada seja a que melhor defenda o direito ao voto do eleitor e a saúde pública".

Fora das duas propostas ficam as eleições regionais nos Açores, em que "foram já adotadas na legislação eleitoral, sob proposta da Assembleia Legislativa, as alterações necessárias a assegurar a realização do ato eleitoral com a maior segurança possível", argumenta o PS.