Saída de Neeleman deixa TAP entre Pedrosa e o Estado

Esquerda insiste em nacionalizar, governo quer ganhar poder. Marcelo diz que deixar cair transportadora não é hipótese. Direita rejeita TAP pública.

Um chumbo dos privados ao plano do governo para garantir o apoio de 1,2 mil milhões à TAP e um dia com representantes do Estado e do consórcio fechados em negociações na assembleia geral extraordinária não foi suficiente para o fumo branco. À hora de fecho desta edição, o cenário de uma espécie de nacionalização que verdadeiramente não o é parecia o cenário mais provável para resolver o imbróglio TAP.

A solução passará, ao que tudo indica, por o Estado tomar uma posição mais forte na transportadora com a saída do acionista amero-brasileiro David Neeleman, que foi intransigente na recusa às condições do governo - ainda que aceitasse representação pública na comissão executiva. De acordo com o Expresso, o governo queria que a Azul convertesse o empréstimo de 90 milhões à TAP em capital, mas também que os privados deixassem cair a cláusula que lhes permitiria recuperar cerca de 217 milhões que injetaram na empresa no caso de o Estado reforçar no capital.

Hoje a companhia divide-se entre Estado (50%), trabalhadores (5%) e o consórcio privado (45%) em que Neeleman e Humberto Pedrosa participam em partes iguais. A mudança pode concretizar-se de duas formas: ou o Estado adquire a parte do dono da Azul, assumindo 72,5% do capital e a gestão ao lado do acionista privado português - resta saber em que condições -; ou Pedrosa toma essa fatia (toda ou parte dela). Ou nacionalizar, que parece ser a última hipótese.

A cláusula da discórdia


Para viabilizar os 1,2 mil milhões de apoio extraordinário - um empréstimo com prazo máximo de seis meses e a provável obrigação de reestruturação da companhia -, o governo queria que os privados deixassem cair o direito de reaver parte do que investiram se houvesse reforço público na TAP. Uma cláusula incluída no acordo assinado por António Costa em 2017 para reverter a privatização - que também reduziu o poder do Estado (de 34% para 5% dos direitos económicos).

As condições aceites pelo governo socialista foram apontadas pelo Tribunal de Contas (TdC) logo em 2018, quando analisou os processos, alertando para o aumento significativo do risco assumido pelo Estado. "A opção de compra da participação da Atlantic Gateway, em caso de incumprimento insanável dos acordos, implica ter de a reembolsar pelos créditos detidos, incluindo a capitalização (217,5 milhões)", diz o acordo. De acordo com o TdC, essas alterações contratuais agravaram as "responsabilidades do Estado", aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa" e transferiram para a esfera pública "maiores responsabilidades na capitalização e financiamento" da TAP.

Nacionalização traz problemas


Se há um mês o ministro das Infraestruturas e dos Transportes, assumia que tinha pela frente uma negociação em que não podia "excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência da empresa, porque o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados", ontem, na comissão parlamentar de inquérito, essa hipótese foi já liminarmente posta de parte. "Acha que Portugal se pode dar ao luxo de deixar cair a TAP? Seria um desastre", respondeu Pedro Nuno Santos aos deputados que repetidamente o questionaram sobre a nacionalização.

"O Estado não permitirá que a TAP entre em falência", reforçou também o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, sem opinar sobre "cenários possíveis".

Na sexta-feira, os projetos de lei de BE, PCP e PEV para nacionalizar a TAP foram chumbados na Assembleia e ontem toda a direita se reafirmou contra essa solução. Se o PS se juntar à esquerda poderá conseguir aprová-la, mas essa saída traria problemas - nomeadamente de Bruxelas, que se mantém intransigente na proibição de ajudas de Estado a empresas não viáveis e nas questões de Concorrência. Mas sobretudo de financiamento da transportadora, numa altura em que as contas públicas estão estranguladas.

Qualquer que seja a solução, uma coisa é certa: a TAP receberá do Estado 1,2 mil milhões que só por milagre conseguirá reembolsar em seis meses. E a reestruturação - corte de voos, venda de aviões e outras medidas para emagrecer a transportadora - é mais que certa. "Este plano foi o único aceite. Não fomos nós que o propusemos, foi a CE que o impôs", sublinhou Pedro Nuno Santos, que ainda não admite os despedimentos que tudo indica serem inevitáveis.

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