A ERC no mundo dos viriatos

Quando dirigentes partidários partilham alegadas "notícias" de sites obscuros como "verdades inconvenientes" entrámos em emergência. Que faz o regulador, porém? Legitima a desinformação e a propaganda.

A 9 de janeiro, o deputado do Chega partilhou no seu Facebook um texto intitulado "'Rapazes ciganos' alegadamente responsáveis pelo assassínio do cabo-verdiano Luís Giovani".

O texto, publicado no site denominado "Notícias Viriato", não apresentava qualquer evidência da veracidade do que afirmava, limitando-se a citar um blogue, o qual por sua vez nada invocava como factualidade verificada. Como jurista e alguém com o mínimo de literacia, a André Ventura não pode passar despercebido que aquilo que partilhou não merece a mínima credibilidade e poderá até constituir crime, por, nos termos do artigo 240.º do Código Penal, difamatório em relação a um grupo "por causa da sua raça". Mas tal não o impediu de escrever: "Ui, agora é que a Joacine e o BE vão ter de arranjar um buraco bem fundo para se esconderem. Quando o racismo é desculpa para tudo dá sempre mau resultado..."

O post de Ventura, que nem teve a precaução mínima de dizer "se isto for verdade", teve 1300 likes e 377 partilhas. Um dos comentários é de João Tilly, um professor do ensino secundário e dirigente do Chega que também ele não hesita em dar como verdadeira a imputação: "Vamos lá a ver como é que os media vão gerir isto. Devem estar completamente aflitos..." A ideia, claro, é de que os media, entendidos aqui como a "comunicação social tradicional", estariam a escamotear a "verdade", ao não imputar aos tais "rapazes ciganos" a morte do jovem.

Apesar de a 17 de janeiro terem sido detidos cinco suspeitos da morte de Giovani, afirmando a Polícia Judiciária taxativamente não se tratar de "um grupo de ciganos" (a identidade dos detidos foi entretanto revelada pelos media, a começar pelo Correio da Manhã e pela CMTV, jornal e canal da "comunicação social tradicional" onde Ventura é comentador residente), o deputado não apagou o post nem lhe fez qualquer alteração. Olhando para o seu mural também não encontramos qualquer pedido de desculpas pela partilha da mentira. Concluímos pois que para este deputado, que costuma autoanunciar-se como "aquele que diz as verdades" e tem como foto de capa no Facebook a frase "ninguém nos vai calar", acusar falsamente de homicídio um grupo de pessoas com base apenas na sua pertença étnica é algo que lhe merece difusão; já a verdade não interessa para nada.

Não, não é uma surpresa, apesar de ser repugnante - ninguém poderá neste momento negar que André Ventura age e fala como um racista (o que é realmente, se um racista "verdadeiro" ou apenas alguém que, enquanto nega a sua existência, usa o racismo para ganhar tração, só ele sabe, e não importa). Mas o ponto aqui não é Ventura; é a forma como as chamadas fake news, ou desinformação, são difundidas e caucionadas por aqueles a quem essas fake news e desinformação interessam e favorecem, contribuindo para criar os chamados "factos alternativos" cunhados pela administração Trump: as versões falsas da realidade que servem uma determinada narrativa - narrativa essa que passa também, como já vimos, pela certificação de que não se pode acreditar nos media tradicionais e que há uma espécie de conspiração para esconder "as verdades".

Criado, a crer no que nele se afirma, por um jovem de 20 anos de Torres Vedras, o Notícias Viriato, lançado a 10 de junho com um caderno de encargos que o coloca na direita nacionalista da "portugalidade" e o proclama combatente contra "a pobre e manietada oferta informativa institucional nacional", é caracterizado pelo coordenador do Medialab do ISCTE, o sociólogo Gustavo Cardoso, como "um site de propaganda". O que tem, diga-se, todo o direito a ser; há inúmeros sites, blogues, publicações e até rádios e TV (é pensar nas dos clubes de futebol) propagandísticos e daí não vem mal ao mundo desde que não infrinjam a lei. O problema surge quando se querem fazer passar por aquilo que não são: sites de notícias, ou seja, de informação jornalística. E o Notícias Viriato, quiçá até pela ingenuidade e a ignorância dos seus autores, iniciou a sua atividade apostando nessa confusão, algo de resto muito comum em sites de desinformação, que tendem a apresentar-se como, lá está, "os que dizem as verdades".

As falhas na lei não justificam que a ERC se limite a exigir emolumentos e um arremedo de estatuto editorial a qualquer porcaria que apanhe do chão - vide, em que tropece na net.

A proliferação deste tipo de sites é reconhecida com preocupação num relatório de abril de 2019 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre desinformação, assim como numa deliberação desta, no mesmo mês, sobre um desses sites - deliberação em que conclui não ter como regulador jurisdição sobre eles, decidindo enviar o caso para o Ministério Público. Ainda assim, a ERC assume ser seu dever "proteger os cidadãos destes conteúdos que, aparentando ser notícias, não o sejam".

Essa proteção, depreende-se, passa pela identificação e denúncia de tais conteúdos, seus criadores e difusores. Daí que não possa deixar de surgir como escândalo que a mesma entidade tenha proposto - aliás imposto será a expressão correta, já que ameaçou com coimas - ao site Notícias Viriato o registo como "publicação de informação geral", apondo-lhe assim o seu selo de credibilidade e a certificação (só pode ser essa a interpretação) de que não se trata de um propagador de desinformação. Fez aliás o mesmo a um outro site, o Bombeiros24, que a própria ERC já mencionara, na citada deliberação de abril de 2019, como "um conhecido site de desinformação".

Questionada sobre estes factos, a ERC refugiou-se na lei. Mas esta descreve publicações informativas como aquelas "que visem predominantemente a difusão de informações ou notícias". E embora não explicite o que é "informação" exige, para o registo de uma publicação desse tipo, que esta garanta no seu estatuto editorial respeitar os valores e a ética jornalística. Aliás, logo no artigo 2.º da Lei de Imprensa estatui-se que "o direito dos cidadãos a serem informados" é garantido pelo respeito "pelas normas deontológicas no exercício da atividade jornalística" e pelo "acesso à Alta Autoridade para a Comunicação Social [hoje ERC] para salvaguarda da isenção e do rigor informativos".

A lei não impõe, e mal, que haja jornalistas numa publicação para que ela seja considerada informativa mas todas as normas nela constantes implicam que para ser informativa a publicação tem de observar as normas deontológicas do jornalismo, que passam por "isenção e rigor informativos" - isenção e rigor que como se vê são, supostamente, salvaguardados pela ERC.

É certo que não basta haver pessoas munidas com carteira de jornalista para que uma publicação, rádio ou TV observe as normas deontológicas do jornalismo - basta dizer que a lei em vigor, inacreditavelmente, permite que haja jornalistas a trabalhar em publicações doutrinárias como o Avante! ou a Benfica TV, e que há um jornal diário e um canal taxados de informativos que se especializam em violar todas as regras. Mas as falhas na lei não justificam que o regulador se limite a exigir emolumentos e um arremedo de estatuto editorial a qualquer porcaria que apanhe do chão - vide, em que tropece na net.

O NV ostentava o registo na ERC como "publicação de informação" quando publicou o infame texto sobre "os rapazes ciganos". O que a torna responsável pela credibilização de algo de tão enorme gravidade, demonstrando que enquanto por um lado produz reflexões muito certeiras sobre o risco que a desinformação constitui para a democracia, pelo outro afadiga-se em legitimar fautores dessa mesma desinformação - ou seja, é cúmplice daquilo que deveria combater.

Jornalista

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