Pensões superiores a 658,2 euros congeladas em 2021

O indexante dos apoios sociais, valor de referência para o subsídio social de desemprego, entre outras proteções sociais, também não sofrerá nenhuma atualização.

A pandemia do novo coronavírus vai também ter um impacto negativo nos pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. As pensões superiores a 658,2 euros ficarão congeladas no próximo ano devido à retração da economia portuguesa e à taxa negativa da inflação. O Instituto Nacional de Estatística divulgou ontem que a variação média dos últimos doze meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação é negativa (-0,07%). Nesta segunda-feira, 30 de novembro, também se ficou a saber que produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano caiu 5,7% em relação ao período homólogo de 2019, numa tendência que se vem a verificar desde o início do ano.

O congelamento das pensões estava já sinalizado. A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmou recentemente que não haveria aumentos de pensões dadas as previsões de uma inflação negativa. Segundo a legislação, quando o crescimento do PIB é inferior a 2% (como será neste ano), o aumento das pensões fica dependente da inflação sem habitação de acordo com a média dos últimos 12 meses que o INE divulga a 30 de novembro. A média é negativa, o que justifica o congelamento das pensões.

Em face destes indicadores, o indexante dos apoios sociais (IAS), atualmente nos 438,81 euros, também ficará congelado. O IAS é o valor de referência para um conjunto de prestações sociais, como é o caso do rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego, que assim não sofrem qualquer atualização. Mas não só. Este é o referencial para os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o limite mínimo do subsídio de doença, o cálculo das pensões e até para a isenção de taxas moderadoras.

Já as pensões até 658,2 euros vão ter um aumento de 10 euros a partir de janeiro de 2021. Este incremento estava já previsto na proposta de Orçamento do Estado, mas com efeitos a partir de agosto. Entretanto, e num compromisso com o PCP, ficou estabelecido que o aumento para quem tem pensões num valor até 1,5 IAS, de 10 euros, tem já efeitos no primeiro mês de 2021. São quase dois milhões de pensionistas nesta situação.

Impacto de 270 milhões

O aumento extraordinário de 10 euros das pensões até 1,5 do IAS em janeiro terá um custo anual de 270 milhões de euros, segundo o Governo. Esta medida é a que terá maior impacto na despesa permanente do Orçamento e irá abranger quase dois milhões de pensionistas.

O limite mínimo do subsídio de desemprego equivale a 100% do IAS, que em 2021 ficará congelado. Já o limite máximo é de 2,5 vezes o IAS. Mas o Orçamento do Estado para 2021 prevê que o valor mínimo suba para 1,15 do IAS, ou seja, para um montante próximo dos 505 euros.

Sónia Santos Pereira é jornalista no Dinheiro Vivo

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