Entre as praças, Belém e São Bento: a gestão política da crise das acampadas

Quando o Governo dava por encerradas as acampadas e a tensão nas ruas continuava a aumentar, António José Seguro entrou em cena e alterou o rumo da crise. A condenação das imagens da intervenção policial, os contactos com os partidos e a convocação do Conselho de Estado devolveram a iniciativa a Belém e colocaram o diálogo no centro da resposta política. Montenegro acabou por anunciar negociações com PS e Chega. Para Álvaro Beleza, Seguro é "o grande vencedor político". Outros atribuem a vitória aos manifestantes ou consideram que o Presidente chegou tarde. Mas a sequência dos acontecimentos revela uma mudança: a resposta deixou de estar dominada pela polícia e passou para a mesa das negociações. O chefe de Estado conseguiu abrir uma saída política para a crise.Quando o ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou que "as acampadas e os acampamentos terminaram", a 20 de outubro, o Governo parecia apostar no encerramento de um conflito através da intervenção policial. A PSP tinha retirado as tendas de Lisboa e do Porto e detido 55 pessoas, “por desobediência”. Mas as ocupações regressaram, seguiram-se novas intervenções e as imagens da atuação das forças de segurança deslocaram o debate da habitação para a legitimidade e proporcionalidade da resposta do Estado. A crise não terminara. Pelo contrário, adquirira uma dimensão política que o levantamento das tendas não conseguia resolver.Foi neste contexto que Seguro interveio. A 27 de outubro, reagiu às imagens da atuação policial com uma frase que marcou a posição de Belém: “Não gostei do que vi”. Seguiu-se o apelo a um entendimento sobre a habitação, a receção dos partidos em Belém, a 29 de outubro, e a reunião do Conselho de Estado, a 2 de novembro, com a coesão social na agenda. No dia seguinte, Luís Montenegro anunciou ao país o reforço do diálogo parlamentar, com reuniões com José Luís Carneiro e André Ventura marcadas para esta quinta-feira, 5.A sequência não basta, por si só, para demonstrar uma relação direta de causa e efeito entre a atuação presidencial e todas as decisões do Governo. Mas permite identificar uma mudança inequívoca no centro da resposta política. A iniciativa passou de uma estratégia dominada pela ordem pública para um processo de negociação entre os principais protagonistas institucionais. Seguro não resolveu a crise da habitação. Conseguiu, porém, alterar os termos da crise política que a contestação tinha provocado. E, ao fazê-lo, deu à Presidência um protagonismo que São Bento não conseguiu antecipar.A vitória da magistratura de influênciaPara Álvaro Beleza, socialista próximo de António José Seguro, a conclusão é clara: o Presidente "assumiu o comando" e tornou-se "o grande vencedor político" desta fase da crise. A avaliação assenta tanto no resultado como na forma escolhida para intervir. Beleza considera que Seguro respeitou os tempos institucionais, permitindo primeiro que o Governo, os partidos e o Parlamento exercessem as suas responsabilidades. "Deve ser o último a intervir e nunca o primeiro. E deve deixar os outros intervenientes, neste caso o Governo, o Parlamento e os partidos intervirem", afirma ao DN.É uma leitura que atribui significado político ao calendário presidencial. Seguro não teria entrado em confronto imediato com o Executivo, mas aguardado até que a necessidade de uma intervenção de Belém se tornasse evidente. O presidente da SEDES sublinha, aliás, que a ausência de declarações públicas não significou ausência de atividade do Presidente até ali. Recorda os contactos mantidos pela Presidência com o Governo e com os partidos, assim como os contactos entre a Casa Civil e os movimentos de jovens envolvidos nos protestos.A intervenção pública surgiu, assim, depois de um trabalho de acompanhamento que procurou preservar a capacidade de mediação do chefe de Estado. O resultado foi politicamente favorável a Seguro: conseguiu apresentar-se como o protagonista de uma saída institucional num momento em que a atuação governativa estava sob contestação.Também Luísa Salgueiro, autarca socialista e responsável no PS pelo dossier da habitação, considera que Seguro interveio no momento certo e contribuiu para modificar a posição do Executivo, atribuindo igualmente a José Luís Carneiro um papel na abertura da discussão sobre a lei das rendas.A iniciativa presidencial é tanto mais significativa quanto não assentou numa competência executiva direta. O Presidente não podia determinar sozinho uma solução para o problema da habitação nem substituir-se ao Governo na negociação parlamentar. Mas podia criar condições políticas para que essa negociação se tornasse incontornável. Foi esse o espaço que Seguro ocupou. A magistratura de influência ganhou expressão concreta não apenas na capacidade de chamar os partidos a Belém, mas sobretudo na mudança de agenda que se seguiu.O Executivo, que tinha visto a discussão pública concentrar-se na resposta policial, passou a apresentar o diálogo partidário como prioridade.Montenegro recuperou a palavra, mas Seguro já tinha alterado a agendaA declaração de Luís Montenegro ao país, às oito da noite de 3 de novembro, teve um significado político particular. O primeiro-ministro procurou recuperar a condução de um processo em que a iniciativa presidencial adquirira centralidade. Ao anunciar o reforço dos contactos com PS e Chega, Montenegro colocou a negociação parlamentar no centro da resposta do Governo. Era uma mudança relevante face aos dias em que a crise fora marcada pelas operações policiais, pelo anúncio do fim das acampadas e pelo regresso dos manifestantes.Para Álvaro Beleza, o Governo demorou a reconhecer essa necessidade. "Demorou a perceber que tinha de dialogar, de conversar, de ouvir", afirma. O dirigente socialista considera que havia margem para negociar com os manifestantes antes de recorrer à retirada das tendas, distinguindo a necessidade de cumprir a lei da forma como essa aplicação foi conduzida."Podiam ter sido mais tolerantes na aplicação da lei, pondo um prazo maior", defende.Riccardo Marchi, historiador e investigador das direitas radicais na Europa contemporânea, é igualmente critico da gestão governamental. Considera que o Governo "geriu mal todo o processo”, porque “passou diretamente para o plano da repressão". Para Marchi, a decisão teve ainda um efeito contraproducente: reforçou a mobilização social que pretendia conter. "Quando não há um perigo imediato de violência, não vale a pena escalar a vertente repressiva, porque a vertente repressiva fortalece sempre o movimento social", sustenta.O investigador rejeita, contudo, a ideia de que essa opção tenha necessariamente resultado de uma estratégia deliberada para deslocar o debate da habitação para o campo da segurança. “O Executivo não precisava disso. Tinha uma proposta própria que lhe permitia discutir o problema e confrontar as posições da oposição e do movimento”.Marina Costa Lobo, politóloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, identifica igualmente um custo político para o Executivo. "O Governo sai fragilizado deste episódio, porque avançou para a violência sobre manifestantes pacíficos", afirma.É neste contraste entre as consequências da atuação governamental e a intervenção presidencial que se torna mais evidente o ganho de Seguro. Enquanto o Executivo passou a ter de justificar a operação, a atuação das forças de segurança e a oportunidade das suas decisões, o chefe de Estado conseguiu colocar-se no plano da procura de entendimento.O Presidente chegou tarde ou chegou no momento decisivo?A leitura de uma vitória presidencial não é, contudo, consensual. Para Riccardo Marchi Seguro "chegou tarde à crise". Sobretudo "quando outros responsáveis políticos já procuravam estabelecer canais de diálogo". Ainda assim, reconhece que o chefe de Estado fez bem em mostrar disponibilidade para falar com os manifestantes. "Não podia fazer de outra forma", observa. Marchi discorda também de que a declaração de Montenegro constitua, em primeiro lugar, uma vitória de Belém. Entende que a abertura do diálogo, anunciada no dia seguinte ao Conselho de Estado, representou sobretudo "uma vitória do movimento social". A divergência não é apenas sobre o momento da intervenção. É sobre a origem da mudança política. Para o historiador, a persistência dos manifestantes e a capacidade de manter o tema da habitação na agenda terão sido determinantes para obrigar os responsáveis políticos a responder.A interpretação de Álvaro Beleza coloca a ênfase num ponto diferente: o Presidente soube transformar essa pressão numa iniciativa institucional, contribuindo para desbloquear um conflito que ameaçava prolongar-se.. As duas leituras não são necessariamente incompatíveis. Os manifestantes criaram a pressão e impediram que a questão desaparecesse com a intervenção policial. Seguro deu-lhe expressão ao nível da Presidência e promoveu a passagem da confrontação para a negociação.Marina Costa Lobo valoriza precisamente a resposta do sistema democrático ao conflito. A politóloga descreve o início da crise como um "impasse entre cidadãos e polícia", agravado pela ausência prolongada do Presidente e do primeiro-ministro.A intervenção de Belém, a abertura negocial de Montenegro e a decisão judicial que permitiu a uma ativista instalar uma tenda no Rossio, sob determinadas condições, são, na sua análise, sinais de capacidade de resposta das instituições. "Para já, a sensação é a de que se evitou uma crise política iminente", afirma. Para Costa Lobo, os jovens que mantiveram a mobilização deram também uma demonstração da "democracia em ação", contrariando a ideia de que as novas gerações estão afastadas da participação política.Rui Gomes da Silva, antigo ministro e próximo do Chega, vê na atuação presidencial um efeito mais diretamente desfavorável ao Governo. Na sua interpretação, “a solidariedade expressa pelo Presidente para com os participantes nas acampadas desautorizou o Governo”.A declaração introduz uma dimensão adicional na leitura da crise. Aquilo que para os defensores de Seguro foi um exercício bem-sucedido de magistratura de influência pode também ser entendido como um sinal público de distanciamento relativamente às opções do Executivo.Belém não precisou de confrontar expressamente São Bento para tornar visível a diferença entre as duas respostas.O custo político de Luís Neves e a fragilidade da resposta governamentalSe Seguro reforçou a imagem de capacidade de mediação, o ministro da Administração Interna ficou associado à fase mais contestada da crise. Luís Neves anunciou o fim das acampadas depois da operação de 20 de outubro. O regresso dos manifestantes e as novas intervenções policiais expuseram a distância entre a intenção de encerrar o protesto e a sua evolução efetiva.Riccardo Marchi considera o ministro um dos responsáveis políticos mais enfraquecidos. A resposta policial expô-lo a críticas vindas de diferentes setores políticos, enquanto a intervenção posterior do primeiro-ministro não lhe terá proporcionado um apoio político suficientemente claro.Luísa Salgueiro recorda que Neves assumiu ter dado indicações para a intervenção da PSP e considera que o Governo devia ter adotado "uma atitude política construtiva e não repressiva".Álvaro Beleza, embora elogie a atuação dos agentes, atribui ao poder político a responsabilidade pela decisão de intervir. A distinção entre responsabilidade política e autonomia operacional é precisamente um dos argumentos apresentados pelo PSD. Alexandre Poço, vice-presidente social-democrata, questionado sobre a necessidade da intervenção policial, responde que "as autoridades entenderam que sim". E esclarece: "O Governo define as orientações estratégicas para as polícias", remetendo para a PSP as decisões operacionais.Rui Gomes da Silva é especialmente crítico quanto à autoridade política do Executivo. Considera que as novas tendas e os confrontos contrariaram as garantias de Luís Neves e conclui que "já falta autoridade política ao governo". Em simultanêo, atribui responsabilidades à forma como Montenegro se posicionou publicamente, sobretudo na declaração ao país. "O primeiro-ministro não apresentou uma ideia, não defendeu a polícia, não defendeu os manifestantes, não criticou os manifestantes, não fez nada". Também Marchi descreve essa intervenção como "um nada cósmico".Alexandre Poço contrapõe: Montenegro não esteve ausente do processo. “Pronunciou-se nos dois primeiros dias das manifestações, falou no Parlamento e fez uma declaração ao país.” Luísa Salgueiro dá outro significado à intervenção, considerando que o primeiro-ministro "chamou a si a condução do processo".A declaração de Montenegro pode, assim, ser interpretada como uma tentativa de recuperar protagonismo. Mas ocorreu num momento em que o Presidente já havia tomado a iniciativa de reunir os partidos e defender uma solução negociada. A vantagem política de Seguro resulta também dessa diferença de posições. O primeiro-ministro tinha de responder pela condução governativa da crise. O Presidente podia concentrar-se na sua superação.A negociação das rendas será a prova do sucesso presidencialO triunfo político de Belém tem, no entanto, uma condição: a passagem do diálogo a resultados concretos. A aproximação entre os partidos não se anuncia fácil, sobretudo porque a discussão da lei das rendas envolve a concorrência entre PS e Chega e as dificuldades do Governo em construir entendimentos parlamentares.Para a politóloga Marina Costa Lobo, a votação da lei das rendas será um teste importante à relação entre PSD e Chega. "O Chega não é um parceiro fiável do ponto de vista do PSD", considera, associando essa instabilidade à ambição de Ventura de liderar a direita. Do lado socialista, Luísa Salgueiro não deixa dúvidas quanto à distância que separa o PS da proposta governamental: "Os pressupostos da lei das rendas têm de cair", afirma.Álvaro Beleza considera desejável um entendimento entre PS e PSD em matérias como as rendas e o investimento em habitação pública. Mas também critica a forma como José Luís Carneiro foi tratado pela bancada do PSD no último confronto parlamentar.Alexandre Poço não só lembra que o Governo já havia dialogado com a oposição sobre habitação - " os apelos presidenciais vêm reforçar algo que nós já temos feito» - dando como exemplos a isenção fiscal na compra da primeira casa por jovens ou as alterações para acelerar os licenciamentos, como defende uma perspetiva diferente sobre as relações entre Governo e oposição. Para o dirigente social-democrata, "o confronto no Parlamento é saudável" e não impede a negociação.Luísa Salgueiro critica, pelo contrário, a "agressividade para com o partido" que atribui ao primeiro-ministro e à liderança da bancada do PSD, num momento em que o Executivo precisava de estabelecer pontes.Seguro conseguiu colocar a necessidade de diálogo acima da disputa parlamentar quotidiana. Mas não pode determinar as concessões que os partidos estarão disponíveis para fazer nem assegurar a aprovação de uma solução. Essa responsabilidade pertence agora ao Governo e ao Parlamento.A iniciativa presidencial abriu a porta à negociação. Não eliminou as divergências que a tornam difícil. O próprio Álvaro Beleza deixa o aviso: “Dialogar por dialogar não é nada. É preciso que se chegue a algum lado”.Marina Costa Lobo adverte:"o processo não chegou ao fim. Nem chegou ao fim no Rossio, onde se espera que a violência policial não regresse, e que os manifestantes continuem a exercer os seus direitos pacificamente". A politóloga espera também que a negociação produza respostas para a habitação a curto e a longo prazo.Marchi, por seu lado, mantém reservas quanto à possibilidade de os movimentos transformarem a visibilidade conquistada numa influência duradoura. E considera que os ganhos dos partidos, incluindo os situados mais à esquerda, não podem ser automaticamente traduzidos em resultados eleitorais. Álvaro Beleza é igualmente prudente quanto ao futuro político da crise. "Vamos ver nas eleições."Identificável por agora é a alteração do equilíbrio de protagonismo institucional. Seguro entrou numa crise que o Governo não estava conseguir encerrar, tomou a iniciativa de convocar os partidos e colocou o diálogo no centro da resposta. Montenegro anunciou depois o reforço da negociação parlamentar. A relação entre estes acontecimentos permite reconhecer que o Presidente encontrou espaço para exercer influência e saiu desta fase politicamente valorizado.Álvaro Beleza termina, por isso, com um elogio que não esconde a proximidade pessoal ao Presidente: "Sou suspeito, mas fico muito orgulhoso com o meu amigo António José Seguro. Esteve muito bem."Resta saber se o Governo e a oposição serão capazes de transformar o diálogo que o Presidente colocou na agenda em soluções para a habitação. .Seguro “ganha protagonismo” e Montenegro “usa Luís Neves como escudo político"