Tripulantes da TAP declaram "o fim da paz social" face a cortes nas ajudas de custo

É "unilateralmente, o fim da paz social" na TAP. O aviso é feito pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) face à decisão da empresa de cortar nas ajudas de custo aos tripulantes de cabine.

Num comunicado interno aos associados, a que o DN teve acesso, a estrutura sindical diz-se pasmada perante o anúncio, feito ontem pela empresa liderada por Luís Rodrigues, de uma nova tabela de ajudas de custo com efeitos retroativos a janeiro de 2025 e cuja publicação foi concretizada no Manual de Regulamentação de Operações de Voo (ROV).

Os representantes dos tripulantes e a administração da empresa pública sentaram-se à mesa para debater os valores em causa para este ano, mas a TAP decidiu não aumentar os montantes conforme era solicitado pelos trabalhadores.

"No decorrer da reunião fomos informados pela empresa da existência de uma nova tabela. Uma tabela baseada num estudo encomendado à Empresa Mercer, que contemplava uma redução em vários destinos e que a TAP pretendia implementar unilateralmente", explica o SNPVAC.

No documento dirigido aos associados, o sindicato refere que apesar de esta decisão ser "da exclusiva responsabilidade da empresa" refutou os argumentos apresentados pela companhia "questionando o seu modelo, os pressupostos e inclusive a imparcialidade".

O SNPVAC, que apresentou, no passado dia 24 de janeiro uma proposta à TAP, defende um aumento das ajudas de custo pagas aos tripulantes de forma a "suportar a inflação, o aumento do custo de vida nos países de destino, bem como fazer face à desregulada taxa cambial em alguns países".

"Apesar de ser uma decisão que não carece de negociação com o Sindicato, a direção do SNPVAC responderá com decisões e posições igualmente unilaterais", garante.

As divergências entre os tripulantes de cabine a TAP não se esgotam neste ponto, e também as negociações sobre os horários flexíveis não têm chegado a bom porto.

"Após meses de conversações (...) e de diversas insistências, os avanços têm sido escassos. Apesar disso, e sem prejuízo do que foi submetido à apreciação da CITE — a análise da questão jurídica ocorrida (o não envio dos processos pendentes, em tempo) —, a direção deu instruções ao Departamento Jurídico para avançar com ações em Tribunal, caso os Tripulantes assim o pretendam, de forma a encontrar uma solução jurídica definitiva sobre este tema", adianta a estrutura encabeçada por Ricardo Penarroias.

"A empresa tem de entender de uma vez por todas que não é legisladora. Não pode estar acima da lei,  nem discriminar pais que pretendem conciliar a sua vida familiar com a vida profissional", aponta.

O SNPVAC e a TAP têm também tentado chegar a um entendimento sobre o "complemento em situação de acidente de trabalho, gravidez clinicamente comprovada e licenças parentais iniciais" e, perante a falta de consenso, o sindicato garante que caso não seja encontrado um "entendimento na interpretação desta cláusula na próxima reunião paritária" será "imediatamente pedida a intervenção da DGERT e acionados os trâmites legais que se seguirão, caso a Empresa mantenha a sua posição".