Tribunal suspende investigação ao "cartel" da banca

O Tribunal da Concorrência decidiu suspender a investigação levada a cabo pela Autoridade da Concorrência (AdC) ao "cartel" da banca até que haja uma sentença sobre os vários recursos apresentados pelas entidades visadas.

A Concorrência suspendeu a investigação para cumprir a decisão do tribunal mas já recorreu desta decisão e remeteu-a para o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo a informação publicada no 'site' da AdC.

Até à data, as visadas no “Processo da Banca” apresentaram ao Tribunal da Concorrência onze recursos interlocutórios. O tribunal já se pronunciou sobre três casos, confirmando a legalidade da investigação da AdC. Nestes três casos, as visadas recorreram da decisão para a instância seguinte, o Tribunal da Relação de Lisboa, que também confirmou a posição da AdC. Assim, encontram-se ainda pendentes no TCRS, oito daqueles recursos interlocutórios.

"Estes recursos dizem respeito a decisões tomadas pela AdC no decurso da normal tramitação do processo, sobre matérias como prorrogações de prazo, acesso ao processo, cópia de documentos ou classificação de confidencialidades", refere a informação da AdC.

Em Maio do ano passado a AdC acusou 15 entidades bancárias por suspeita de prática concertada na troca de informações relativas à concorrência, no crédito à habitação, crédito às empresas e crédito ao consumo. Em 2013 já tinham sido realizadas buscas nas instalações de diversas instituições bancárias.