UE-Mercosul: “Fortalecer vínculos entre países com valores semelhantes é muito favorável”

Temos um bloco com 27 Estados-membros que precisam ainda de conversar. Como é que o Brasil pretende posicionar-se diante destas próximas etapas? O texto do acordo UE-Mercosul ainda precisa de ser traduzido, revisto, até que se chegue à versão final..Nós estamos convencidos de que este é um acordo ganha-ganha. O Mercosul, é importante lembrar, é um bloco com poucos acordos comerciais. O facto de nós concluirmos, em primeiro lugar, um grande acordo comercial com a União Europeia, permite que as exportações do bloco europeu cheguem com vantagem ao mercado do Mercosul, que é relevante em comparação com a concorrência internacional. Mas esse acordo também faz sentido sob o ponto de vista geopolítico. Vivemos um contexto internacional desafiador, tensões geopolíticas, e Mercosul e União Europeia aproximam-se sob vários aspetos. Temos vínculos culturais muito profundos, históricos, compartilhamos a preocupação com democracia, com direitos humanos, faz sentido também sob o ponto de vista geopolítico que haja essa aproximação maior entre o Mercosul e a União Europeia..Falando sobre o ponto de vista geopolítico. A presidente da Comissão Europeia ter participado presencialmente naquele ato de finalização das negociações, isso também tem um peso?.Nós tivemos os quatro presidentes do Mercosul e a presidente da Comissão Europeia de mãos dadas, valorizando esse momento histórico, que é símbolo da conclusão definitiva, nesse contexto histórico que é ainda mais desafiador do que no passado, não é? Um contexto em que há, enfim, guerras. Em que há mais indefinição no cenário internacional, em que há um risco de proliferação de medidas ao comércio que podem prejudicar o crescimento económico internacional. Então, essa união de esforços entre o Mercosul e a União Europeia faz sentido. O Brasil é um país que não deseja tomar partido em tensões geopolíticas envolvendo os Estados Unidos, envolvendo a China, então o fortalecimento dos vínculos entre países que adotam posições semelhantes, que compartilham valores semelhantes, é algo que nos parece muito favorável. .Bases legais para ratificação do acordo UE-Mercosul ainda precisam de ser definidas.Olhando para um ponto tão sensível aqui para a Europa, a produção agrícola, o que é que este texto traz que garante que este setor está contemplado?.De fato, o Mercosul é uma potência agrícola, mas evidentemente que os negociadores da Comissão da União Europeia têm isso presente, foram negociados parâmetros. Por exemplo, no setor das carnes, as quotas que foram definidas por parte da União Europeia fazem com que haja uma garantia para os produtores locais de que esses volumes não atingirão patamares exorbitantes. Esse é um aspeto que, em algum grau, frustrou o lado brasileiro, afinal estamos a falar de um acordo de livre comércio, mas no setor das carnes isso não acontecerá. Nós, Mercosul, Brasil, também temos determinadas preocupações, e isso foi contemplado em algumas salvaguardas que negociámos. A minha mensagem aqui é que negociadores dos dois lados atuaram de maneira consciente das sensibilidades que esses temas geram dos dois lados do Atlântico. .O historial das negociações é muito longo. O que houve de diferente que fez com que, agora, as negociações chegassem ao final?.A negociação passou por vários momentos. Em algumas circunstâncias ela foi suspensa, depois foi retomada. Em 2019, houve um anúncio político de um pré-acordo. Houve um entendimento, no entanto havia alguns pontos a serem concluídos. Depois de 2019 entrámos numa fase em que não houve muito movimento em prol da assinatura do acordo. A União Europeia, no início de 2023, depois da mudança de governo no Brasil, apresentou ao Mercosul uma proposta de instrumento adicional, com novos compromissos na área ambiental para que pudesse avançar naquela negociação. Então, entre 2023 e 2024, o que nós fizemos foi trabalhar nessa proposta e apresentar demandas que surgiram do lado do Mercosul também nos últimos anos. A conclusão definitiva envolve, portanto, a definição daqueles temas que estavam pendentes em 2019, envolve um anexo ao capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que era uma exigência, como eu mencionei, da União Europeia, e outros ajustes no texto do acordo refletindo demandas do Mercosul..Nos bastidores das negociações, teve alguma reação que fez com que a equipa do acordo sentisse que estava a seguir um bom caminho?.Acompanhamos as discussões internas na União Europeia com grande interesse e com muito respeito, porque não nos cabe, como países membros do Mercosul, intervir no debate público legítimo que acontece do lado europeu. Lembro que as negociações foram reabertas pela União Europeia por causa da preocupação ambiental, então essa é uma mensagem importante também. Eu diria para todos aqueles que defendem a agenda da sustentabilidade: estaremos melhores com um acordo do que sem um acordo, porque foi negociado um documento detalhado, com obrigações para os dois lados na área ambiental. Caso o acordo nunca entre em vigor, perdem-se todos esses mecanismos de controle que se estabeleceram por meio dessa negociação de um capítulo adicional. Por exemplo, todos os participantes do acordo se comprometem a seguir vinculados ao Acordo de Paris. Se algum país decidir desvincular-se do Acordo de Paris sobre o clima, o acordo Mercosul e União Europeia poderá ser suspenso. Esse é um elemento importante que foi introduzido agora e que deve fazer com que aqueles que se preocupam com a agenda ambiental, que se preocupam com mudanças climáticas, vejam esse acordo de maneira favorável..Quais são as expectativas em relação a datas?.O acordo agora passa pelo processo de revisão jurídica e tradução. A nossa expectativa é de que no segundo semestre possa ser assinado. A partir daí há a tramitação do acordo nos dois lados do oceano. Eu não vou comentar aqui sobre o processo dentro da União Europeia. Acompanhamos com grande interesse e desejamos ver uma ratificação rápida pelo lado europeu. Trabalharemos para que nos países do Mercosul, uma vez assinado, o acordo possa ser ratificado rapidamente..Está previsto, nesse processo de revisão, consultas à sociedade?.O facto de publicarmos os termos daquilo que foi negociado rapidamente, após o anúncio, permite que haja um escrutínio dos interessados a respeito do que se anunciou. O que nós contemplamos foi a necessidade de se consultar sociedade civil, organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos, nas revisões periódicas que o acordo prevê. O nosso interesse é fazer com que essa revisão seja o mais inclusiva possível para que, de facto, todos os olhares da sociedade em cada um dos países envolvidos nessa negociação sejam devidamente contemplados.