Tarifas: Brasil abre posto de consultoria fiscal na China

A notícia está a ser avançada pela Reuters, que afirma ter tido acesso a um rascunho do decreto presidencial que criará o novo posto em Pequim e que estará já no Ministério da Fazenda – o equivalente ao Ministério das Finanças português. O Brasil vai criar um polo de consultoria fiscal na China, e realça a importância estratégia do gigante asiático numa altura em que os dois países têm aprofundados as suas relações comerciais.

Pequim é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil, e o mais provável é que estas relações se tornem cada vez mais abrangentes, se a tensão com os EUA não aliviar. Recorde-se que Donald Trump justificou a implementação de uma taxa aduaneira de 50% com as acusações criminais de que Jair Bolsonaro – seu antigo aliado – foi alvo.

Ainda recentemente a mesma agência dava conta de que muitos dos comerciantes de café, por exemplo, estavam a tentar descarregar grande parte dos seus inventários em portos americanos antes do final do mês, por forma a contornar as taxas que pesarão sobre a matéria-prima – os EUA são um dos principais mercados para o café originário de terras de Vera Cruz.

A agência Reuters avança que o decreto assinado por Lula da Silva, ao qual teve acesso, bem como os documentos que o acompanham, dão conta da “crescente complexidade” do comércio bilateral e da necessidade de reforçar a cooperação entre China e Brasil em matéria fiscal e aduaneira. Ambos os países têm, ao longo dos anos, salientado a importância que cada um dos países representa para o outro em termos de trocas comerciais.

Os escritórios de consultoria fiscal, ou adidos, desempenham um “papel estratégico” na cooperação internacional, permitindo a troca de informações essenciais para combater as violações fiscais e aduaneiras. São também estas instituições que divulgam orientação técnica sobre a legislação brasileira para investidores estrangeiros, ajudando a melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios, acrescentou o Ministério da Fazenda, citado pela mesma agência, que questionou a tutela sobre o assunto.

Embora as propostas comerciais do Brasil aos EUA tenham ficado sem resposta até agora, as relações com a China aprofundaram-se desde que Lula da Silva assumiu o cargo em 2023. O presidente brasileiro já esteve em três encontros oficiais com o seu congénere chinês, Xi Jinping, desde que regressou ao Palácio do Planalto.

Os dois países também já chegaram a acordo sobre a exploração da integração dos transportes, o que inclui a proposta de estabelecimento de um corredor ferroviário bi-oceânico que liga o Brasil ao porto de Chancay, construído pela China, no Peru.

Questionado sobre o motivo pelo qual o Brasil só agora está a estabelecer um escritório fiscal na China - o seu principal parceiro comercial desde 2009 - o ministério apresseou-se a negar uma ligação com a decisão apresentada pelos EUA. "Não há motivação política", garantiu o ministério, salientando que a iniciativa reflete apenas importância do comércio bilateral e a necessidade de uma cooperação mais profunda em questões tributárias e aduaneiras.

O Ministério da Fazenda salienta ainda que as discussões em torno deste novo posto em Pequim começaram em 2023 e envolveram análises técnicas de vários ministérios desde 6 de janeiro deste ano.