Sucesso orçamental, da economia e do emprego está nas mãos do setor privado

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê a manutenção das contas públicas na linha de água do equilíbrio orçamental, não tem praticamente margem para medidas ambiciosas ou com impacto financeiro importante dos outros partidos (além das que propõe o Governo PSD-CDS, avisou o ministro das Finanças) e, ao contrário do que aconteceu este ano, com a entrada de um enorme fluxo de fundos europeus e a corrida contra o relógio na execução das medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, vai depender “sobretudo” da vontade e da capacidade do setor privado, em concreto, dos investidores privados.Será assim a grande alavanca para o crescimento da economia, que continua e que o Ministério das Finanças acredita poder chegar a 2,1% no ano que vem, do valioso emprego (mais 1,4%, o que pressupõe que este continuará a bater recordes) e do investimento, a variável que determinará que o emprego continua a subir e a gerar as desejadas receitas públicas por via de mais impostos e contribuições sociais. E que, se direcionado de forma certeira, permitirá ao país ser mais produtivo e depender menos de baixos salários, como acontece atualmente, espera o Governo.Dito de outra forma, a nova proposta de OE assenta numa economia “resiliente”, blindada por uma situação orçamental “robusta” (termos usados na apresentação pública desta quinta-feira pelo governante das Finanças, o ministro Joaquim Miranda Sarmento).Serão os empresários, os investidores privados e os exportadores que vão sustentar boa parte do ritmo de crescimento da economia portuguesa, que, espera o Ministério, está capaz, se a oposição não trocar as voltas ao plano orçamental e económico, de prosseguir numa rota de crescimento na vizinhança dos 2%.O crescimento de 2026 foi revisto em forte alta (tal como fez o Banco de Portugal), devendo chegar a 2,3%, segundo o novo OE, o que também ajuda a subir o nível da economia e de muitas variáveis orçamentais (como a receita, justamente) e a contagiar positivamente o ano de 2027. O ponto de partida torna-se mais favorável. É o chamado “efeito de arrastamento”.No novo cenário, o Governo consegue prever uma subida de 2% no investimento total, apesar do colapso que se antecipa para o investimento público (por causa do final do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência).O forte impulso dos fundos europeus deverá levar a componente pública do investimento a crescer quase 53% este ano, corrigindo depois com uma queda grande superior a 32% no ano que vem.Mas o investimento total aguenta-se porque o investimento privado cresce uns impressionantes 10,4% em termos reais (descontando a inflação), calcula a tutela de Miranda Sarmento.Em termos nominais, espera o Ministério, os investidores privados devem injetar mais 13% na economia do que em 2026, naquela que é a maior subida da última década.Pipeline cheioNa conferência de imprensa que decorreu esta quinta-feira no Salão Nobre das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa, Miranda Sarmento foi questionado pelo DN sobre isso. O que explica este surgimento do setor privado no investimento e no emprego?O ministro respondeu que “estamos a atrair um número significativo de grandes projetos, nomeadamente em investimento direto estrangeiro, mas também de algumas empresas portuguesas”. Não quis ser exaustivo, mas nomeou alguns: Autoeuropa, Embraer, Airbus, centros de dados e inteligência artificial e, na área dos serviços, BNP Paribas, Natixis, Airbus, Euronext, ou ainda na área da energia e das renováveis.“Temos um pipeline [projetos em estudo] muito grande e penso que alguns até não são possíveis de executar [na sua forma máxima] porque o país não tem dimensão para tanto” e, juntando a isto, “também temos empresas portuguesas com forte dinamismo”. “Há muito investimento privado no pipeline” e foi isso “que nos conduziu a essa previsão de crescimento”.Com mais investimento privado, virá o emprego, espera o ministro. “O grande crescimento do emprego, nestes anos e no próximo ano, vem sobretudo do setor privado”, anuiu.O emprego público também tem vindo a bater recordes, tendo atingido um máximo desde 2011 durante o ano passado. Essa tendência não deve continuar. “Os dados que temos até junho de 2026, na administração central e em termos homólogos, é que a criação de emprego foi praticamente zero”. A grande exceção apontada é nas autarquias. “Tem crescido algo na administração local, é um facto”, mas só aí, disse.Inflação alivia, mais consumo, mais impostosCom a inflação média a abrandar dos atuais 3% (2,9% em termos harmonizados) em 2026 para apenas 2,3% em 2027, as Finanças esperam que as famílias continuem a consumir, com o consumo privado, agregado que costuma valer dois terços da economia, a avançar 2,1% no ano que vem. Em todo o caso, abranda face aos 3,1% deste ano (também estimativa no novo OE2027).Segundo o Governo, o aumento do consumo, mesmo com crise e elevada incerteza, é o que explica que os impostos aumentem em receita sem haver aumentos de taxas.É assim nos grandes impostos, como o IRS, onde o Governo não pretende (para já) mexer nas taxas, apenas nos escalões (atualização), nas deduções específicas e no mínimo de existência. A coleta de IRS (só o cobrado pelo Estado) deve aumentar 3,4%, para 20,4 mil milhões de euros.A receita de IVA, o maior imposto de todos, aumenta ainda mais. As Finanças preveem um acréscimo de 5,3% em 2027, totalizando 30,4 mil milhões de euros.Com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a mesma coisa. O preço do petróleo continuará elevado (na casa dos 86 dólares em 2027), embora desça face à média do corrente ano, mas o consumo continuará em alta, espera o Governo, que prevê mais 5,2% em receita (aumento anual), totalizando 3,8 mil milhões de euros em ISP.Por causa do choque petrolífero, que continua por resolver, os combustíveis ainda terão o atual regime de desconto transversal a todos os consumidores (independentemente dos rendimentos) até final deste ano. Depois logo se verá. Miranda Sarmento diz que tomou nota das sucessivas críticas a esse perfil genérico do apoio, que tanto é aproveitado pelos mais ricos como pelos mais pobres, e revelou que a alternativa (apoios mais direcionados) vai ser inspirada em medidas de apoio direto a quem tem menos.“É preferível continuar a dar mais rendimento às famílias e foi isso que fizemos com o suplemento de pensionistas e com a descida do IRS”, explicou o ministro.A grande exceção fiscal parece estar no IRC. A receita deste imposto, que incide sobre os resultados das empresas, deve cair 1%, para 9,6 mil milhões de euros. É fruto da promessa eleitoral e do programa do Governo.A previsão de coleta está no OE2027, mas a lei que conduz o alívio fiscal às empresas está fora do orçamento, tendo sido aprovada pelo Parlamento em 2024. “Este ano baixa para 18% e para o ano para 17%”, garantiu Sarmento.Ainda no cenário macroeconómico, o consumo público deve aumentar 1,2%, um abrandamento face aos 1,7% deste ano. Reflexo, uma vez mais, do fim de muitos fundos europeus.As exportações, onde figura o poderoso turismo, também se aguentam. Depois de crescerem 3,5% este ano, devem avançar 3,1% em 2027, indica o novo cenário macro, que antecipa uma aceleração da procura externa: expandiu-se 2,7% este ano e, em 2027, deve avançar mais 3,2%.A balança externa da economia pode tornar-se menos deficitária, pois as importações totais vão abrandar para metade do ritmo. Crescerão 6% este ano e, em 2027, deverão aumentar apenas 2,8%, segundo os novos cálculos do Ministério das Finanças.Mais investimento privado, mas com juros e petróleo elevadosNo entanto, os sinais bastante positivos enviados por este cenário acontecem num contexto global marcado pela guerra, pela elevada incerteza e por um choque petrolífero grave que continua por resolver, assim como os conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia.As taxas de juro de mercado que servem para calcular o custo dos empréstimos e a remuneração dos depósitos deverão aumentar de forma pronunciada em 2027.Com o Banco Central Europeu (BCE) a subir taxas (processo que começou este ano e pode continuar), a taxa de juro de mercado (a três meses, curto prazo) assumida pela tutela do ministro Joaquim Miranda Sarmento estava numa média de 2,2% em 2025. Este ano deverá aumentar para 2,5%, mas, em 2027, o custo-base da dívida para famílias e empresas deverá sofrer um grande agravamento, atingindo 3,4% (média anual).O alarme inflacionista, que emana das guerras e do novo choque petrolífero que começou em março, levou já o BCE a subir duas vezes as taxas de juro este ano, para 2,25% em junho e 2,5% em setembro.A maioria dos analistas, mercados e investidores espera uma nova subida para 2,75% até ao final deste ano, havendo uma forte possibilidade de o aperto nos juros continuar em 2027, dependendo dos dados e do que acontecer aos preços da energia, de outras matérias-primas e dos alimentos.Este agravamento dos juros penaliza diretamente as empresas que dependem de crédito para investir e operar e as famílias mais endividadas, com empréstimos à habitação, por exemplo.Também segundo o mesmo cenário, o custo do barril de petróleo (contrato Brent, a referência para a Europa e Portugal) passará de 68,3 dólares em 2025 para cerca de 93 dólares este ano.Em 2027, o Ministério das Finanças antecipa uma moderação do preço da matéria-prima, inscrevendo uma hipótese de 86,1 dólares por barril, em média. Mas, ao contrário dos juros, que se podem antecipar, em parte, tentando ler os sinais do BCE, o rumo do petróleo é totalmente incerto. Este, o ministro das Finanças não controla, de todo..OE2027. Finanças esperam forte agravamento das taxas de juro Euribor e petróleo acima de 86 dólares.OE2027. Governo prevê crescimento superior a 2% apoiado em subida explosiva do investimento privado.Banco de Portugal revê crescimento em alta até 2027 e melhora ponto de partida para o Orçamento do Estado.BdP. Estes apoios aos combustíveis são “muito difíceis de tirar".OE2027: Miranda Sarmento faz apelo ao PS para não “desvirtuar” Orçamento com excedente.OE2027 confirma política de habitação do Governo. Tabaco e álcool valem mais 166 milhões em impostos .OE2027 prevê início da rede de centros para vítimas de violência sexual - anunciada em janeiro de 2026.OE2027 confirma política de habitação do Governo mesmo com quebra de receitas de IMI e IMT.OE2027. 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