Subida de gastos por causa da NATO pode forçar cortes noutras áreas
O Estado português precisa de gastar cerca de três mil milhões de euros em novas despesas com Defesa a partir deste ano para conseguir atingir a meta dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030, definida e acordada com os parceiros da NATO (sigla em inglês para Organização do Tratado do Atlântico Norte), de acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base em números da própria NATO e nas projeções mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB até 2029.
Segundo vários analistas, isto deve obrigar o Governo português a fazer opções do lado da despesa (cortar noutros gastos) porque, embora o país esteja a entregar excedentes orçamentais, continua com uma dívida demasiado elevada, ainda próxima dos 100% do PIB. Para ter contas certas, é preciso desviar recursos de outras áreas.
De acordo com a NATO, Portugal dedica hoje cerca de 1,5% do PIB à Defesa e área militar (quase quatro mil milhões de euros). A ideia é subir este orçamento anual permanente para sete mil milhões de euros nos próximos anos, idealmente até 2030. Mas pode ser antes.
“Deixámos para trás as taxas de juro baixas pelo que o aumento permanente das despesas com a defesa tem de ser acompanhado de finanças públicas sólidas”, diz Marcel Schlepper, especialista do instituto alemão de análise e política económica Ifo.
“No atual ambiente económico tenso, alguns países europeus estão a ter dificuldade em aumentar as despesas com a defesa em conformidade com os compromissos da NATO. Até à data, o objetivo de 2% foi atingido quase exclusivamente na região Leste da NATO”.
“Os cálculos do instituto Ifo mostram que, com exceção do Luxemburgo, todos os restantes países europeus da NATO também podem atingir o objetivo dos 2% do PIB através de pequenos ajustamentos”, mas “os Governos terão de cortar cerca de 1% do PIB em despesas noutras áreas políticas de forma a utilizar esses fundos para a Defesa”, defende o perito do Ifo.
A anterior ministra da Defesa, Helena Carreiras, confirmou que “o objetivo de chegar aos 2% do Produto Interno Bruto em defesa é uma meta até 2030”. “Esse compromisso existe e uma vez alcançado concordamos que seja uma base e não um teto”, disse.
O atual Governo PSD-CDS acompanha o compromisso do anterior do PS para com o cumprimento dos desígnios da aliança da NATO. Mais: como referido, tendo em conta a situação geopolítica altamente incerta e as guerras em curso, Portugal pode até ser forçado a meter os três mil milhões de euros de reforço na Defesa mais depressa do que julga (tendo de ver onde pode cortar noutras áreas orçamentais), porque as guerras são várias e estão a prolongar-se muito mais tempo do que se pensava.
Assim, a despesa adicional com investimentos militares está a ser vista como o novo grande risco para o Orçamento em 2025, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). E não só: a partir de 2030, uma vez atingida a meta de 2% do PIB exigida pela NATO, Portugal vai ter de a manter, o que equivalerá, a preços de hoje, a uma despesa adicional anual na ordem dos 1,6 mil milhões de euros, cerca de 0,6 pontos percentuais do PIB, segundo o CFP.
O Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral observa que “as despesas associadas ao envelhecimento da população, em particular as referentes a pensões e saúde, colocam uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental”, e defende “a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos e possibilite a criação de espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento em áreas como os cuidados de saúde, Defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais”, refere.
“Ao nível da defesa nacional, Portugal registou uma despesa de aproximadamente 1,4% do PIB em 2022, sendo este também o valor médio registado no período desde 2014”. Mas, repara o CFP, “trata-se de um valor inferior ao definido no Compromisso de Investimento na Defesa assumido pelos Aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 2014, uma situação semelhante à verificada na maioria dos países da UE”.
A UTAO, coordenada pelo economista Rui Baleiras, faz um alerta semelhante. Diz que “a despesa adicional em defesa e segurança é um risco descendente” para o equilíbrio e a sustentabilidade das contas portuguesas. “Os compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da NATO, a incerteza sobre os desenvolvimentos no conflito que decorre na Ucrânia e o estado atual dos arsenais militares portugueses poderão acarretar despesa adicional face à que está projetada, nomeadamente, com contribuições adicionais para o programa de apoio à Ucrânia”, aponta Rui Baleiras.