O Estado português precisa de gastar cerca de três mil milhões de euros em novas despesas com Defesa a partir deste ano para conseguir atingir a meta dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030, definida e acordada com os parceiros da NATO (sigla em inglês para Organização do Tratado do Atlântico Norte), de acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base em números da própria NATO e nas projeções mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB até 2029..Segundo vários analistas, isto deve obrigar o Governo português a fazer opções do lado da despesa (cortar noutros gastos) porque, embora o país esteja a entregar excedentes orçamentais, continua com uma dívida demasiado elevada, ainda próxima dos 100% do PIB. Para ter contas certas, é preciso desviar recursos de outras áreas..De acordo com a NATO, Portugal dedica hoje cerca de 1,5% do PIB à Defesa e área militar (quase quatro mil milhões de euros). A ideia é subir este orçamento anual permanente para sete mil milhões de euros nos próximos anos, idealmente até 2030. Mas pode ser antes..“Deixámos para trás as taxas de juro baixas pelo que o aumento permanente das despesas com a defesa tem de ser acompanhado de finanças públicas sólidas”, diz Marcel Schlepper, especialista do instituto alemão de análise e política económica Ifo..“No atual ambiente económico tenso, alguns países europeus estão a ter dificuldade em aumentar as despesas com a defesa em conformidade com os compromissos da NATO. Até à data, o objetivo de 2% foi atingido quase exclusivamente na região Leste da NATO”..“Os cálculos do instituto Ifo mostram que, com exceção do Luxemburgo, todos os restantes países europeus da NATO também podem atingir o objetivo dos 2% do PIB através de pequenos ajustamentos”, mas “os Governos terão de cortar cerca de 1% do PIB em despesas noutras áreas políticas de forma a utilizar esses fundos para a Defesa”, defende o perito do Ifo..A anterior ministra da Defesa, Helena Carreiras, confirmou que “o objetivo de chegar aos 2% do Produto Interno Bruto em defesa é uma meta até 2030”. “Esse compromisso existe e uma vez alcançado concordamos que seja uma base e não um teto”, disse..O atual Governo PSD-CDS acompanha o compromisso do anterior do PS para com o cumprimento dos desígnios da aliança da NATO. Mais: como referido, tendo em conta a situação geopolítica altamente incerta e as guerras em curso, Portugal pode até ser forçado a meter os três mil milhões de euros de reforço na Defesa mais depressa do que julga (tendo de ver onde pode cortar noutras áreas orçamentais), porque as guerras são várias e estão a prolongar-se muito mais tempo do que se pensava..Assim, a despesa adicional com investimentos militares está a ser vista como o novo grande risco para o Orçamento em 2025, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). E não só: a partir de 2030, uma vez atingida a meta de 2% do PIB exigida pela NATO, Portugal vai ter de a manter, o que equivalerá, a preços de hoje, a uma despesa adicional anual na ordem dos 1,6 mil milhões de euros, cerca de 0,6 pontos percentuais do PIB, segundo o CFP..O Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral observa que “as despesas associadas ao envelhecimento da população, em particular as referentes a pensões e saúde, colocam uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental”, e defende “a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos e possibilite a criação de espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento em áreas como os cuidados de saúde, Defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais”, refere..“Ao nível da defesa nacional, Portugal registou uma despesa de aproximadamente 1,4% do PIB em 2022, sendo este também o valor médio registado no período desde 2014”. Mas, repara o CFP, “trata-se de um valor inferior ao definido no Compromisso de Investimento na Defesa assumido pelos Aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 2014, uma situação semelhante à verificada na maioria dos países da UE”. .A UTAO, coordenada pelo economista Rui Baleiras, faz um alerta semelhante. Diz que “a despesa adicional em defesa e segurança é um risco descendente” para o equilíbrio e a sustentabilidade das contas portuguesas. “Os compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da NATO, a incerteza sobre os desenvolvimentos no conflito que decorre na Ucrânia e o estado atual dos arsenais militares portugueses poderão acarretar despesa adicional face à que está projetada, nomeadamente, com contribuições adicionais para o programa de apoio à Ucrânia”, aponta Rui Baleiras..luis.ribeiro@dinheirovivo.pt