O Santander Totta e a Caixa Geral de Depósitos são os bancos com os maiores montantes de garantia a conceder pelo Estado nos contratos de crédito à habitação para jovens até aos 35 anos de idade, com 259,3 milhões e 257,2 milhões de euros, respetivamente. Segue-se o BCP, com 185,4 milhões e o BPI com 150 milhões de euros de garantias autorizadas. No total foram 18 as instituições financeiras que mostraram interesse em aderir a este mecanismo do Estado para facilitar a aquisição de habitação pelos jovens, de acordo com o despacho publicado hoje em Diário da República, assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. .Ao BCP é concedida uma autorização de garantia de 185,4 milhões de euros e ao BPI de 149,5 milhões. Santander, CGD, BCP e BPI respondem por grande parte dos mil milhões de euros de garantias repartidas. Segue-se o Bankinter, com 60 milhões de euros. O Novobanco, apesar de ser um grande banco, tem um valor autorizado de 20 milhões de euros (mais 1 milhão para o Novobanco Açores), ao nível do Banco BIC e do Abanca. O Banco CTT também aderiu e fica com 9,3 milhões. .Na lista está ainda a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (dez milhões ), o Montepio Geral (cinco milhões), e outras instituições financeiras de menor dimensão, com montantes abaixo dos 500 mil euros. .A distribuição dos montantes de garantia pública levou em conta “as quotas de mercado de cada instituição de crédito na concessão de crédito à habitação, disponibilizadas pelo Banco de Portugal”, lê-se no despacho, mas também os valores solicitados pelas próprias instituições financeiras no pedido de adesão. .O montante máximo de garantia pública a conceder pelo Estado já tinha sido fixado em 1,2 mil milhões de euros por um despacho do ministro das Finanças de 18 de novembro. A forma como este montante seria ocado aos bancos aderentes é que ainda estava por definir. O despacho de Miranda Sarmento de hoje não esgota o limite, mas “o montante da garantia de carteira de cada instituição pode ser objeto de reforço”, lê-se no despacho, que estabelece “um montante mínimo para a garantia de carteira de cada instituição”..Os bancos têm agora de confirmar a adesão ao protocolo junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que é a entidade através da qual o Estado presta a garantia..A garantia pública no crédito à habitação, que não pode ultrapassar 15% do valor do imóvel adquirido, só pode ser concedida pelos bancos a quem tiver entre 18 e 35 anos de idade, tenha domicílio fiscal em Portugal, esteja a comprar a primeira habitação própria permanente, e cujos rendimentos não ultrapassem o 8º escalão do IRS, ou seja, até aos 80 mil euros anuais em 2024 (83 696 euros anuais em 2025).