Só 283 mil famílias usam em exclusivo a TDT para ver televisão

A Televisão Digital Terrestre (TDT) é a única forma de 7,4% das famílias residentes em Portugal verem televisão, ou seja, 283 043 agregados dependem exclusivamente daquele serviço para aceder a informação e entretenimento televisivo, de acordo com um estudo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre os meios de acesso à televisão, que parte dos dados do “Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas famílias”, realizado no verão pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).Os moldes atuais em que a TDT existe é há muito criticado por operadores, canais de televisão, regulador e consumidores. E aqueles números representam um dado estatístico que poderá reforçar a necessidade do Governo rever o serviço, pois cada vez menos famílias usam só a TDT para ter televisão: 8,3% em 2023; 9% em 2022; 15,3% em 2018; 17,8% em 2017 (apenas os anos com dados disponíveis).A TDT surgiu em Portugal há mais de 25 anos, mas só a partir de 2009 ganhou terreno ao ser definida como a principal tecnologia de acesso à televisão para quem não subscrevia serviços pagos. Aproveitando a evolução tecnológica dos televisores e das comunicações, a TDT substituiu as velhinhas antenas de sinal analógico, com o objetivo de dar a todos o acesso gratuito à televisão através de um sinal digital. No entanto, nunca foi preponderante na população face à televisão por subscrição dos operadores de telecomunicações (que agora também procuram responder ao desafio das plataformas de streaming). A ineficácia da TDT pode explicar-se tanto por razões tecnológicas (zonas do país sem sinal de TDT) como por razões de qualidade (a TDT só assegura até nove canais - RTP1, RTP2, RTP3, RTP Memória, SIC, TVI e o Canal Parlamento, e também RTP Madeira e RTP Açores nas ilhas - enquanto os serviços dos operadores transmitem centenas e podem aliar a televisão a serviços de internet fixa e rede móvel). Atualmente, a TDT é utilizada por 23,7% das famílias residentes no país, uma proporção que inclui o acesso não de forma exclusiva e que corresponde a menos 9,4 pontos percentuais face ao ano anterior. Aquele valor representa a proporção mais baixa de uso da TDT desde 2016, segundo a Anacom (33,1% em 2023; 38,6% em 2022; 33,3% em 2018; 32,2% em 2017; 29,1% em 2016).Daquele universo, a TDT é a única forma de aceder à televisão para 7,4% das famílias, uma proporção que cai para 5% no caso das famílias que não têm ao dispor qualquer outro serviço fixo de comunicações eletrónicas. Aquele universo é composto maioritariamente por pessoas com idades superiores a 65 anos de idade e por agregados familiares sem crianças e com maiores difucldades económicas, segundo os dados da Anacom.Os dados do INE trabalhados pela Anacom indicam que a "TDT tende a ser utilizada em outros televisores alternativos nas habitações principais das famílias"."Cerca de 16,2% das famílias dispunha simultaneamente de televisão por subscrição e TDT nas suas habitações principais (menos 8,3 pontos percentuais que no ano anterior). Considerando somente as famílias com TDT, a maioria dispunha simultaneamente do serviço de televisão pago (68,4%)", lê-se no estudo da Anacom.O uso da TDT em Portugal não tem uma expressão menor também devido à existência de famílias com segundas habitações. E mesmo nesses casos o recurso à TDT tende a diminuir a cada ano. Os dados indicam que 10% das famílias em Portugal têm segundas habitações e, nesses casos, 46% tem "algum acesso à TDT nessas habitações", uma proporção 1,8 pontos percentuais abaixo do verificado em 2023.Somando as residenciais principais e as famílias com segundas casas, "estima-se que cerca de 25,7% dispunha de um acesso ao sinal de TV através da TDT", menos 8,7 pontos percentuais face a 2023.Os dados apontam para 1,3 milhões de televisores ligados à TDT nas residências principais e 238 mil com TDT em segundas casas. Ou seja, há em Portugal mais de 1,5 milhões de televisores com acesso à TDT, menos 24,6% do que em 2023.O uso da TDT contrasta com o recurso aos serviços de televisão por assinatura dos operadores, que em 2024 eram utlizados por mais de 88% das famílias residentes no país.Num encontro com jornalistas, a 13 de dezembro, a presidente da Anacom, Sandra Maximiano, defendeu a existência da TDT como serviço público e admitiu a necessidade de rever o atual modelo de operação. No entanto, remeteu quaisquer questões para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que tem a pasta da TDT. "Ele tem boas ideias", afirmou, sem adiantar detalhes mas anotando que se tratam de "ideias mais técnicas", estando o futuro da TDT dependente de uma "questão tecnológica" e não do preço. A anterior administração da Anacom, encabeçada por Cadete de Matos, defendia que a TDT deveria chegar às casas das famílias através dos cabos de fibra ótica."A história mostra-nos que a TDT é um projeto que não vingou. Nós, hoje em dia, aquilo que sabemos é que a TDT é utilizada por uma percentagem absolutamente diminuta", disse aquele governante numa comissão parlamentar, a 30 de outubro. Referindo que a TDT existe "para garantir o acesso a todos", Pedro Duarte defendeu tratar-se de "um encargo brutal", sobretudo para a RTP, que paga anualmente "12 milhões de euros" para ter quatro canais na grelha da TDT. Por isso disse ser necessário encontrar "soluções muito mais eficientes e mais baratas". Até hoje, contudo, nenhuma ideia ou plano concreto foi revelado ou anunciado.A TDT está nas mãos da Altice Portugal, através da Meo. O operador tem a concessão até 2030, estando responsável por disponibilizar o sinal e assegurar a respetiva receção em todo o país. O serviço é pago pelos canais de televisão que estão na grelha da plataforma. No congresso das comunicações de 2023, da APDC, Pedro Morais Leitão, presidente da Media Capital, dona da TVI, disse que a empresa não tinha interesse em continuar na TDT. Já os responsáveis da SIC e RTP apenas criticaram os valores cobrados, sem manifestar vontade de deixar a TDT.

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