Regulador da aviação multa companhias aéreas em recorde de 10 milhões de euros

O número de transgressões por parte das companhias aéreas tem vindo a aumentar no período pós-pandemia à boleia do crescimento do tráfego de passageiros e dos constrangimentos nos aeroportos. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou um recorde de coimas no valor de 10.458 ,933 de euros a 147 transportadoras aéreas no ano passado, adiantou o regulador ao DN. No mesmo período foram ainda abertos 819 processos de contraordenação a pessoas singulares e coletivas, o que representa um aumento de 51% em comparação com o período homólogo. O montante das multas endereçadas às operadoras disparou 433% face a 2023, quando foram aplicadas coimas de 1.940, 033 euros a 68 companhias aéreas. A violação da legislação referente aos voos noturnos, que impõe restrições de operação devido ao ruído proibindo a aterragem e a descolagem entre as 00:00 e as 06:00 horas, foi o principal motivo de incumprimento. Neste sentido, a ANAC instaurou 198 processos de contraordenação a 13 transportadoras aéreas que resultaram em coimas de 8.521,600 de euros (266 200 euros em 2023), ou seja, 82% da fatia total de multas passadas pelo regulador da aviação civil no ano passado. A expressiva diferença no valor das sanções aplicadas em 2024 face aos anos transatos explica-se, em primeiro lugar, pela rápida retoma das viagens no pós-pandemia que levou ao aumento do tráfego e agudizou os constrangimentos nos aeroportos, principalmente no Humberto Delgado, em Lisboa. Em segundo lugar, esclarece a ANAC, os processos em causa são morosos e burocráticos e têm de passar por várias fases até que seja possível a sua conclusão e a aplicação da multa. Por fim, o regulador da aviação civil relembra que modernizou também os seus sistemas, o que lhe permitiu agilizar a eficácia dos processos. “Sem prejuízo da atividade sancionatória, importa sublinhar que a prioridade da ANAC tem sido trabalhar de forma empenhada com os stakeholders do setor de modo a mitigar a causa raiz destes incumprimentos, garantido um desenvolvimento sustentado e sustentável do setor protegendo os passageiros e promovendo o bem estar das populações”, assegura ao DN o organismo liderado por Ana Vieira da Mata..Passageiros da TAP podem reclamar 52 milhões de euros por atrasos e cancelamentos.Multas por violação dos direitos dos passageiros sobem 33%.Embora as infrações relacionadas com os voos durante o período noturno sejam as que assumem maior peso, há outros motivos que levaram a ANAC a intervir. É o caso da violação do regulamento CE 261/2004, que regula os direitos dos passageiros aéreos de voos operados na União Europeia. A transgressão ocorre nos casos em que as companhias aéreas se recusam, por exemplo, a pagar indemnizações aos passageiros pelos atrasos e cancelamentos, uma das obrigações definidas no diploma. Neste âmbito, o regulador da aviação civil aplicou coimas no valor global de 370 300 euros em 2024, um montante 33% acima do registado em 2023. A ANAC aponta ainda as questões relacionadas com os passageiros de mobilidade reduzida como um dos regimes jurídicos mais violados. É exemplo de transgressão, elucida, a recusa de embarque de um passageiro com deficiência visual acompanhado de cão-guia pela transportadora aérea.

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