Existem atualmente 251.810 trabalhadoras domésticas inscritas no Instituto da Segurança Social, número que reflete a entrada no sistema contributivo de mais de 34 mil profissionais no último ano e meio. A entrada em vigor da criminalização dos empregadores que não declarem, num prazo de seis meses, a admissão de trabalhadores deu um forte impulso às inscrições. Mas esse movimento tem vindo a perder força. No primeiro semestre deste ano, a média mensal de novas entradas no sistema rondou as 1400. No entanto, verifica-se uma quebra significativa quando se compara as 2578 adesões verificadas em maio de 2023 (primeiro mês da lei) com as 1132 registadas em igual período deste ano (uma descida de 56%)..A corrida às inscrições arrancou nas semanas anteriores à entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Em abril de 2023 houve um aumento de 367% no número de trabalhadores do serviço doméstico inscritos na Segurança Social, segundo dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). A adesão manteve-se firme nos meses seguintes, com registos de crescimentos de 366,7% em maio, 422% em junho e 257% em julho..A moldura penal por incumprimento da lei - passou a ser considerado crime a não declaração da admissão de trabalhadores, incluindo os domésticos, e sujeito a uma pena de prisão até três anos e a uma multa até 360 dias - terá sido determinante. Ainda assim, nos primeiros 12 meses da entrada em vigor da lei entraram nos serviços de fiscalização 17 denúncias (duas no Norte, 10 em Lisboa e Vale do Tejo, duas no Alentejo e três no Centro). Segundo o MTSSS, as irregularidades detetadas respeitavam à não comunicação do trabalhador no prazo legal e ao não pagamento das contribuições..Mas as inscrições não pararam até ao fim de 2023, embora o ritmo tenha abrandado. A 31 de dezembro do ano passado contabilizavam-se 24.230 novas inscrições ativas na Segurança Social. Somam-se agora mais 10.304, que entraram no sistema entre janeiro e meados de julho. Vivalda Silva, coordenadora nacional do STAD (sindicato que representa estas trabalhadoras), reconhece que quando a lei saiu “houve um conjunto grande de trabalhadoras a inscrever-se. Os empregadores tiveram medo”. Mas, entretanto, “deixou de haver”. Segundo a sindicalista, “há trabalhadoras que não querem inscrever-se na Segurança Social, que ainda não perceberam os benefícios”..Para Vivalda Silva “a lei é positiva”, mas tem dúvidas se é esse o caminho. “Não sei se é pela lei que se contorna esta questão”, diz. A maioria das empregadas domésticas à margem da lei são as que trabalham a tempo parcial, que têm mais do que um empregador. As razões prendem-se essencialmente com o desconhecimento da legislação, que vem acompanhado da pouca escolaridade. Mas a legislação tem problemas e o essencial é a falta de proteção social no caso de desemprego, defende o STAD. “É preciso que a lei seja alterada para que tenham subsídio de desemprego.”.Portuguesas dominam.De acordo com as informações prestadas pelo ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, a grande maioria das trabalhadoras domésticas inscritas no Instituto da Segurança Social são portuguesas (47.435 em janeiro deste ano), seguindo-se as brasileiras a larga distância (2671 registos) e as cabo-verdianas (1393). Segundo foi possível apurar, a lista de nacionalidades integra muitas origens, embora sem expressão no número de trabalhadoras por país. No que toca à remuneração média declarada destas profissionais, no primeiro semestre deste ano situava-se em 325 euros, traduzindo um aumento de 5 euros (1,5%) face ao valor registado em 2023..O STAD reconhece dificuldades em obter um retrato do setor (número de profissionais, idades, remunerações, condições de trabalho...), mas não tem dúvidas de que a atividade é essencialmente exercida por mulheres e de nacionalidade portuguesa. Segundo Vivalda Silva, “há imigrantes e uma pequena percentagem de homens, mas a grande maioria são portuguesas”. A responsável acredita que muitas recebem o Salário Mínimo Nacional (820 euros) - as que trabalham oito horas num só empregador. Já entre as que têm mais do que uma entidade patronal é difícil conhecer o valor do salário mensal, até porque o preço/hora é definido entre as partes e pode oscilar entre os 7 e 10 euros. Vivalda Silva sublinha que este é um mundo à parte, onde muitas não têm férias (ou, se têm, não recebem nesse mês), folgas, subsídio de Natal... E o Estado também não tem meios para fiscalizar. O STAD irá lançar em breve um Livro Branco, documento que irá transpor as conclusões e propostas que saíram do projeto Serviço Doméstico Digno, uma iniciativa deste sindicato financiada pelo fundo EEA Grants. Neste trabalho conseguiram reunir depoimentos de mais de 100 trabalhadoras domésticas, mas com muitas dificuldades. Segundo Vivalda Silva, “não conseguimos falar com ninguém no Algarve e na Madeira, apesar de o levantamento ser anónimo. Foi preciso recorrer à rede de dirigentes sindicais da limpeza industrial para chegar a estas trabalhadoras. Têm receio de falar”.