PS só apoia privatização da TAP se a manutenção ficar em Lisboa

O Partido Socialista (PS) coloca um conjunto de exigências para apoiar a privatização parcial da TAP. Entre outras condições, os socialistas querem que a companhia mantenha a área de manutenção de aeronaves em Portugal e que, além disso, continue a comprar bens e serviços a centenas de fornecedores nacionais, disse ao DN o secretário nacional do PS para a Economia, Empresas, Energia e Digital, Filipe Santos Costa.O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira o caderno de encargos da privatização, mas o documento ainda não foi divulgado. A novidade mais relevante foi o facto de estipular como condição que apenas serão aceites propostas de grupos de aviação ou de consórcios com uma faturação anual de pelo menos cinco mil milhões de euros. São também fixadas outras exigências, como a manutenção do hub de Lisboa, a preservação das rotas para as ilhas e para a diáspora e outras condições que já tinham sido anunciadas em julho. O PS concorda com essas exigências, mas vai mais longe na questão da continuidade da manutenção em Lisboa e da compra de bens e serviços a empresas nacionais. Vai também mais longe que o Governo na exigência da recuperação dos 3,2 mil milhões de euros que o Estado injetou na companhia. O partido liderado por José Luís Carneiro considera que este objetivo é exequível, através de uma combinação entre o produto da venda de 49% do capital, da distribuição de dividendos e da valorização dos 51% que permanecerão nas mãos do Estado, ao longo de vários anos. Deve haver uma “previsão de retorno, a médio e longo prazo, do capital público investido durante a pandemia, por exemplo sob a forma do produto da venda, dividendos, valorização da equity que permanece pública, receitas fiscais adicionais geradas pelo acelerar do crescimento da companhia”, salientou o economista, que até recentemente liderou o AICEP.Além disso, de acordo com o mesmo responsável, o PS quer que o Estado mantenha um papel ativo na condução dos destinos da TAP, enquanto maior acionista, com 51%. Os socialistas aceitam que a gestão seja entregue aos privados, mas querem que o Estado, enquanto detentor da maioria do capital, não seja uma espécie de silent partner e seja ouvido nas questões decisivas, devendo esse requisito ficar especificado no acordo parassocial que vier a ser celebrado com o futuro acionista privado, numa posição que vai ao encontro daquilo que que o Governo da AD prometeu quando anunciou a privatização, no início de julho. Para o PS, é importante que a operação “mantenha o Estado, enquanto acionista maioritário, com capacidade de decisão estratégica sobre os aspetos fundamentais do papel que a TAP desempenha para o país e para a nossa economia”, disse..TAP perde milhões no negócio de ouro da manutenção por falta de trabalhadores, material e espaço .A privatização deve também manter a “autonomia da marca e da empresa TAP, por exemplo garantindo a valorização dos trabalhadores da empresa e a sua rede de fornecedores nacionais”, dado que tem “relevantes efeitos indiretos” por via da compra de bens e serviços a empresas portuguesas e das exportações de serviços que resultam da venda de bilhetes a estrangeiros.Apoio do PS e Chega é necessário para viabilizar operaçãoO apoio dos principais partidos da oposição, Chega e PS, é necessário para que os potenciais compradores tenham segurança para investir. A anterior privatização, com o grupo do empresário David Neeleman, foi realizada à revelia do PS, que na altura estava na oposição. Quando António Costa se tornou primeiro-ministro, no final de 2015, deu início a um processo que levaria à recuperação do controlo da companhia pelo Estado. As fontes ouvidas pelo DN salientam, porém, que desta vez estão em causa grandes grupos europeus - como a Air France- KLM, o consórcio IAG (Ibéria e British Airways) e a Lufthansa - e que não seria fácil reverter a privatização. Ainda assim, o apoio do PS (e do Chega) é necessário para viabilizar a operação, tal como o próprio Governo reconheceu ao optar por uma privatização parcial, uma vez que os dois partidos da oposição não aceitam a venda da maioria do capital.“Poderia fazer sentido uma parceria com uma companhia forte nas ligações entre a Europa e a Ásia”O membro do secretariado nacional do PS acrescentou que é importante ter em conta que a TAP “é, atualmente, a transportadora europeia que lidera o mercado do transporte aéreo entre o Brasil e toda a Europa, com o hub em Lisboa”. “É este, porventura, o principal valor estratégico que a TAP terá para quem a vier a adquirir. Além disso, a TAP tem também uma presença relevante no resto das Américas e em África. Isto significa que a TAP não opera, de todo, no mercado asiático. Por esta razão, do ponto de vista estratégico e do crescimento da TAP, poderia fazer sentido uma parceria com uma companhia forte nas ligações entre a Europa e a Ásia”, concluiu Filipe Santos Costa. A este respeito, recorde-se que ao contrário do que sucedeu na última tentativa de privatização, lançada pelo governo socialista de António Costa, o concurso será aberto a players não-europeus, por se tratar de uma alienação parcial e Bruxelas permitir a entrada de grupos de outras geografias.filipe.alves@dn.pt.TAP lucra 37,5 milhões de euros no 2.º trimestre mas não evita prejuízos de 70,7 milhões de euros até junho .PCP, Livre e BE juntam-se para requerer a apreciação parlamentar da privatização da TAP