Portugal com aval da UE para gastar em defesa sem contar para procedimento de défice

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deram esta terça-feira, 8 de julho, aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.

“O Conselho ativou hoje a cláusula de salvaguarda nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 15 Estados-membros, a fim de facilitar a sua transição para um aumento das despesas com a defesa a nível nacional, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida”, indica em comunicado a instituição europeia que junta os países da UE.

Reunidos em Bruxelas, os ministros decidiram então apoiar a avaliação feita no início de junho pela Comissão Europeia, quando o executivo comunitário considerou que, durante o período de 2025 a 2028, Portugal "está autorizado a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida", desde que isso não ultrapasse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além de Portugal, os ministros das Finanças da UE adotaram aval semelhante à ativação da cláusula de salvaguarda nacional de outros 14 Estados-membros, sendo eles Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

“A utilização desta flexibilidade deverá contribuir substancialmente para reforçar as capacidades de defesa e segurança da União Europeia e a proteção dos cidadãos. Reforçará igualmente a prontidão global da UE em matéria de defesa, reduzirá as dependências estratégicas, colmatará as lacunas críticas em termos de capacidades e reforçará a base tecnológica e industrial da defesa europeia em toda a União”, adianta o Conselho da UE.

Bruxelas fez esta recomendação de aprovação ao Conselho (Estados-membros) depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite que parte do investimento em defesa fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no âmbito da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.

Num relatório sobre Portugal divulgado no início de junho, no âmbito do pacote de primavera do semestre europeu, a Comissão Europeia recomendou que o país "reforce a despesa global com defesa e a prontidão militar", devendo para tal "respeitar os limites máximos de crescimento da despesa líquida" e "fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape nacional para um aumento da despesa com defesa".

A Comissão Europeia já avisou, porém, que vai monitorizar o desvio do país pelo necessário investimento em defesa, pedindo equilíbrio orçamental.

Em causa está um plano de 800 mil milhões de euros do executivo comunitário para reforçar a defesa da União Europeia, que prevê a possibilidade de os Estados-membros da UE ativarem a cláusula de salvaguarda nacional para poderem gastar sem correrem o risco de ter procedimentos por défice excessivo.

Para tal, é permitido um aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos para o conjunto da União.

Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo.

Em Portugal, o Governo anunciou que iria antecipar para este ano a meta de 2% do PIB em defesa, depois de em 2024 ter alocado 1,58% do seu PIB ao setor (4,48 mil milhões de euros).