Ministros das Finanças do euro apontam defesa como prioridade orçamental de "topo" nos próximos anos
O reforço orçamental da despesa com a área militar e de defesa foi sufragado pelos ministros das Finanças da Zona Euro, esta segunda-feira, como "prioridade de topo" das políticas nacionais, tendo ficado assente que, nos próximos anos, até 2028, pelo menos, os governos dos 20 países europeus (21 a partir de 1 de janeiro próximo, com a entrada da Bulgária), vão tentar moldar os respetivos Orçamentos do Estado em consonância com esse novo objetivo, diz a declaração do conselho informal de ministros das Finanças (Eurogrupo), que esteve reunido em Bruxelas.
O fórum de governantes, onde tem assento o ministro português, Joaquim Miranda Sarmento, saudou a decisão da Comissão Europeia (CE) em não contar com a nova despesa militar para o cálculo dos indicadores de disciplina orçamental (saldo e dívida) do Pacto de Estabilidade, mas aceitaram como "apropriado" o quadro de "restrições" para o resto do orçamento em nome da "sustentabilidade da dívida", sempre que este problema ou risco se colocar.
Segundo o comunicado do Eurogrupo, "o reforço das capacidades de defesa da Europa está entre as nossas principais prioridades, e iremos reforçar defesa, segurança e prontidão globais, mas continuaremos a preservar a sustentabilidade da dívida".
Para poder gastar nesta área um pouco mais à vontade do que noutros setores do serviço público, como pretende a Comissão Europeia (CE), "saudamos o pedido de ativação da cláusula de salvaguarda nacional (CSN) para as despesas de defesa durante o período de 2025-2028 apresentado por onze Estados-Membros da zona euro nesta fase". Portugal é um deles, como anunciou em abril o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Ainda assim, o Eurogrupo inscreve no acordo desta segunda-feira que a referida cláusula de exceção temporária para os gastos militares "deve ser implementada de forma prudente para facilitar a transição para um nível mais elevado de despesas de defesa a médio prazo".
"Embora se espere que os aumentos necessários nas despesas de defesa tenham um efeito expansionista em comparação com a trajetória delineada nos planos de médio prazo apresentados, a magnitude para a Zona Euro como um todo dependerá da implementação concreta e só se tornará mais clara com o tempo", observam os ministros reunidos,
Os mesmos governantes sustentam que a partir de agora, para aproveitar este novo impulso orçamental e puxar pela economia, o é preciso "concentrar as despesas de defesa em investimentos produtivos e inovação", "melhorar a capacidade das economias de absorver maiores despesas de defesa e, assim, garantir a melhor relação custo-benefício para o dinheiro público".
"A médio prazo, trabalharemos também na repriorização gradual dos orçamentos nacionais para acomodar maiores despesas de defesa, mantendo o foco na abordagem de outros desafios estruturais e sociais", diz a declaração final deste Eurogrupo que decorreu na capital belga.