Pinto Luz não encontra, mas sabe desde 2024 sobre carta que confirma pagamento pela TAP dos 178 milhões à Azul

Os ministros das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tiveram conhecimento, em setembro de 2024, sobre a carta assinada por Pedro Nuno Santos a atestar que o empréstimo da Azul à TAP não foi um suprimento.Questionado no programa Grande Entrevista, na RTP 3, sobre se o Governo "tinha conhecimento desta garantia que existia", Miguel Pinto Luz afirmou que "não encontrámos esta carta". O ministro completou: "Naturalmente tivemos a preocupação de tentar perceber se existia de facto esta carta ou não. No ministério das Infraestruturas não existe".O DN teve acesso a uma notificação enviada pela companhia aérea brasileira Azul aos dois ministérios, no dia 20 de setembro de 2024, na qual a Azul declara que "é absolutamente improcedente a alegação de que a relação jurídica entre as partes constitua um contrato de suprimento" e usa a carta do anterior Executivo para reforçar o compromisso assumido.A notificação diz que "de todo o histórico de oito anos de comunicações entre as partes, a única alteração ao contrato de emissão dos Bonds foi, no dizer da própria TAP - 'tão só e apenas' e 'nada mais', para eliminar o Direito de Conversão da Azul, concedido num espírito cooperativo e de boa-fé pela empresa brasileira".Para contextualizar a expressão 'nada mais', a empresa escreve: "Carta da TAP enviada para a Azul em 01/07/2020".Neste documento, revelado pelo DN nesta terça-feira, 15 de julho, o Executivo socialista afirmou que "em face do exposto e correspondendo ao solicitado na V. carta, confirmamos que: i. No que concerne aos direitos da Azul quanto às Obrigações de que é titular, o Estado Português apenas solicita que a Azul aceite eliminar das condições da emissão o direito à conversão; nada mais".Na carta, Pedro Nuno Santos e Miguel Cruz (então ministro das Infraestruturas e secretário de Estado do Tesouro, respetivamente) garantiram ao grupo brasileiro que o financiamento em questão continuaria a ser uma dívida sénior.Lê-se no texto: “Estamos em condições de afirmar que o Estado Português, enquanto credor e eliminado que tenha sido o respetivo direito de conversão, respeitará e não questionará em qualquer formato de reestruturação da dívida do Grupo TAP que ao crédito das Obrigações de que a Azul é titular seja dado tratamento jurídica e economicamente pari passu a quaisquer credores comuns das sociedades do Grupo TAP, ou que a Azul seja tratada ou aceite como credora sénior (“senior secured creditor”), a par com a Parpública, igualmente detentora de participação acionista na TAP SGPS, isto sem prejuízo dos privilégios creditórios que outros créditos possam beneficiar por força de lei, nomeadamente os créditos resultantes de contratos de trabalho que outros acionistas possam beneficiar.”´A existência da notificação da Azul de setembro de 2024, da carta do Executivo socialista de 1 de julho de 2020 e de outras a que o DN teve acesso, bem como o respetivo teor, foi confirmada por fonte oficial da Azul e por outras fontes conhecedoras do processo. Estes documentos foram entregues pela companhia brasileira em tribunal.Contatado pelo DN antes da publicação da carta, Miguel Pinto Luz recusou comentar. Na entrevista à RTP 3, o ministro ainda afirmou que "não vai descansar enquanto não vir esta carta"..Pinto Luz reage à manchete DN. “Não encontrámos”, diz sobre carta que confirma pagamento da TAP à Azul.TAP. Miguel Pinto Luz diz estar à procura da carta que o anterior Governo enviou à Azul .Azul acusa Estado de "esvaziar" a TAP SGPS para falhar pagamento de 165 milhões de euros

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