Pedidos de ajuda para pagar renda aumentam 67% e famílias já cortam na alimentação

A Deco não tem tido mãos a medir para dar resposta às centenas de pedidos que chegam por parte de famílias que não conseguem cumprir com o pagamento da prestação mensal da renda de casa. O cenário, atesta a associação, é de “desespero” para os agregados que viram os subsídios provenientes do apoio extraordinário à renda cortados ou reduzidos ou que aguardam uma resposta do Porta 65, que tarda em chegar. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor revela ao DN que registou “aumento significativo de contactos” no primeiro trimestre deste ano. Até ao final de março, mais de 300 pessoas recorreram à Deco para solicitar aconselhamento relacionado com o pagamento da renda, o que representa uma subida de 67% relativamente ao mesmo período do ano passado. Destas, 90 encontram-se, atualmente, em acompanhamento ativo.“Este aumento está, em grande medida, associado ao fim ou à redução do apoio extraordinário à renda, bem como aos atrasos registados na atribuição do programa Porta 65. O número de famílias que nos procura após perderem estes apoios tem vindo a crescer, sobretudo em zonas urbanas, onde o valor das rendas é particularmente elevado, levando a que o esforço financeiro com a habitação se torne insustentável” explica Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GAF) da Deco. Contas feitas, e face a 2024, 87 mil contribuintes perderam o apoio à renda. Só no início de fevereiro, 46 mil pessoas foram surpreendidas com a supressão deste subsídio sem qualquer aviso prévio, devido a falhas ou incongruências nas declarações devidas à Autoridade Tributária (AT), facto que levou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a endereçar um pedido de desculpas a “todos os portugueses” afetados. “O Estado tem de ser uma pessoa de bem na forma como comunica”, assumiu no passado mês de fevereiro. O governante garantiu uma análise dos casos de quem perdeu “erradamente o apoio” afiançando que estes seriam corrigidos e os respetivos montantes restituídos..Famílias cortam na alimentação e recorrem ao endividamento .Para a Deco, este apoio, que pode chegar aos 200 euros por mês e que é atribuído de forma automática através do cruzamento dos dados disponibilizados por entidades como a Autoridade Tributária ou a Segurança Social, é vital para assegurar o cumprimento das obrigações para milhares de arrendatários. “Há quem esteja verdadeiramente desesperado e não saiba como é que vai agora conseguir pagar as rendas”, conta Natália Nunes. Ao gabinete que gere chegam situações dramáticas de quem não tem outra alternativa a não ser sacrificar o pão de cada dia. “É na alimentação que as famílias depois vão reduzir para conseguirem pagar as rendas. Muitas entram em situações de atraso ou incumprimento”, nota. O endividamento é outra das vias que continua a ganhar escala. “Estas pessoas acabam por recorrer ao cartão de crédito ou a créditos pessoais de forma a conseguirem ter dinheiro para pagar a renda. Estão a agravar uma situação financeira que já é, por si, preocupante fruto de não estarem a receber algo a que tinham direito”, adianta. E quando nenhuma das poucas alternativas se vislumbra como solução, entregar a chave do imóvel é o único desfecho possível. “Temos casos de pessoas que tiveram de mudar de casa e encontrar outras alternativas. Houve mais algumas situações que conhecemos de pessoas que regressaram à casa dos pais porque não conseguiam suportar os valores”, detalha. Olhando para o perfil dos que pedem orientação à Deco, destacam-se famílias empregadas, com rendimentos pouco acima do salário mínimo , e reformados. .Novos contratos.A maioria dos casos que contactam coma associação dizem respeito a pessoas que perderam o apoio à renda após celebrarem um novo contrato de arrendamento, com um valor mais elevado, embora continuem a viver no mesmo imóvel. Quem já beneficiava desse subsídio mantém o direito, mas muitas famílias acabaram por ficar excluídas. É possível pedir a revisão do processo bem como apresentar uma reclamação e pedido de esclarecimento. No entanto, do lado do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) há um silêncio ensurdecedor . “É uma situação aflitiva, as entidades não dão resposta. Estas pessoas continuam a cumprir todos os requisitos que estão previstos na lei, mas o IHRU não dá uma resposta cabal e satisfatória”, lamenta Natália Nunes. Em diversos pedidos de esclarecimento que a Deco fez sobre casos elegíveis, as várias entidades envolvidas chutaram responsabilidades entre si, conforme verificou o DN através das comunicações endereçadas à associação. “O pagamento do apoio é da responsabilidade da Segurança Social (SS)”, respondeu a AT a um email da Deco. Contactada a SS, esta afirmou que “a decisão cabe ao IHRU, com base na informação da AT. A SS apenas executa os pagamentos”. Batendo à última porta, o desenlace não foi mais positivo. “O apoio (...) é atribuído oficiosamente pelo IHRU. Cumpre à AT determinar o universo de cidadãos elegíveis e informar os beneficiários dos dados utilizados. A SS procede ao pagamento”, replica o IHRU. “Se dão estas respostas à Deco, imagino o que dizem aos consumidores. Não há ninguém que dê uma justificação ou que responda”, lamenta a coordenadora do GAF. Já sobre o Porta 65, o problema reside nos prazos de resposta que deveriam ser de, no máximo, de 45 dias e superam já os seis meses. “Há uma falta de capacidade de resposta do IHRU e espero, sinceramente, que exista uma alteração deste cenário. A alimentação e a habitação são as duas maiores despesas das famílias e, no segundo caso, assume aqui um peso acrescido”, remata.ODN pediu esclarecimentos ao IHRU e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. .Compensação por rendas congeladas: Provedora dá razão a senhorios e quer pagamento de juros de mora .Salário mínimo não chega para pagar renda de casa nas grandes cidades

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