Património Cultural garante que cumpriu a lei em Ponte de Lima

O Património Cultural, I.P. (PC IP), fez saber que “a atuação relativa à operação urbanística no Paço Curutêlo”, que tem estatuto de Imóvel de Interesse Público”, desde 1977, “rege-se pelo estrito cumprimento das competências” conferidas à entidade liderada por João Soalheiro, de acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, garantiu fonte oficial, após ser questionada pelo DN sobre o polémico embargo total (passado a parcial na última sexta-feira) do projeto que está nas mãos do Grupo Vila Galé, que levou o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima a afirmar que fora pressionado pelo Governo..A mesma fonte explicou que o organismo entendeu “ser imprescindível solicitar uma ação de fiscalização à CCDR-Norte, competência que lhe é atribuída no atual quadro legal”, na sequência “do alarme social e mediático causado pelo impacto das obras em curso no Paço do Curutêlo e sua envolvente”..A primeira fiscalização ocorreu a 9 de outubro, tendo sido reportadas “diversas desconformidades face ao projeto licenciado, quer no imóvel classificado, quer na Zona Geral de Proteção”, sendo que, de acordo com fonte oficial, surgiram na área envolvente “algumas questões relacionadas com o cumprimento do referido projeto”..Com base naquela vistoria, o PC IP propôs à secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, “o embargo da operação urbanística com o objetivo de apurar, com rigor, o nível de desconformidades, reconhecidas por todas as entidades envolvidas, para posterior estabelecimento das medidas de reparação e/ou mitigação, ainda em fase de obra, que permitam minimizar a afetação do imóvel classificado e sua envolvente”..Uma nova fiscalização foi feita a 17 de outubro com a presença da CCDR-Norte, da autarquia e dois técnicos, e o diretor do Departamento de Bens Culturais do PC IP. Quanto ao imóvel classificado, fonte oficial garantiu que se verificou que “todo o sistema de pavimentos e asnas em madeira foi totalmente desmantelado, ao arrepio do que estava previsto em projeto, substituído por estruturas metálicas e paredes regularizadas com betão, no que constitui grave atentado ao património classificado”..Também na Zona Geral de Proteção “verificam-se igualmente desconformidades, com a demolição de paramentos e muros de pedra, em desrespeito pelo projeto licenciado, a que se soma o aumento de volumetria na obra em curso, que também não estavam previstas no mencionado projeto”. Por isso, o embargo total foi imposto..Não obstante, “após visita conjunta das várias entidades”, apurou-se que, na “parte da construção dos edifícios novos, não existem desconformidades significativas em relação ao projeto licenciado que justifiquem manter o embargo total da obra, razão pela qual foi proposto pelo PC IP o levantamento parcial do embargo, tendo a secretária de Estado da Cultura, a 25 de outubro, proferido o respetivo despacho, mantendo-se o embargo parcial que se circunscreve ao imóvel classificado e à respetiva Zona Geral de Proteção”..Fonte oficial do PC IP assegurou ao DN que, “em todo este processo, tem havido estreita articulação com a CCDR-Norte e também tem havido contactos com o promotor (Vila Galé)”. Segundo a Lusa, a autarquia já recebeu o despacho da secretária de Estado da Cultura e iniciou todos os procedimentos para que o embargo relativo à construção do projeto hoteleiro fora da Zona Geral de Proteção seja levantado. Na quinta-feira, Vasco Ferraz tinha dito à agência de notícias que fora decretado o embargo total por “pressão” do Governo, argumentando não haver motivos para tal..Na entrevista ao DN, o presidente e fundador do Grupo Vila Galé, defendeu que o controverso embargo total se deveu, sobretudo, à postura assumida pelo presidente do PC IP, João Soalheiro. Aquele titular do cargo público foi, em julho, acusado de bullying laboral, levando o Ministério da Cultura a abrir um processo de averiguação, que foi arquivado no final do mesmo mês..João Soalheiro foi nomeado em maio para substituir João Carlos dos Santos na direção do PC IP. A nomeação foi em regime de substituição..Contactada pelo DN, fonte oficial do Ministério da Cultura disse qu “já abriu o concurso”para a nomeação de um novo presidente para aquele instituto público. O concurso está a decorrer e o novo gestor público terá de ter o crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

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