Patrões dizem que pacote laboral só com “nova visão” e acusam Governo de incumprimento no acordo salarial

Não estava na agenda e não foi tema de discussão. A primeira reunião entre o Governo, patrões e sindicatos, após o chumbo no Parlamento da revisão da legislação laboral, deixou de fora da mesa da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) o pacote laboral. Ainda assim, no final do encontro, que decorreu esta quarta-feira, 15, no Palácio das Laranjeiras, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, admitiu aos jornalistas que o tema voltará a estar em cima da mesa, embora não se tenha comprometido com datas nem “moldes”, não deitando por terra a hipótese de voltar ao dossier depois do verão. Já depois do encontro, Armindo Monteiro confirmou ao DN que este “não foi um tema”, sublinhando, contudo, que os vários parceiros reiteraram “a necessidade de se olhar para o assunto, porque não é por ele ter sido chumbado que não é preciso fazer alterações à legislação laboral”. O líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que é fulcral que se volte a olhar para o código do trabalho, mas com outra visão . “Tem de ser uma discussão útil, ou seja, se os parceiros não estiverem de acordo em se comprometer com algumas alterações, nós vamos ter um exercício fútil, um exercício inútil. E acredito que ninguém deve perder tempo com inutilidades”, adiantou ao DN. Para o patrão dos patrões “aumentar salários e equilibrar direitos e obrigações” deve ser a linha condutora de um futuro debate sobre o pacote laboral. “A CIP é pelo equilíbrio. Os sindicatos, muitas vezes, falam em precariedade laboral. Uma forma de precariedade é ficar amarrado a uma empresa onde se praticam baixos salários. O que é que é mais importante: é manter-se numa empresa a todo custo que vai condenar o trabalhador toda a vida a receber pouco ou haver um equilíbrio?”, questiona. Neste sentido, Armindo Monteiro sustenta que é preciso “ encontrar forma de afinar o modelo económico de forma a que as empresas possam pagar melhores salários”. “O resultado determinante não é o Código do Trabalho, é o que ele permite melhorar a capacidade das empresas de pagarem melhores salários e isso é que nos devia mobilizar a todos”, acrescentou ainda.Já Francisco Calheiros, presidente da confederação do Turismo de Portugal (CTP) é da opinião que antes de voltar a trazer o tema à luz do dia, o Governo deve, previamente, falar com o PS, com o Chega e com a UGT não se coibindo de endereçar críticas aos longos meses de discussão que foram empregues na revisão laboral. Em dia de estreia esteve Gustavo Paulo Duarte, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). O sucessor de João Vieira Lopes, que marcou presença na sua primeira reunião na Concertação Social, alertou para os contornos “difíceis” da viabilização de um pacote laboral que já foi chumbado pelos deputados.Do lado dos sindicatos, Mário Mourão, líder da UGT, foi perentório ao afirmar que “há mais vida além da legislação laboral”, considerando ser “prematuro” voltar a virar os holofotes para um tema que levou cartão vermelho da Assembleia da República. Tiago Oliveira, da CGTP, por seu turno, disse ser um assunto que “está enterrado”..Patrões acusam Governo de incumprimento.A execução do acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 foi o mote colocado na agenda de trabalhos entre o Governo e os parceiros sociais. Sobre a monitorização deste ponto, objetivo principal desta reunião, Palma Ramalho referiu que não se abordou “o o tema dos salários”, recusando pronunciar-se sobre o acordo fora da mesa da CPCS. A UGT manteve a posição de aumentar o salário mínimo para os mil euros no próximo ano, em vez dos 970 euros, defendendo a revisão do acordo tripartido.Já Armindo Monteiro acusou o Governo de não estar a corresponder “ao critério da neutralidade fiscal” e de não cumprir os referenciais estabelecidos no acordo, uma vez que o Estado tem arrecadado mais impostos dos salários. “Se o salário subiu 5,4%, no ano passado, no privado,significa que também os escalões do IRS têm de ser atualizados em nessa proporção. Caso contrário estamos a pagar mais impostos do que pagávamos antes. No entanto, em 2025, os escalões do IRS foram atualizados em 4,6%. O Governo não cumpriu a questão da atualização. O Estado está a cobrar mais, não há aqui nenhuma neutralidade fiscal”, justificou ao DN..Sustentabilidade da Segurança Social fora da Concertação esta quarta-feira.IL pede ao Governo que envie relatório sobre sustentabilidade da Segurança Social