Participações ao Fundo de Garantia Automóvel disparam 23% em 2024

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 4488 novos processos de sinistros no ano passado, uma subida em relação às 3645 participações do ano anterior, de acordo com dados cedidos ao DN pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Foram mais 843 sinistros que deram entrada no FGA em 2024, ou seja, registou-se uma subida de 23%. A ASF revela ainda que 608 dos novos processos reportaram-se a acidentes com vítimas que sofreram danos corporais ou morte. Trata-se também de um aumento face aos 538 de 2023, segundo o relatório estatístico do FGA relativo a esse ano. “O ano de 2024 parece, assim, marcar o regresso do crescimento das participações de sinistros ao FGA, voltando a valores próximos do período pré-pandemia, os quais podem ainda indiciar um crescimento, ainda que residual, do número de veículos sem seguro em circulação”, diz ao DN a ASF.O FGA é um fundo público que garante o pagamento dos danos causados às vítimas de acidentes rodoviários em Portugal, nos casos em que o veículo que causou o sinistro não tem seguro automóvel. .Margarida Corrêa de Aguiar: "Devia ser criada legislação específica para planos de saúde com proteção para o consumidor". A entidade liderada por Margarida Corrêa de Aguiar sublinha que “em Portugal não existe um registo que permita determinar com exatidão o número de veículos sem seguro em circulação”. No entanto, acrescenta, é possível mudar esta situação. “O apuramento do universo dos potenciais veículos sem seguro, só seria possível caso fosse efetuado um cruzamento das bases de dados de matrículas dos veículos seguros (e dos veículos isentos) com a base de dados dos veículos legalmente registados.”Este cruzamento entre a base de dados da ASF e do Instituto dos Registos e do Notariado (a quem compete o registo da propriedade automóvel) “permitiria aferir com maior exatidão a evolução do fenómeno da circulação sem seguro no nosso país e, consequentemente, desenvolver e adequar medidas de mitigação para o problema”, defende a Autoridade. A ASF lembra que essa proposta já foi feita ao Governo, mas nunca saiu do papel. “Esta medida constava como proposta no projeto de revisão do regime jurídico do SORCA (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) que a ASF apresentou ao governo em setembro de 2023”. A subida dos novos processos de sinistros do FGA segue-se à quebra de 1% verificada em 2023. Em 2022 houve um aumento de 16%, mas a evolução em 2021 e 2020, os anos mais críticos da pandemia de covid-19, foi de quebra, na sequência da menor atividade económica e circulação rodoviária. Em 2021 as participações ao FGA caíram 13% e em 2020 17%, de acordo com o Relatório de Atividade e Contas Anuais do FGA de 2021.A ASF não revelou ao DN o montante das indemnizações pagas na totalidade do ano de 2024, mas no primeiro semestre chegaram a 6, 3 milhões de euros, menos 6% do que no mesmo período do ano anterior (os sinistros participados somavam até junho 2129, mais 18%). Em 2023, as indemnizações pagas pelo FGA totalizaram 10,2 milhões de euros, uma subida de 5% em comparação com o ano anterior.

Participações ao Fundo de Garantia Automóvel disparam 23% em 2024

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