OE2027: Miranda Sarmento diz que "aquilo que sair do Parlamento tem de ser aquilo que entrou"

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que o Orçamento do Estado para 2027 "que sair do Parlamento tem de ser igual ao que entrou", garantindo esperar que não haja propostas de alteração aprovadas pelos dois maiores partidos da oposição que resultem em aumento de despesa ou diminuição de receita, e levem a que no próximo ano haja um défice orçamental, em vez do excedente de 0,1% previsto pelo Governo.

"Não acredito que os partidos queiram lançar o país num défice orçamental", começou por dizer Miranda Sarmento, na conferência de imprensa que teve lugar esta quinta-feira (8 de outubro) no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa. Mais tarde, em resposta ao DN, dirigiu-se ao secretário-geral do PS, a quem elogiara a "responsabilidade" de viabilizar o Orçamento, através da abstenção, apelando a que "não proponha, ou não ajude a aprovar propostas do Chega, que ponham em causa as contas públicas.

Certo é que o titular das Finanças voltou a contrariar André Ventura, que voltou a insistir nesta quinta-feira na descida do IVA dos combustíveis - tal como na aplicação de IVA Zero no cabaz alimentar e no reforço das medidas fiscais na Habitação - afastando uma intervenção do Governo nos combustíveis para lá do desconto no ISP, que está a retirar cerca de 23 cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina, seguindo um princípio de netralidade fiscal em que o Governo garante não sair beneficiado pelo aumento do preço do barril de petróleo, potenciado pela crise no estreito de Ormuz. "Vamos continuar a acompanhar a situação", admitiu, mas logo partilhou a sua convicção de que "as medidas transversais são ineficazes".

Mesmo sem especificar qual seria a pior surpresa que a convergência entre os maiores partidos da oposição poderia trazer na discussão na especialidade - depois de apresentar uma proposta de Orçamento sem aumento de impostos, descida de pensões e alterações no Serviço Nacional de Saúde, que eram as "surpresas" que levariam José Luís Carneiro a voltar atrás na orientação de voto do PS -, Miranda Sarmento voltou a dizer que "seria muito negativo" Portugal voltar a ter um défice orçamental, depois de cinco anos com excedente.

Antes de ter salientando a importância de manter excedentes orçamentais para assegurar que no futuro exista "uma posição robusta que permita a Portugal ser capaz de enfrentar choques externos", comparáveis aos de 2001 (por efeito da bolha das empresas tecnológicas e do 11 de Setembro) e de 2008 (com a crise do subprime), o ministro das Finanças deixou clara a importância da trajetória de redução da dívida pública, que tem caindo quatro pontos percentuais abaixo dos objetivos assumidos perante a União Europeia.

Miranda Sarmento também realçou que o Orçamento do Estado para 2027 inclui a sexta descida de IRS desde o primeiro Executivo de Luís Montenegro - partindo do princípio que a quinta, anunciada pelo primeiro-ministro no debate da moção de censura apresentada pelo Chega, será aprovada nesta sexta-feira na Assembleia da República -, mais um ponto percentual de descida no IRC (para 18%), a passagem do salário mínimo nacional para 970 euros mensais e um aumento no complemento solidário para idosos, passando para 720 euros.