OE2026: IVA de 6% na construção só terá “grande efeito” a partir de 2027

O ministro das Finanças prevê que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

“Esta é uma medida muito importante, mas de médio-longo prazo. Não vai ter efeitos muito significativos já em 2026. Os projetos demoram algum tempo até terem a sua aprovação e, depois, os construtores poderem começar a construir”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição, esta sexta-feira, 24, no parlamento, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento explicou que o IVA de 6% irá aplicar-se “para novos projetos entrados nas câmaras”, o que acontecerá “no momento em que a lei entrar em vigor”, previsto para 2026. No entanto, frisou, o reflexo não será imediato.

“O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este ‘delay’ [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras”, referiu.

O primeiro-ministro anunciou em 25 de setembro que o Governo vai propor ao parlamento a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal irá vigorar até 2029, disse então o chefe de Governo.

Luís Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

A medida faz parte do pacote “Construir Portugal - Arrendamento e simplificação”, pensado para reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta de lei de redução do IVA ainda não deu entrada no parlamento, não fazendo parte da iniciativa do OE2026.